Tipos de Quórum - Processo Legislativo

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1- MAIORIA SIMPLES/RELATIVA: mais da metade dos PRESENTES no momento da votação

Aqui, o total de membros não importa

Exemplo: 300 presentes -> a maioria simples será 151 votos

2- MAIORIA ABSOLUTA: mais da metade do TOTAL de membros.

Aqui, o total de membros já importa

Exemplo:

Câmara dos Deputados - 513 membros total

300 presentes (não interessa o número de presentes)

Será necessário 257 votos (maioria absoluta)

3- MAIORIA QUALIFICADA: 3/5 do total de membros

Aqui, o total de membros importa

Exemplo:

Câmara dos Deputados - 513 membros no total

350 presentes (não interessa o número de presentes)

Será necessário 308 votos (maioria qualificada)

QUÓRUM DE INSTALAÇÃO :

-> Quando a Constituição nada disser expressamente, será MAIORIA SIMPLES

-> Segundo a Constituição, em tese, estando presentes a MAIORIA ABSOLUTA pode-se votar qualquer matéria, inclusive as que se exige maioria qualificada.