Direito Constitucional - 1 - Princípios fundamentais

Direito Constitucional - 1 - Princípios fundamentais

1. 1 Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil.

   • Explícitos
   • Implícitos
   • Forma de Estado e Forma de Governo
     • Forma de Estado: Federação
     • Forma de Governo: República
     • Sistema de Governo: Presidencialismo
       • Regime de Governo: Democracia
         • Tipos de Democracia
           • Direta; Indireta; Semidireta ou particiipativa (modelo brasileiro)
             • No Brasil, exerce-se diretamente: sufráigio, voto, plebiscito, referendo e iniciiativa popular de lei
   • Fundamentos
     • SO CI DIG VA PLU
   • Separação dos poderes: são independentes e harmônicos
     • Funções típicas e atípicas
     • Princípio da indelegabilidade (exceção: lei delegada)
     • Sistema de freios e contra pesos( (fiscalização mútua)
     • DF não possui Judciário, que é mantido pela União
   • Objetivos
     • CON GARra ERRa Pouco
   • Princípios (relações internacionais
     • Independência nacional
     • Pessoa humana
     • Paz