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Serviço Público - Conceito e Classificação
Conteúdo do mapa
Serviço Público - Conceito e Classificação
Prestado pelo Estado (direta/indiretamente - por concessão e permissão)
Regido por Direito Público
3 elementos
- substrato material (utilidade)
- substrato formal ( direito público)
- substrato pessoal (Estado)
Quem define o que é serviço público é a LEI
não são serviços públicos
- poder de polícia
- intervenção do Estado na atividade econômica
- obra (enquanto for obra) pública
Classificação
- quanto aos indivíduos (individual / singular)
- quanto à possibilidade de delegação (próprios / impróprios)
- Quanto ao modo de execução (direta/indireta)
Informações
- Descrição
- Disciplina: Direito Administrativo Tópico: Serviços Públicos Subtópico: Conceito e Classificação
- Criado por
- Usuário eliminado · abr 2017
- Atualizado
- 4 abr 2017
- Visualizações
- 29
- Tags
- Histórico
-
- Criado por Dani Parra · 21 fev 2015
- Copiado por Silvio R. Urbano da Silva · 21 fev 2015
- Copiado por Regina Rodrigues · 4 abr 2017
- Avaliação