Flashcards
PROCESSO LEGISLATIVO
Flashcards do conjunto (28)
- 1DE QUE DEPENDE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO SOBRE MEDIDA PROVISÓRIADO PARECER PRÉVIO SOBRE OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.
- 2EXISTE INICIATIVA POPULAR EM PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL????SIM! DESDE QUE REGULAMENTADA EM LEI.
- 3COMO É ENTENDIDA A PROMULGAÇÃO???COMO O ATESTADO DE EXISTÊNCIA DA LEI, OS EFEITO SÓ SE PRODUZEM DEPOIS DESSA.
- 4PROJETO DE LEI REJEITADO PODE SER REAPRESENTADO DENTRO DE UMA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA???SIM! MEDIANTE PROPOSTA DA MAIORIA ABSOLUTA DE SEUS MEMBROS.
- 5EM CASO DE PROCESSO DO PRESIDENTE E OUTROS COMO FUNCIONARÁ O JULGAMENTO???O PRESIDENTE DO STF PRESIDE A SESSÃO E A CONDENAÇÃO PRECISA DE 2/3 - CONSEQUÊNCIA DA CONDENAÇÃO - PERCA DA FUNÇÃO, DIREITOS POLÍTICOS POR 8 ANOS.
- 6QUAL O CORUM PARA RECONHECER TRATADO INTERNACIONAL??2 TURNOS 3/5 EM CADA CASA.
- 7O QUE SE CONSIDERA PROCESSO LEGISLATIVO DIRETO???AQUELE VOTADO PELO PRÓPRIO POVO.
- 8QUAL O PROCEDIMENTO QUANDO HÁ EMENDA A PROJETO DE LEI???SE FOR EMENDADO NA CASA REVISORA TEM DE VOLTAR PARA A INICIADORA. OU O CONTRÁRIO. O RESTANTE DO PROJETO VAI PARA SANÇÃO OU VETO E DEPOIS PARA PROMULGAÇÃO PUBLICAÇÃO.
- 9QUAL O PROCEDIMENTO EM CASO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI?TEM PRAZO.
45 DIAS EM CADA CASA.
SE NÃO APROVAR NA INICIADORA SOBRESTA A PAUTA.
ISSO OCORRE NAS DUAS CASAS.
SE EMENDAR NA CASA REVISORA TEM DE VOLTAR PARA A INICIADORA PARA VOTAÇÃO EM 10 DIAS. - 10PROCESSO COM VÍCIO DE INICIATIVA PODE TER O VÍCIO SUPERADO?NÃO.
- 11QUAIS OS PRESSUPOSTOS DE MP???RELEVÂNCIA E URGÊNCIA.
- 12QUE TIPO DE FORÇA TEM MEDIDA PROVISÓRIA???FORÇA DE LEI ORDINÁRIA.
- 13QUAL O PRAZO DE PRORROGAÇÃO DE MP???60 DIAS POR UMA ÚNICA VEZ. NÃO CONTA PERÍODO DE RECESSO.
- 14QUE TIPO DE LEI NÃO PODE SER TRATADA POR MEDIDA PROVISÓRIA??LEI COMPLEMENTAR.
- 15QUANDO PODE SER CRIADO E COBRADO IMPOSTO CRIADO POR MP??NO EXERCÍCIO SEGUINTE, DESDE QUE CONVERTIDA EM LEI ATÉ O ÚLTIMO DIA DO EXERCÍCIO EM QUE FOI CONVERTIDO.
- 16QUAL O CAMINHO DA MP???CONGRESSO-COMISSÃO MISTA-PARECER-CASA INICIADORA-CASA REVISORA-VERIFICAR PRESSUPOSTOS NAS DUAS CASAS.
- 17PARA ORGANIZAÇÃO DO MP QUEM PODE APRESENTAR PROJETO DE LEI???PRESIDENTE, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.
- 18QUANDO OCORRE PERCA AUTOMÁTICA DE MANDATO DECLARADA PELA MESA???FALTAR MAIS DE 1/3 DAS SESSÕES E DETERMINADO PELA JUSTIÇA FEDERAL.
- 19EM QUE CASO HAVERÁ PERCA DE MANDATO DECLARADA POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS???DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 54 CF.
QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.
PERCA DOS DIREITOS POLÍTICOS.
FONTE ARTIGO 55 CF. - 20O QUE PRECISA PARA APROVAR PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR???1% DO ELEITORADO.
DIVIDIDO EM 5 ESTADOS.
3 DECIMOS DE CADA ESTADO. - 21QUEM PODE APRESENTAR PROJETO DE LEI???PRESIDENTE
DEPUTADO OU COMISSÃO DA CÂMARA
STF
TRIBUNAIS SUPERIORESO
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
CIDADÃO. - 22QUAIS AS FORMAS DE INICIATIVA DE LEI????COMUM
POPULAR
CONCORRENTE
PRIVATIVA-SÓ DO PRESIDENTE. - 23QUAIS AS FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO??INICIATIVA
DISCUSSÃO EMENDAS
VOTAÇÃO
SANÇÃO/VETO
PROMULGAÇÃO
PUBLICAÇÃO. - 24QUE TIPO DE LEI NÃO SERÁ OBJETO DE DELIBERAÇÃO??QUE VISE ABOLIR DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
- 25QUAIS PROJETOS TEM PRAZO PARA DISCUSSÃO???PROJETOS DO PRESIDENTE EM REGIME DE URGÊNCIA.
- 26ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM EDITAR MP????SIM! ESTADOS TEM DE ESTAR NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E MUNICÍPIOS NA LEI ORGÂNICA.
- 27MP PODE TER EMENDA??SIM, VIRA PROJETO DE LEI EM CONVERSÃO E ESTE PODE IR PARA SANÇÃO OU VETO.
- 28O QUE OCORRE QUANDO A MP VIRA PROJETO DE LEI EM CONVERÇÃO???O TEXTO MODIFICADO VAI PARA SANÇÃO OU VETO E O TEXTO ORIGINAL FICA VALENDO.
Informações
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- CONSTITUCIONAL
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- Usuário eliminado · abr 2017
- Atualizado
- 4 abr 2017
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- Criado por viegas.advogados · 5 mai 2014
- Copiado por Regina Rodrigues · 4 abr 2017
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