PODER LEGISLATIVO por Luciana Romana

PODER LEGISLATIVO por Luciana Romana

1. CONCEITO

   • Poder Legislativo é aquele que tem num país a tarefa de legislar, ou seja, fazer as leis

2. FUNÇÃO

   • TÍPICAS = LEGISLAR / FISCALIZAR (contas públicas, CPI)
   • ATÍPICAS = ADMINISTRAR (auto-administração) JULGAR (crimes de responsabilidade

3. BICAMERAL UNICAMENRAL

   • UNICAMERAL = apenas uma casa *MUNICÍPIO = CAMARA VEREADORES *ESTADO = ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
   • BICAMERAL = duas casas *CÂMARA DOS DEPUTADOS *SENADO FEDERAL

4. CONGRESSO NACIONAL arts. 44 a 47 da CF

   • PODER LEGISLATIVO = CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
     • LEGISLATURA 4 ANOS
   • Sistema proporcional em cada Estado e no DF
     • deputados = 8 entre 70
       • Territórios Federais: 4 deputados federais