MPU

Página 1

Princípios do MP

P romotor

natural

I ndependência

funcional

U nidade

I ndivisibilidade

O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO

REPRESENTA ENTES POLÍTICOS OU FEDERADOS

NEM JUDICIALMENTE, NEM EXTRAJUDICIALMENTE. Esse papel fica a cargo

da Advocacia Pública, por meio da Procuradoria Geral dos Estados ou da

Advocacia Geral da União.

O MP Eleitoral não tem estrutura própria, nada

mais é do que o MPF

atuando nas funções eleitorais, tanto que não está elencado no

art. 128 da CF/88

(não compõe o rol dos órgãos do MP). É formado por membros tanto

do MP

Federal quanto MP Estadual.

Página 2

GARANTIAS

VITALICIEDADE

INAMOVIBILIDADE

IRREDUTIBILIDADE

DE SUBSÍDIO

PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

(PGR): É o chefe do

MP da União (MPU).

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA (PGJ): É a denominação

dada ao chefe do MP Estadual e ao chefe do MP do DF e territórios

ATIVIDADE

PGR

PGJ (Estados)

PGJ (MPDFT)

INDICAÇÃO

(Nomeação)

PRESIDENTE

NÃO PRECISA DE LISTA

+ DE 35 ANOS

2 ANOS (Permitida a recon

dução)

GOVERNADOR

LISTA TRÍPLICE

NÃO HÁ PREVISÃO DE

IDADE MÍNIMA

2 ANOS (Uma recondução)

PRESIDENTE

LISTA TRÍPLICE

NÃO HÁ PREVISÃO DE

IDADE MÍNIMA

2 ANOS (Uma recondução)

DESTITUIÇÃO

PRESIDENTE

MAIORIA ABSOLUTA DO

SENADO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

MAIORIA ABSOLUTA

SENADO FEDERAL

MAIORIA ABSOLUTA

Página 3

Autonomias do MP:

FUNCIONAL

ADMINISTRATIVA

FINANCEIRA