Flashcards
Princípios do Direito Penal
Flashcards do conjunto (5)
- 1legalidade/anterioridadenão há crime se não for definido em lei/ a lei só retroage para beneficiar o réu
- 2fragmentariedadenão protege todos os bens jurídicos, não como prever todos os crimes
- 3intervenção mínimaúltima ratio, só será aplicado o d. penal quando as outras esferas forem insatisfatórias
- 4insignificânciaconduta irrelevante sem consequência pro mundo jurídico- agente não será incriminado
- 5humanidadenão se admite penas cruéis em respeito á dignidade da pessoa humana - salvo guerra declarada
Informações
- Descrição
- O usuário eliminou as informações de disciplina FlashCards sobre Princípios do Direito Penal, criado por Usuário eliminado em 10-07-2017.
- Criado por
- Usuário eliminado · jul 2017
- Atualizado
- 10 jul 2017
- Visualizações
- 18
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- Histórico
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- Criado por Ariana Quevedo · 7 jul 2017
- Copiado por Ariana Quevedo · 10 jul 2017
- Avaliação