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JURISPRUDÊNCIA 2016 #2

Eduardo . 20 perguntas

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Perguntas do quiz (20)

  1. 1(ESAF/PROC.-PGDF/2007) Os serviços gerais prestados por órgãos de Segurança Pública não podem ser sustentados por taxas. Essa atividade pública, por sua natureza, deve ser retribuída, genericamente, por impostos.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  2. 2(CESPE/JUIZ FEDERAL-TRF 5ª REGIÃO/2011) Consoante a jurisprudência do STF, as custas, a taxa judiciária e os
    emolumentos constituem espécies de preço público. Assim, é admissível que parte da arrecadação obtida com essas espécies seja destinada a instituições privadas, entidades de classe e caixas de assistência dos advogados.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  3. 3A norma constitucional veda a vinculação da receita dos impostos, existindo, na Constituição, preceito análogo pertinente às taxas.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  4. 4(ESAF/ACE-MDIC/2012) O Supremo Tribunal Federal entende como específicos e divisíveis, e passíveis de tributação por meio de taxa, os serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, desde que essas atividades sejam completamente dissociadas de outros serviços públicos de limpeza realizados em benefício da população em geral (uti universi) e de forma indivisível.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  5. 5(CESPE/JUIZ FEDERAL-TRF 5ª REGIÃO/2011) A cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o texto constitucional.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  6. 6É legítima taxa judiciária que tenha base de cálculo o valor da causa ou da condenação.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  7. 7É legítima a cobrança da Taxa cobrada em razão da prevenção de incêndios, porquanto instituída como contraprestação a serviço essencial, específico e divisível.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  8. 8(CESPE/JUIZ FEDERAL-TRF 5ª REGIÃO/2013) É possível a instituição de taxa sobre o serviço de iluminação pública.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  9. 9(ESAF/PROC.-PGDF/2007) É inconstitucional a taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários instituída pela Lei n. 7.940, de 1989, haja vista não ser conferido, pelo ordenamento jurídico positivado, poder de polícia à Comissão de Valores Mobiliários.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  10. 10(FGV/JUIZ-TJ-MS/2008) Viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso

Informações

Descrição
Concurso DIREITO TRIBUTÁRIO (01 TRIBUTOS.CONCEITOS.CLASSIFICAÇÕES) Quiz sobre JURISPRUDÊNCIA 2016 #2, criado por Eduardo . em 16-03-2016.
Idioma
Português
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Etiquetas
direito tributário01 tributos.conceitos.classificaçõesconcurso
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