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Quiz

Exercício de revisão: Direito Processual Civil

Luís Felipe Mesiano 29 perguntas

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Perguntas do quiz (29)

  1. 11) À luz do Código de Processo Civil, sobre os
    prazos, é correto afirmar:
    1. ANos processos em autos eletrônicos, a juntada de
      petições não ocorrerá de forma automática e dependerá
      de ato de serventuário da justiça.
    2. BO prazo para o juiz prolatar sentença é de 15 dias,
      prorrogáveis por mais dez dias havendo motivo
      justificável.
    3. CEm regra, considera-se o dia do começo do prazo o
      dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da
      intimação ou ao término do prazo para que a consulta
      se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica.
    4. DNos processos físicos, os litisconsortes que tiverem
      diferentes procuradores, ainda que do mesmo escritório
      de advocacia, terão prazos contados em dobro para
      todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou
      tribunal, independentemente de requerimento.
    5. EÉ lícito ao juiz reduzir em caráter excepcional algum
      prazo peremptório independentemente de anuência das
      partes.
  2. 2 A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar
    que
    1. Ainexistindo preceito legal ou determinação judicial,
      será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual
      a cargo da parte.
    2. Bna contagem de prazo em dias computar-se-ão os
      dias úteis, os domingos e feriados.
    3. Cao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem
      anuência das partes.
    4. Dse considera como data de publicação o dia da
      disponibilização da informação no Diário da Justiça
      eletrônico.
    5. Esalvo disposição em contrário, os prazos serão
      contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do
      vencimento.
  3. 3 Quanto aos prazos processuais, é correto
    afirmar que
    1. Aa Defensoria Pública terá prazo em dobro para todas
      as suas manifestações processuais.
    2. Bas fundações de direito público terão prazo em
      quádruplo para contestar as ações.
    3. Ca União terá prazo quádruplo para contestar e em
      dobro para recorrer.
    4. Dos Estados terão prazo em dobro para recorrer e
      simples para responder a recursos.
    5. Eo beneficiário da justiça gratuita terá prazo em dobro
      para contestar e recorrer.
  4. 4Prazos processuais constitui a distância de
    tempo que o ato processual deve ser praticado.
    Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
    1. APrazos impróprios são aqueles cujo decurso não
      acarreta a perda da possibilidade de praticar o ato.
    2. BOs prazos fixados em meses não são contínuos,
      suspendendo-se nos dias em que não haja expediente
      forense.
    3. CNão havendo prazo legal e não tendo o juiz assinado
      o prazo, deverá ser o ato praticado em quinze dias
    4. DContam-se os prazos incluindo o dia do começo e
      excluindo o do vencimento.
    5. EO prazo judicial é fixado em lei
  5. 5 De acordo com a Lei nº 13.105/2015, quanto
    ao ato das partes, pode-se afirmar:
    1. AOs atos das partes consistentes em declarações
      unilaterais ou bilaterais de vontade não extinguem
      direitos processuais.
    2. BOs atos das partes consistentes extinguem direitos
      processuais desde que em declarações bilaterais de
      vontade.
    3. CAs partes não podem exigir recibo de petições,
      arrazoados, papéis e documentos que entregarem em
      cartório.
    4. DA desistência da ação só produzirá efeitos após
      homologação judicial.
    5. EÉ permitido lançar nos autos cotas marginais ou
      interlineares.
  6. 6Sobre a disciplina dos atos processuais no
    Código de Processo Civil de 2015, assinale a
    alternativa correta:
    1. AOs atos processuais podem ser parcialmente
      digitais, de forma a permitir que sejam produzidos,
      comunicados, armazenados e validados por meio
      eletrônico.
    2. BOs negócios jurídicos processuais e o calendário
      processual são faculdades que decorrem da
      negociação exclusiva das partes, devendo o
      magistrado apenas controlar a validade das
      convenções previstas.
    3. CComo a movimentação processual é
      exclusiva de advogado, não há no Código de
      Processo Civil preocupação com a acessibilidade aos
      sítios das unidades do Poder Judiciário na rede
      mundial de computadores.
    4. DA distinção entre sentença e decisão interlocutória é
      de conteúdo material, sendo irrelevante o momento e a
      situação processual em que o ato do juiz foi praticado e
      seus efeitos para o andamento do processo.
    5. EToda decisão oriunda dos tribunais é considerada,
      pelo Código de Processo Civil, como um acórdão.
  7. 7Assinale a alternativa que indica corretamente o
    prazo em que a parte deverá praticar o ato processual
    quando inexistir preceito legal ou prazo determinado
    pelo juiz.
    1. A24 horas
    2. B48 horas
    3. C5 dias
    4. D10 dias
    5. E15 dias
  8. 8 No que diz respeito à informatização do
    processo judicial, analise as assertivas abaixo:

    I. As garantias da disponibilidade, independência da
    plataforma computacional, acessibilidade e
    interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e
    informações que o Poder Judiciário administra no
    exercício de suas funções devem ser observadas pelos
    sistemas de automação processual.

    II. O registro de ato processual eletrônico deverá ser
    feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos
    de autenticidade, integridade, temporalidade, não
    repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em
    segredo de justiça, confidencialidade, observada a
    infraestrutura de chaves públicas unificada
    nacionalmente, nos termos da lei.

    III. Os atos processuais realizados por meio
    eletrônico são considerados realizados no dia e
    hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do
    que deverá ser fornecido protocolo eletrônico.

    Quais estão corretas?
    1. AApenas II.
    2. BApenas III.
    3. CApenas I e II.
    4. DApenas II e III
    5. EI, II e III.
  9. 9Considere as seguintes assertivas a respeito
    dos prazos do Código de Processo Civil.

    I. São contados em dias úteis somente os prazos
    processuais.

    II. Suspendem-se os prazos durante a execução de
    programa instituído pelo Poder Judiciário para
    promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais
    especificar, com antecedência, a duração dos
    trabalhos.

    III. É de cinco dias o prazo para interposição e
    manifestação do agravado no agravo interno.

    IV. O prazo para interposição de recurso conta-se da
    data em que os advogados, a sociedade de
    advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública
    ou o Ministério Público são intimados da decisão.

    V. Os litisconsortes que tiverem diferentes
    procuradores, ainda que do mesmo escritório de
    advocacia, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública
    terão prazos contados em dobro para todas as suas
    manifestações, mas essa regra não se aplica aos
    processos em autos eletrônicos.

    É correto o que se afirma APENAS em
    1. AII, III e IV
    2. BI, II e IV
    3. CI, III e V.
    4. DII, IV e V
    5. EIII, IV e V.
  10. 10Quanto aos prazos processuais, é correto
    afirmar que
    1. Aa parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido
      exclusivamente em seu favor.
    2. Bos prazos contados em dias serão contínuos, não se
      interrompendo nos feriados
    3. Ca contagem do prazo terá início no dia da publicação
      no Diário da Justiça eletrônico
    4. Do juiz poderá reduzir os prazos peremptórios com a
      anuência das partes.
    5. Enão será considerado tempestivo o ato praticado
      antes do termo inicial do prazo

Informações

Descrição
Focado no concurso do tj/pr
Idioma
Português
Visualizações
288
Avaliação
Ainda sem avaliações
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