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Cap VI e VII - Final

jonathan alves 14 perguntas

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Perguntas do quiz (14)

  1. 1Constitui ___ a representação por ato de improbidade contra _______, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
    Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos ____ que houver provocado
    1. Acrime / agente público ou terceiro beneficiário / materiais, morais ou à imagem
    2. Bcrime culposo / agente público ou terceiro beneficiário / morais ou à imagem
    3. Ccrime / agente público ou terceiro beneficiário / materiais ou à imagem
    4. Dcrime doloso / agente público ou terceiro não-beneficiário / materiais, morais ou à imagem
    5. Ecrime / agente público ou terceiro beneficiário / materiais, éticos ou à imagem
  2. 2Qual a incorreta?
    1. AA perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória
    2. BA autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual
    3. CPara apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo
    4. DConstitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente
  3. 3A autoridade _____ competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, ___ prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à ____
    1. Ajudicial ou administrativa / sem / instrução processual
    2. Bjudicial ou administrativa / sem / instrução penal
    3. Cjudicial / com / instrução processual
    4. Djudicial / sem / instrução penal
  4. 4A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:
    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, _________
    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de ____ ou pelo _____
    1. AI - salvo quanto à pena de ressarcimento
      II - controle interno / Tribunal ou Conselho de Contas
    2. BI - salvo quanto à pena de ressarcimento
      II - controle externo / Tribunal ou Conselho de Contas
    3. CI - inclusive quanto à pena de ressarcimento
      II - controle externo / Tribunal ou Conselho de Contas
    4. DI - inclusive quanto à pena de ressarcimento
      II - controle interno / Tribunal de Justiça ou Conselho de Contas
  5. 5Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, _____, de ofício, a requerimento de ____ ou mediante ____, poderá requisitar a instauração de ____ ou _____
    1. Ao Ministério Público / autoridade administrativa / representação formulada / inquérito policial ou procedimento administrativo
    2. Ba Fazenda Pública / autoridade judicial / representação formulada / inquérito policial ou procedimento administrativo
    3. Co Ministério Público / autoridade administrativa / representação formulada / inquérito policial ou processo administrativo disciplinar
    4. Da Fazenda Pública / autoridade judicial / representação oral / inquérito policial ou procedimento administrativo
    5. Eo Ministério Público / autoridade administrativa / representação formulada / processo policial ou procedimento administrativo
  6. 6As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:
    I - ______ do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança
    II - _____ para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego
    III - ________ à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas nesta lei
    1. AI - até cinco anos após o término
      II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica
      III - até cinco anos da data da apresentação
    2. BI - até cinco anos após o término
      II - dentro do prazo de até cinco anos previsto em lei específica
      III - até cinco anos da data da apresentação
    3. CI - até cinco anos após o término
      II - dentro do prazo de dez anos previsto em lei específica
      III - até dez anos da data da apresentação
    4. DI - até dois anos após o término
      II - dentro do prazo de dez anos previsto em lei específica
      III - até dez anos da data da apresentação
  7. 7As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas até ___anos após o ___ do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança
    1. Acinco / término
    2. Bdez / início
    3. Cdez / término
    4. Dcinco / início
  8. 8As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas ____previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com _____, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego
    1. Adentro do prazo prescricional / demissão a bem do serviço público
    2. Bdentro do prazo prescricional de cinco anos / demissão a bem do serviço público
    3. Cdentro do prazo prescricional de cinco anos / demissão ou cassação de aposentadoria
    4. Ddentro do prazo prescricional de dez anos / demissão a bem do serviço público
    5. Edentro do prazo prescricional / demissão
  9. 9As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas ____ da data da apresentação à ____ da prestação de contas final pelas entidades referidas nesta lei
    1. Aaté cinco anos / administração pública
    2. Bdentro do prazo prescricional de até cinco anos / administração pública
    3. Caté cinco anos / autoridade judiciária
    4. Ddentro do prazo prescricional de até dez anos / autoridade judiciária
  10. 10NÃO DESISTA!!!
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso

Informações

Descrição
Concursos Públicos Direito Administrativo Quiz sobre Cap VI e VII - Final, criado por jonathan alves em 12-12-2017.
Idioma
Português
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