Quiz
Cap VI e VII - Final
Crie uma conta grátis para terminar este quiz
Salve seu progresso e veja sua nota final.
Já tem uma conta? Inicie sessão
Perguntas do quiz (14)
1Constitui ___ a representação por ato de improbidade contra _______, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos ____ que houver provocado- Acrime / agente público ou terceiro beneficiário / materiais, morais ou à imagem
- Bcrime culposo / agente público ou terceiro beneficiário / morais ou à imagem
- Ccrime / agente público ou terceiro beneficiário / materiais ou à imagem
- Dcrime doloso / agente público ou terceiro não-beneficiário / materiais, morais ou à imagem
- Ecrime / agente público ou terceiro beneficiário / materiais, éticos ou à imagem
2Qual a incorreta?
- AA perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória
- BA autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual
- CPara apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo
- DConstitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente
3A autoridade _____ competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, ___ prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à ____
- Ajudicial ou administrativa / sem / instrução processual
- Bjudicial ou administrativa / sem / instrução penal
- Cjudicial / com / instrução processual
- Djudicial / sem / instrução penal
4A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:
I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, _________
II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de ____ ou pelo _____- AI - salvo quanto à pena de ressarcimento
II - controle interno / Tribunal ou Conselho de Contas - BI - salvo quanto à pena de ressarcimento
II - controle externo / Tribunal ou Conselho de Contas - CI - inclusive quanto à pena de ressarcimento
II - controle externo / Tribunal ou Conselho de Contas - DI - inclusive quanto à pena de ressarcimento
II - controle interno / Tribunal de Justiça ou Conselho de Contas
- AI - salvo quanto à pena de ressarcimento
5Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, _____, de ofício, a requerimento de ____ ou mediante ____, poderá requisitar a instauração de ____ ou _____
- Ao Ministério Público / autoridade administrativa / representação formulada / inquérito policial ou procedimento administrativo
- Ba Fazenda Pública / autoridade judicial / representação formulada / inquérito policial ou procedimento administrativo
- Co Ministério Público / autoridade administrativa / representação formulada / inquérito policial ou processo administrativo disciplinar
- Da Fazenda Pública / autoridade judicial / representação oral / inquérito policial ou procedimento administrativo
- Eo Ministério Público / autoridade administrativa / representação formulada / processo policial ou procedimento administrativo
6As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:
I - ______ do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança
II - _____ para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego
III - ________ à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas nesta lei- AI - até cinco anos após o término
II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica
III - até cinco anos da data da apresentação - BI - até cinco anos após o término
II - dentro do prazo de até cinco anos previsto em lei específica
III - até cinco anos da data da apresentação - CI - até cinco anos após o término
II - dentro do prazo de dez anos previsto em lei específica
III - até dez anos da data da apresentação - DI - até dois anos após o término
II - dentro do prazo de dez anos previsto em lei específica
III - até dez anos da data da apresentação
- AI - até cinco anos após o término
7As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas até ___anos após o ___ do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança
- Acinco / término
- Bdez / início
- Cdez / término
- Dcinco / início
8As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas ____previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com _____, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego
- Adentro do prazo prescricional / demissão a bem do serviço público
- Bdentro do prazo prescricional de cinco anos / demissão a bem do serviço público
- Cdentro do prazo prescricional de cinco anos / demissão ou cassação de aposentadoria
- Ddentro do prazo prescricional de dez anos / demissão a bem do serviço público
- Edentro do prazo prescricional / demissão
9As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas ____ da data da apresentação à ____ da prestação de contas final pelas entidades referidas nesta lei
- Aaté cinco anos / administração pública
- Bdentro do prazo prescricional de até cinco anos / administração pública
- Caté cinco anos / autoridade judiciária
- Ddentro do prazo prescricional de até dez anos / autoridade judiciária
10NÃO DESISTA!!!
- AVerdadeiro
- BFalso
11Quem poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade?
- AQualquer cidadão
- BQualquer pessoa
12Qual rito terá a ação principal, que será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada?
- AOrdinário
- BSumarísssimo
- CSumário
- DEspecial
13Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quantos dias?
- A15 dias
- B30 dias
- C10 dias
- D5 dias
14Recebida a manifestação, o juiz, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita no prazo de quantos dias?
- A15 dias
- B20 dias
- C30 dias
- D50 dias
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Administrativo Quiz sobre Cap VI e VII - Final, criado por jonathan alves em 12-12-2017.
- Autor
- jonathan alves
- Idioma
- Português
- Visualizações
- 0
- Etiquetas
- Avaliação
- Ainda sem avaliações Avalie este quiz