Flashcards
Constituicao, origem e classificacao
Flashcards do conjunto (152)
- 104 diferentes sentidos do termo Constitucionalismo1 - Movimento politico social
2 - Adoção de cartas constitucionais escritas
3 - Função e posição das diversas constituições
4 - Evolução histórico constitucional - 2Qual sentido do termo Constitucionalismo mais usadoMovimento Politico Social
- 3Características constitucionalismo antigo (Hebreu)Regime teocrático
Limitados pela Lei do Senhor
Fiscalização pelos profetas
Constituição sentido material - 4Característica constitucionalismo antigo (Grécia)Democracia direta
- 5Fatos constitucionalismo antigo Idade MediaMagna Carta Inglesa 1215
Limitação do poder monarquico - 6Fatos constitucionalismo antigo Idade modernaPetition of Rights 1628
Habeas Corpus Act 1679
Bill of Rights 1689
(Proteção direito individuais)
Declaration of Rights
(Estado da Virginia) - 7Fatos constitucionalismo modernoConstituição americana 1787
Constituição francesa 1791 - 8Características constitucionalismo modernoLiberdade
Proteção á propriedade privada
Proteção aos direito individuais
Não intervenção do Estado - 9Estado Liberal dá lugar ao Estado de DireitoOferta de prestações positivas
(direito sociais)
Constituicao de Weimar 1919 - 10Marco do NeoconstitucionalismoFinal da Segunda Guerra Mundial
(resposta a regimes totalitários) - 11Principal fundamento do NeoconstitucionalismoDignidade da pessoa humana
- 12Quais novos fatores o Neoconstitucionalismo traz as ConstituiçoesDignidade da Pessoa Humana
Redução de desigualdades sociais
Obrigação do estado prover educação e saude - 13Qual marco histórico do NeoconstitucionalismoFormação do Estado Constitucional de Direito
(Força da Constituição) - 14Marco filosófico do NeoconstitucionalismoPós-positivismo
(Reaproximação do direito e da Ética) - 15Marco teórico do NeoconstitucionalismoForça normativa da Constituição
(concretizacao dos valores)
Expansão da jurisdição da constituição
(Condiciona a validade de todo o direito)
Nova dogmática da interpretação constitucional
(paradigma interpretativo de todos os ramos do direito) - 16Correntes doutrinarias a cerca do direito1 - Jusnaturalismo
2 - Positivismo
3 - Pós-positivismo - 17Características do JusnaturalismoDireito Uno (todo lugar)
Imutável (todo o tempo)
Independente da vontade humana (furto da razão)
Direito Natural (anterior ao direito positivo) - 18Duas principais escolas do direito jusnaturalistaEscola Tomista
Escola do direito natural e das Gentes - 19Escola TomistaDoutrina de Sao Tomas de Aquino
Direito eterno (Deus)
Revelado parcialemente pela Igreja e parcialmente pela razao (Lei natural) - 20Escola do direito natural e das gentesHugo Grocio
Direito Natural encontra-se na razão humana
Característica de ser social - 21PositivismoCriado pelo Estado
Diferença entre direito e moral ou ética
Imposição da Lei
Poder constituinte originário ilimitado
(Brasil) - 22Pós-positivismoDireito e moral andam juntos
(criação e aplicação) - 23Marcos do pós-positivismoConstituição Alemã 1949 (Lei fundamental de Bohn)
Constituição Italiana de 1947 - 24Quatro elementos da Constituição Ideal1 - Deve ser escrita
2 - Liberdades individuais (negativas)
3 - Separação de poderes
4 - Sistema democrático formal - 25Sentido Sociológico da ConstituiçaoFerdinand Lassalle
Fato Social
Constituição Real - 26Sentido Politico da ConstituicaoCarl Schimitt
Criação politica
Constituição e leis constitucionais - 27Sentido Jurídico da ConstituiçaoHans Kelsen
Norma jurídica pura
Hierarquia das normas
Normas fundadas (inferiores)
Normas fundantes (superiores) - 28O sentido juridico de Hans Kelsen é divido em duas analise:Logico jurídico: Constituição ;e norma hipotética fundamental (Imaginada)
Jurídico positivo: norma positiva suprema que regula todas as outras. - 29Sentido Cultural da ConstituiçaoMeireles Teixeira
Produto da atividade humana
Constituição Total - 30A estrutura de uma Constituição pode ser dividida em três partes:1 - Preambulo
2 - parte dogmática
3 - Disposições transitorias - 31É a parte que antecede o texto constitucional. Define as intenções do legislador. Não é norma constitucional.Preambulo
- 32É o texto constitucional propriamente dito. Corpo permanente da Carta Magna.Parte Dogmatica
- 33Visa integrar a ordem jurídica antiga a nova. São normas formalmente constitucionais.Parte transitoria
- 345 elementos da ConstituiçaoElemento Orgânico
Elemento Limitativo
Elemento socioideologico
Elemento de estabilização constitucional
Elemento formal de aplicabilidade - 35Normas (Elemento) que busca regular a estrutura do Estado e do PoderElemento Organico
- 36Normas (Elemento) que garante direitos e garantias fundamentais, limitando o poder EstatalElemento Limitativo
- 37Normas (Elemento) que traduzem o compromisso das constituições modernas com o bem-estar socialElemento socioideologico
- 38Normas (Elemento) destinada a prover solução de conflitos constitucionais, defesa da constituição, do Estado e das instituicoesElemento de estabilização constitucional
- 39Norma (Elemento) que estabelecem regras de aplicação da constituicaoElemento formal de aplicabilidade
- 40Piramide de KelsenNormas jurídicas inferiores (fundadas) tiram seu fundamento de validade das normas jurídicas superiores (fundantes)
- 41Qual o topo da piramide de KelsenConstituição
Normas originarias e derivadas - 42O4 características das Normas Constitucionais Originarias e Derivadas1 - Não existe hierarquia entre normas constitucionais originarias
2 - Nao existe hierarquia entre normas constitucionais originarias e derivadas
3 - Normas constitucionais originarias nao podem ser declaradas inconstitucionais
4 - Otto Bachof - Clausulas pétreas são superiores a outras normas originarias. - 43V ou F Tratados e convenções internacionais de direito humanos aprovados pelo rito completo do congresso são equivalentes a normas constitucionaisVerdadeiro
- 44V ou F Normas infraconstitucionais possuem hierarquia entre si. Por exemplo, Lei ordinária é superior a um decretoFalso
Não existe hierarquia entre normas infraconstitucionais - 45Existe hierarquia entre normas federais, estaduais e municipais?Não, um eventual conflito não sera resolvido pela hierarquia e sim pela competência do tema.
- 46Existe hierarquia entre a Constituicao Federal, Constituicao Estadual e Lei Organicas dos Municipios?Sim
- 47Constituição de acordo com a Origem1 - Outorgadas
2 - Democráticas
3 - Cesaristas
4 - Dualistas - 48São aquelas impostas, que surgem sem participação popular. Resultam de ato unilateral de vontade da classe ou pessoa dominante no sentido de limitar seu próprio poder, por meio da outorga de um texto constitucional.Constituições Outorgadas
- 49Nascem com participação popular, por processo democrático. Normalmente, são fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, convocado especialmente para sua elaboração.Constituições Democráticas (promulgadas)
- 50São outorgadas, mas necessitam de referendo popular. O texto é produzido sem qualquer participação popular, cabendo ao povo apenas a sua ratificação.Cesaristas (bonapartistas)
- 51São resultado do compromisso instável entre duas forças antagônicas: de um lado, a monarquia enfraquecida; do outro, a burguesia em ascensão. Essas constituições estabelecem uma limitação ao poder monárquico, formando as chamadas monarquias constitucionais.Dualistas (pactuadas)
- 52Constituições de acordo com a Forma1 - Escritas a) codificadas (unitária) b) legais (variadas e pluritextuais)
2 - Não escritas (costumeiras e consuetudinárias) - 53São constituições elaboradas por um órgão constituinte especialmente encarregado dessa tarefa e que as sistematiza em documentos solenes, com o propósito de fixar a organização fundamental do Estado.Constituições escritas
- 54São constituições cujas normas estão em variadas fontes normativas, como as leis, costumes, jurisprudência, acordos e convenções. Nesse tipo de constituição, não há um órgão especialmente encarregado de elaborar a constituiçãoConstituições Não Escritas
- 55Constituição de acordo com o Modo de elaboraçao1 - Dogmáticas (heterodoxa e ortodoxas)
2 - Históricas - 56São escritas, tendo sido elaboradas por um órgão constituído para esta finalidade em um determinado momento, segundo os dogmas e valores então em voga.Dogmaticas
- 57Também chamadas costumeiras, são do tipo não escritas. São criadas lentamente com as tradições, sendo uma síntese dos valores históricos consolidados pela sociedade. São, por isso, mais estáveis que as dogmáticas. É o caso da Constituição inglesa.Historicas
- 58Constituição de acordo com a Estabilidade1 - Imutavel
2 - Superrigida
3 - Rigida
4 - Semirigida ou semiflexivel
5 - Flexivel - 59É aquela Constituição cujo texto não pode ser modificado jamais. Tem a pretensão de ser eterna. Alguns autores não admitem sua existência.Imutável
- 60É a Constituição em que há um núcleo intangível (cláusulas pétreas), sendo as demais normas alteráveis por processo legislativo diferenciado, mais dificultoso que o ordinário.Super-rigida
- 61É aquela modificada por procedimento mais dificultoso do que aqueles pelos quais se modificam as demais leis. É sempre escrita, mas vale lembrar que a recíproca não é verdadeira: nem toda Constituição escrita é rígida.Rígida
- 62Para algumas normas, o processo legislativo de alteração é mais dificultoso que o ordinário, para outras não.Semi-rigida ou semi-flexivel
- 63Pode ser modificada pelo procedimento legislativo ordinário, ou seja, pelo mesmo processo legislativo usado para modificar as leis comuns.Flexível
- 64Constituição de acordo com o Conteudo1 - Material (escritas ou nao)
2 - Formal (procedimental) - 65É o conjunto de normas, escritas ou não, que regulam os aspectos essenciais da vida estatal. Sob essa ótica, todo e qualquer Estado é dotado de uma ConstituiçãoMaterial
- 66É o conjunto de normas que estão inseridas no texto de uma Constituição rígida, independentemente de seu conteúdo.Formal
- 67Constituiçao de acordo com a extensao1 - Analiticas
2 - Sinteticas - 68(Prolixas, extensas ou longas): têm conteúdo extenso, tratando de matérias que não apenas a organização básica do Estado. Contêm normas apenas formalmente constitucionais.Analítica
- 69(Concisas, sumárias ou curtas): restringem-se aos elementos substancialmente constitucionais. É o caso da Constituição norte-americana, que possui apenas sete artigos. O detalhamento dos direitos e deveres é deixado a cargo das leis infraconstitucionais.Sinteticas
- 70Constituição de acordo com a Correspondência com a realidade1 - Normativas
2 - Nominativas
3 - Semânticas - 71Regulam efetivamente o processo político do Estado, por corresponderem à realidade política e social, ou seja, limitam, de fato, o poder. Em suma: têm valor jurídico.Normativas
- 72Buscam regular o processo político do Estado, mas não conseguem realizar este objetivo, por não atenderem à realidade social. São constituições prospectivas, que visam, um dia, a sua concretização, mas que não possuem aplicabilidade.Nominativas
- 73Não têm por objetivo regular a política estatal. Visam apenas a formalizar a situação existente do poder político, em benefício dos seus detentores.Semanticas
- 74Constituição de acordo com a função desempenhada1 - Constituição-Lei
2 - Constituição-fundamento
3 - Constituição-quadro - 75É aquela em que a Constituição tem "status" de lei ordinária, sendo, portanto, inviável em documentos rígidos. Seu papel é de diretriz, não vinculando o legislador.Constituição-Lei
- 76A Constituição não só é fundamento de todas as atividades do Estado, mas também da vida social. A liberdade do legislador é de apenas dar efetividade às normas constitucionais.Constituição-fundamental
- 77Trata-se de uma Constituição em que o legislador só pode atuar dentro de determinado espaço estabelecido pelo constituinte, ou seja, dentro de um limite.Constituição-quadro
- 78Constituição de acordo com a finalidade1 - Constituicao-garantia
2 - Constituicao-dirigente
3 - Constituiçao-balanço - 79Seu principal objetivo é proteger as liberdades públicas contra a arbitrariedade do Estado. Corresponde ao primeiro período de surgimento dos direitos humanos (direitos de primeira geração, ou seja, direitos civis e políticos), a partir do final do século XVIII. As Constituições-garantia são também chamadas de raegativas, uma vez que buscam limitar a ação estatalConstituicao-garantia
- 80é aquela que traça diretrizes que devem nortear a ação estatal, prevendo, para isso, as chamadas normas programáticas. Segundo Canotilho, as Constituições dirigentes voltam-se à garantia do existente, aliada à instituição de um programa ou linha de direção para o futuro, sendo estas as suas duas principais finalidades. (segunda geracao, direitos sociais)Constituição dirigente
- 81é aquela que visa reger o ordenamento jurídico do Estado durante um certo tempo, nela estabelecido. Transcorrido esse prazo, é elaborada uma nova Constituição ou seu texto é adaptado. É uma constituição típica de regimes socialistas, podendo ser exemplificada pelas Constituições de 1924, 1936 e 1977, da União Soviética.Constituição-balanço
- 82Constituição de acordo com o conteúdo ideologico1 - Liberais
2 - Sociais - 83São constituições que buscam limitar a atuação do poder estatal, assegurando as liberdades negativas aos indivíduos. Podem ser identificadas com as Constituições-garantia, sobre as quais já estudamos.Liberais
- 84São constituições que atribuem ao Estado a tarefa de ofertar prestações positivas aos indivíduos, buscando a realização da igualdade material e a efetivação dos direitos sociais.Sociais
- 85Constituição de acordo com o local de decretacao1 - Heteroconstituicoes
2 - Autoconstituicoes - 86São constituições elaboradas fora do Estado no qual elas produzirão seus efeitos.Heteroconstituicoes
- 87São constituições elaboradas no interior do próprio Estado que por elas será regido.Autoconstituicoes
- 88Constituição de acordo com o Sistema1 - Principiológicas
2 - Preceituais - 89é aquela em que há predominância dos princípios, normas caracterizadas por elevado grau de abstração, que demandam regulamentação pela legislação para adquirirem concretude.Principiologicas ou abertas
- 90é aquela em que prevalecem as regras, que se caracterizam por baixo grau de abstração, sendo concretizadoras de princípios.Preceituais
- 91Constituiçao MaleavelPlasticas
- 92na evolução constitucional de um Estado, é comum que uma nova Constituição, ao ser promulgada, traga novos temas e amplie o tratamento de outros, que já estavam no texto constitucional anterior.Expansiva
- 93A doutrina americana (clássica) divide as normas constitucionais em:1 - Autoexecutáveis
2 - Não-autoexecutaveis - 94São normas que podem ser aplicadas sem a necessidade de qualquer complementação: são normas completas, bastantes em si mesmas.Normas autoexecutaveis
- 95Normas que dependem de complementação legislativa antes de serem aplicadas: são as normas incompletas, as normas programáticas (que definem diretrizes para as políticas públicas) e as normas de estruturação (instituem órgãos, mas deixam para a lei a tarefa de organizar o seu funcionamento).Normas não-autoexecutaveis
- 96No Brasil as normas podem ser classificadas em:1 - Normas de eficacia plena
2 - Normas de eficacia contida
3 - Normas de eficacia limitada - 97São aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos que o legislador constituinte quis regular.Normas de eficacia plena
- 98Normas de eficacia plena possuem 03 caracteristicas1 - autoaplicaveis: independem de lei posterior
2 - não-restringiveis: lei posterior nao pode limitar. - 99São normas que estão aptas a produzir todos os seus efeitos desde o momento da promulgação da Constituição, mas que podem ser restringidas por parte do Poder Público.Normas eficacia contida ou prospectiva
(poderá haver lei limitadora)
ex: OAB. - 100Normas de eficacia contida possuem 03 caracteristicas1 - autoaplicaveis
2 - São restringiveis - 101São aquelas normas que dependem de regulamentação futura para produzirem todos os seus efeitos.Normas de eficacia limitada
- 102Normas de eficacia limitada posseum 03 caracteristicas:Nao-autoaplicaveis
Aplicabilidade indireta
mediata - 103Normas de eficacia limitada podem ser divididas em:1 - declaratórias de princípios institutivos ou organizativos:
2 - declaratórias de princípios programáticos - 104Normas de eficacia limitada possui efeito juridico (eficacia minima). Esses efeitos sao dividos em:1 - Efeito negativo (revoga normas anteriores contrarias e impede criacao de outras normas contrarias)
2 - Efeito vinculativo (Obriga a criacao de leis regulamentadoras) - 105De acordo com Maria Helena Diniz as normas podem ser divididas em:1 - Normas com eficacia absoluta
2 - Normas com eficacia plena
3 - Normas com eficacia relativa restringivel
4 - Normas com eficacia relativa complementavel - 106São aquelas normas que não podem ser suprimidas por meio de emenda constitucionalNormas de eficacia absoluta
- 107Poder constituintes aplica=se apenas a Estados com Constituição ________ e _______.Rígida e escrita
- 108Diferença entre Poder Constituinte e Poderes constituidosPoder constituinte cria a Constituição e Poderes constituídos são resultantes da criação.
- 109Quem é o titular do poder constituinteO povo
- 110A forma do exercício do poder constituinte pode ser1 - democrática ou por convenção
2 - autocrática ou por outorga - 111Através de quais instrumentos o poder constituinte e exercido de forma diretaPlebiscito
Referendo
Proposta - 112Qual instrumento o poder constituinte é exercido de forma indiretaAssembleia Constituinte
Soberana.
Exclusiva (Pessoas nao-politicos) - 113Poder constituinte pode ser divido em dois:1 - Originário ( 1 grau - criar constituição)
2 - Derivado (2 grau - Modificar Federal, criar Estaduais) - 114De primeiro grau ou genuíno é o poder de criar uma nova Constituição. Apresenta seis características que o distinguem do derivado:Poder constituinte Originário
1 - Político, 2 - Inicial,
3 - Incondicionado, 4 - Permanente, 5 - Ilimitado Juridicamente e 6 - Autônomo. - 115O Poder Constituinte Originário é um poder de fato (e não um poder de direito). Ele é extrajurídico, anterior ao direito. É ele que cria o ordenamento jurídico de um Estado.Característica Politica
- 116O Poder Constituinte Originário dá início a uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior. A manifestação do Poder Constituinte tem o efeito de criar um novo Estado.Característica Inicial
- 117O Poder Constituinte Originário não se sujeita a qualquer forma ou procedimento predeterminado em sua manifestação.Característica incondicional
- 118O Poder Constituinte Originário pode se manifestar a qualquer tempo. Ele não se esgota com a elaboração de uma nova Constituição, mas permanece em "estado de latência", aguardando um novo chamado para manifestar-se, aguardando um novo "momento constituinte".Característica Permanente
- 119O Poder Constituinte Originário não se submete a limites determinados pelo direito anterior. Pode mudar completamente a estrutura do Estado ou os direitos dos cidadãos, por exemplo, sem ter sua validade contestada com base no ordenamento jurídico anterior. Por esse motivo, o STF entende que não há possibilidade de se invocar direito adquirido contra normas constitucionais origináriasCaracterística Ilimitado juridicamente
- 120Tem liberdade para definir o conteúdo da nova Constituição. Destaque-se que muitos autores tratam essa característica como sinônimo de ilimitado.Caracteristica Autonoma
- 121Poder constituinte pode ser classificado, quanto ao momento de sua manifestacao em:1 - Histórico (fundacional)
2 - Revolucionário (pós-fundacional) - 122Poder constituinte pode ser classificado, quando dimensoes1 - Material (determina quais valores serão protegidos pela constituição)
2 - Formal (Momento que se atribui juridicidade aquele que sera o texto) - 123Poder constituinte de segundo grau é o poder de modificar a Constituição Federal bem como de elaborar as Constituições Estaduais. É fruto do poder constituinte originário, estando previsto na própria Constituição. Tem como características:Poder constituinte derivado
1 - jurídico, 2 - derivado, 3 - limitado (ou subordinado) e 4 - condicionado. - 124Poder Constituinte Derivado regulado pela Constituição, estando, portanto, previsto no ordenamento jurídico vigente.Caracteristica Juridico
- 125Poder constituinte Derivado é fruto do poder constituinte originárioCaracterística Derivada
- 126Poder Constituinte Derivado é limitado pela Constituição, não podendo desrespeitá-la, sob pena de inconstitucionalidade.Característica Limitado ou Subordinado
- 127No Poder Constituinte Derivado a forma de seu exercício é determinada pela Constituição. Assim, a aprovação de emendas constitucionais, por exemplo, deve obedecer ao procedimento estabelecido no artigo 60 da Constituição Federal (CF/88).Característica Condicionado.
- 128Poder Constituinte divide-se em dois:1 - Poder Constituinte Reformador ( Modificar a Constituição)
2 - Poder Constituinte Decorrente (Auto-organização dos estados) - 129A entrada de uma nova Constituiçao gera tres (03) Efeitos:1 - A Constituição anterior é inteiramente revogada (Não existe Desconstitucionalização)
2 - Normas Infraconstitucionais materialmente compatíveis são recepcionadas, inteiras ou parcialmente)
3 - Normas infraconstitucionais materialmente incompatíveis serão revogadas. - 130Alguns autores entendem que, no caso de entrada em vigor de uma nova Constituição, as normas legais com ela incompatíveis se tornam inconstitucionais, pelo fenômeno da:Inconstitucionalidade
superveniente.
(Nao aceita no Brasil) - 131O que seria a repristinaçaoRessuscitar normas revogadas
- 132Efeito da Promulgacao de Emenda ConstitucionalLei anterior incompatível sera revogada
- 133Recepçao VS Vacatio LegisLei vacante durante a entrada de nova Constituição não sera recepcionada
- 134Direito pré constitucional inconstitucional face a Constituição preteritaLei Inconstitucional a Constituição anterior, mesmo materialmente compatível com a nova Constituição não sera recepcionada pois já nasceu morta.
- 135Alteração da repartição constitucional de competências pela nova constituicaoUma tema de competência da União poderá ser de competência dos Estados através da nova Constituição - Reciproca nao-verdadeira
- 136Duas correntes doutrinarias sobre a atuaçao dos Juizes1 - Interpretativistas ( Nao transcende a Constituição)
2 - Nao-interpretativistas (pauta a atuação em valores subjetivos, justiça, liberdade e igualdade) - 137Métodos da interpretação constitucional (05)1 - Método jurídico (hermenêutico clássico)
2 - Método tópico problemático
3 - Método hermenêutico concretizador
4 - Método integrativo ou cientifico espiritual
5 - Método normativo estruturante - 138Este método considera que a Constituição é uma lei como qualquer outra, devendo ser interpretada usando as regras da Hermenêutica tradicional, ou seja, os elementos literal (textual), lógico (sistemático), histórico, teleológico e genético.Método Jurídico (hermenêutico clássico)
- 139Criado por Theodor Viehweg, neste método, há prevalência do problema sobre a norma, ou seja, busca-se solucionar determinado problema por meio da interpretação de norma constitucional.Método Tópico-problematico
- 140Este método foi criado por Konrad Hesse, segundo o qual a leitura da Constituição inicia-se pela pré-compreensão do seu sentido pelo intérprete, a quem cabe aplicar a norma para a resolução de uma situação concreta.Método hermeneutico concretizador
- 141Segundo este método, preconizado por Rudolf Smend, a interpretação da Constituição deve considerar a ordem ou o sistema de valores subjacentes ao texto constitucional. A Constituição deve ser interpretada como um todo, dentro da realidade do Estado.Método integrativo ou cientifico espiritual
- 142Este método considera que a norma jurídica é diferente do texto normativo: esta é mais ampla que aquele, pois resulta não só da atividade legislativa, mas igualmente da jurisdicional e da administrativa.Método normativo estruturante
- 143Princípios da Interpretação Constitucional (06)1 - Principio da Unidade da Constituicao
2 - Principio da Maxima Efetividade
3 - Principio da Justeza, Conformidade Social ou Correção funcional.
4 - Principio da Concordância pratica ou Harmonização
5 - Principio do Efeito Integrador
6 - Principio da Força normativa da Constituicao - 144Esse princípio determina que o texto da Constituição deve ser interpretado de forma a evitar contradições entre suas normas ou entre os princípios constitucionais. Assim, não há contradição verdadeira entre as normas constitucionais: o conflito entre estas é apenas aparente.Principio da Unidade da Constituicao
- 145Esse princípio estabelece que o intérprete deve atribuir à norma constitucional o sentido que lhe dê maior efetividade social. Visa, portanto, a maximizar a norma, a fim de extrair dela todas as suas potencialidades.Principio da Máxima Efetividade
- 146Esse princípio determina que o órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode chegar a uma conclusão que subverta o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo constituinte.Principio da Justeza, Conformidade ou Correção funcional
- 147Esse princípio impõe a harmonização dos bens jurídicos em caso de conflito entre eles, de modo a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros. É geralmente usado na solução de problemas referentes à colisão de direitos fundamentais.Principio da Concordância pratica ou Harmonização.
- 148Esse princípio busca que, na interpretação da Constituição, seja dada preferência às determinações que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política. É, muitas vezes, associado ao princípio da unidade da constituição, justamente por ter como objetivo reforçar a unidade política.Principio do Efeito Integrador
- 149Esse princípio determina que toda norma jurídica precisa de um mínimo de eficácia, sob pena de não ser aplicada. Estabelece, portanto, que, na interpretação constitucional, deve-se dar preferência às soluções que possibilitem a atualização de suas normas, garantindo-lhes eficácia e permanência.Principio da Força Normativa da Constituicao
- 150Interpretação Conforme a Constituição (02) Normas infraconstitucionais (alemã)1 - Interpretação Conforme com Redução no texto
2 - Interpretação Conforme sem redução do texto - 151Trata-se de técnica interpretativa cujo objetivo é preservar a validade das normas, evitando que sejam declaradas inconstitucionais. Ao invés de se declarar a norma iv constitucional, o Tribunal busca dar-lhe uma interpretação que a conduza à constitucionalidade.Interpretação Conforme a Constituicao
- 152Constitucionalização Simbólica (03) Predomínio simbólico (ideológicas, morais e culturais sobre funçao jurídico-normativo)1 - Confirmar valores Sociais (Vitoria legislativa)
2 - Demonstrar capacidade de ação do Estado (Resposta rápida)
3 - Adiamento de conflitos (Aprovação de lei ineficaz)
Informações
- Descrição
- Concurso Público Direito Constitucional FlashCards sobre Constituicao, origem e classificacao, criado por caio_nk em 21-12-2015.
- Criado por
- caio_nk
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