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Flashcards Ação de Exigir Contas
Flashcards do conjunto (16)
- 1De que forma devem ser apresentadas as contas?Na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver.
- 2O que acontece se o réu não contestar o pedido?O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito
- 3Quais são os objetivos das duas fases da ação de exigir contas?Na primeira busca-se apurar se existe ou não a obrigação de prestar contas que o autor atribui ao réu; na segunda, que pressupõe solução positiva no julgamento da primeira, ocorrem as operações de exame das diversas parcelas das contas, com o intuito de alcançar o saldo final.
- 4Quem tem direito a exigir ou prestar contas, o credor ou o devedor?Tanto o credor como o devedor têm igual direito a exigir ou prestar as contas.
- 5Como devem ser prestadas as contas devidas pelos administradores judiciais (inventariante, tutor, curador, depositário etc.)?Devem ser prestadas em apenso ao processo em que tiver ocorrido a nomeação
- 6Em que consiste a ação de Exigir contas?O autor, afirmando seu direito de exigir contas, requer a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação em 15 dias.
- 7Quais elementos/Instruções deve conter na Petição Inicial da Ação de Exigir Contas?O Autor deve explicar detalhadamente as razões pelas quais exige as contas e instruir com documentos probatórios dessa necessidade
- 8O que acontece se o réu contesta o pedido, negando o dever de prestar contas?Numa primeira fase: procede-se a instrução do processo para uma decisão do dever ou não de prestar contas. Se afirma o dever de prestar contas, o juiz condena o réu a prestá-las no prazo de 15 dias, sob pena de não puder impugnar as apresentadas pelo autor.
- 9Quais condutas expressam Revelia do Réu na Ação de Exigir contas? E Quais os efeitos disso?Quando o réu não contesta o pedido e nem apresenta as contas. Em tais situações presumem-se verdadeiras as alegações do autor.
- 10O que acontece quando o Réu presta contas no prazo que lhe foi assinado?Verificando a prestação das contas pelo Réu, com a especificação das receitas e despesas, o juiz determina a intimação do autor para se manifestar no prazo de 15 dias.
- 11Se o autor concorda com as contas apresentadas pelo réu o que acontece com o processo?Ao concordar com as contas apresentadas pelo Réu, o autor faz com que o processo atinja seu objetivo pelo reconhecimento da procedência do pedido, motivo pelos quais o réu é condenado nas custas e nos honorários.
- 12Se o Autor da Ação de Exigir Contas discorda das informações prestadas pelo Réu o que deve fazer?O autor precisa oferecer impugnação fundamentada e específica, com referencia expressa a cada lançamento impugnado. A seguir, intima-se o réu para apresentar documentos e justificativas dos lançamentos impugnados. Na sequencia o juiz, conforme o caso, profere julgamento antecipado do mérito ou determina realização de perícia com vista a prolação de uma sentença.
- 13Se intimado a prestar contas o réu não o fizer, o que cabe ao autor?Cabe o autor a apresentar as contas
- 14Quais podem ser as naturezas da sentença relativa à segunda fase do processo da ação de Exigir?A sentença que julga boas as contas apresentadas pelo réu ou pelo autor é Declaratória. Se declarar saldo credor ou devedor do autor é também Condenatória
- 15Em caso de declarado saldo Credor/Devedor a partir da Ação de Exigir contas, o que é necessário para a sua cobrança? É necessário ou não uma nova ação com esse fim?Não, o saldo declarado constitui Título Executivo Judicial, seguindo-se o procedimento previsto para o cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia certa.
- 16Na ação de Exigir contas, ocupando o Réu condenado a função de Inventariante, Curador, Depositário ou Administrador quais a medidas podem ser tomadas em caso da falta de pagamento do saldo?Se o condenado for inventariante, curador, depositário ou administrador a falta de pagamento do saldo autoriza o juiz:
• À destituí-lo,
• Sequestrar os bens sob sua guarda,
• Glosar o prêmio ou a gratificação a que teria direito e;
• Determinar as medidas executivas necessárias à recomposição do prejuízo.
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre Flashcards Ação de Exigir Contas, criado por Lucas Costa em 16-03-2017.
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- Lucas Costa
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