notas de Controle de Constitucionalidade
33 notas de 25 usuários
Esta página do GoConqr reúne mais de 20 notas de usuários sobre controle de constitucionalidade, do controle difuso à ADI e à ADPF. Ela atende universitários e concurseiros que revisam esses temas, além de professores em busca de materiais para suas aulas. Escolha uma nota para começar a revisão.
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- Fundamentos do controle de constitucionalidade47
- Espécies de inconstitucionalidade96
- Modalidades de controle de constitucionalidade75
- Controle difuso de constitucionalidade113
- Cláusula de reserva de plenário33
- Controle concentrado de constitucionalidade152
- Supremo Tribunal Federal e controle de constitucionalidade36
- Ação direta de inconstitucionalidade168
- Ação declaratória de constitucionalidade51
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental56
- Inconstitucionalidade por omissão: ADO e mandado de injunção56
- Ação direta de inconstitucionalidade interventiva27
- Controle de constitucionalidade estadual11
- Decisões e efeitos no controle de constitucionalidade27
- Súmula vinculante18
Notas
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Controle de Constitucionalidade CONCEITO Verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a constituição Pressupostos ou Requisitos de Constitucionalidade das Espécies Normativas Requisitos Formais Princípio da legalidad...
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Histórico do Controle de Constitucionalidade no Direiro Brasileiro 1. CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO (1824) Havia controle de constitucionalidade? Não havia uma previsão expressa acerca do controle de constitucionalidade das leis, a constituição do império se silencia sobre um sistema de fi...
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Mutação do artigo 52, X, da CRFB/88? STF não admite a Teoria da Abstrativização do controle difuso e o art. 52, X, da CF/88 não sofreu mutação constitucional: entendendo a Rcl 4335/AC Efeitos da declaração de inconstitucionalidade conforme a TEORIA TRADI...
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Resumo Hieraquia das Normas (Constitucional) Profa. Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale HIERARQUIA DAS NORMAS 1) Na Constituição, há normas constitucionais originárias e normas constitucionais derivadas. Normas constitucionais originárias são fruto do tra...
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DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA CONSTITUCIONAL A norma constitucional que trata do direito de greve do servidor público é considerada pela literatura e pela jurisprudência como norma de eficácia limitada. Caso uma norma comporte várias i...
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INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INTUCIONALIDADE (IAI) Controle da Constitucionalidade no Brasil Controle Incidental: Feito por qualquer órgão judicial ao decidir uma causa. Aplica-se como preliminar a questão de constitucionalidade da norma legal envolvida no caso....
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Estado de Defesa - Criado a partir de um Mapa Mental ESTADO DE DEFESA I CONCEITO: um conjunto de normas constitucionais, que disciplina a outorga de poderes extraordinários chefes de Estado (concessão de direitos), para que com a possibilidade de restrição de garantias ...
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Controle de constitucionalidade - Criado a partir de um Mapa Mental Preventivo Repressivo É um mecanismo jurídico que verifica se uma lei ou ato normativo está em conformidade com a Constituição
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ADI jocelio EXMA. SR. MINISTRA PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALO Sindicato dos engenheiros,pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua xxx, na cidade de Belém, Brasil vem, por seus advogados (instrumento de ...
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Súmulas vinculantes
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Sistema de Freios e Contrapesos Legislativo legisla e fiscaliza o executivo. Tribunais de Contas NÃO são membros do Judiciário, mas sim do Legislativo. Atipicamente também administra seus membros e órgãos. Jurisdiciona os crimes de responsabilidade....
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) - Criado a partir de um Mapa Mental Uma vez enviada ao STF, a ADI é analisada por um dos ministros, que será seu relator. Ele busca informações sobre o tema e ouve as opiniões do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República. O que é a Ação...
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Controle de Constitucionalidade - Criado a partir de um Mapa Mental MEDIDA CAUTELAR DECISÃO INCONSTITUCIONALIDADE POR ARRASTAMENTO
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ADPF - Criado a partir de um Mapa Mental 1. CONSIDERACÕES GERAIS 2. COMPETÊNCIA 3. OBJETO
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RESERVA DO PLENÁRIO DISPOSIÇÕES GERAIS Controle Difuso de Constitucionalidade: Questão Incidental no Processo Aplica-se aos tribunais, no exercício do controle concentrado e constitucionalidade No controle concentrado, como previsto na L...
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Inconstitucionalidade - Criado a partir de um Mapa Mental Inconstitucionalidade é o adjetivo atribuído à norma ou ato que não se adequa ao texto constitucional em vigor em determinado Estado. conceito: Tipos de inconstitucionalidade:
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Ação Direta de Inconstitucionalidade - created from Mind Map Quais normas podem ser Objeto? Quem pode Julgar? Quem são os Legitimados? Ver Art. 103 CF/88
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ADI - AÇÃO DIRETA INCONSTITUCIONAL - created from Mind Map Definição: é a ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a CF Quem pode propor essa ação: Presidente da República; Senado Federa; Câmara dos Deputados; Gover...
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ADC EM TÓPICOS ADC - Ação declaratória de constitucionalidade. Surgiu com a EC/93, ou seja, não é matéria originária da CF, cujo teor estabelecia somente a legitimidade para a propositura do Presidente, das Mesas da Câmara e d...
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Formas de Inconstitucionalidade - Criado a partir de um Mapa Mental Qnto Conduta Qnto à Norma Ofendida Qnto Extensão
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Controle Político e Judicial; Preventivo e Repressivo (Exemplos) Controle Preventivo Judicial - Informativo 711 STFParlamentar, exclusivamente, pode propor MS no curso de processo legislativo inconstitucionalSó vai tramitar o MS enquanto o parlamentar for parlamentar ou enquanto o ...
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Controle de Constitucionalidade - Criado a partir de um Mapa Mental ADI/ADC/ADO/ADPF Quem pode propror? 3 pessoas: presidente da república; procurador geral da república; governador
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Controle de constitucionalidade - Criado a partir de um Mapa Mental Tipos Difuso Concentrado Todos os juízos ou Tribunais STF E TJ's Controle de constitucionalidade
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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Criado a partir de um Mapa Mental O QUE É? OBJETIVOS TAMBÉM CONHECIDA COMO ADI, A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COMPÕE OS INSTRUMENTOS DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE.
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CADERNO DE ERROS - DIREITO CONSTITUCIONAL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Nos termos da jurisprudência do STF, não há necessidade de pedido das partes para que haja o descolamento do incidente de inconstitucionalidade para o Pleno do tribunal o control...
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ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE - Criado a partir de um Mapa Mental FORMAL ORGÂNICA FORMAL SUBJETIVA FORMAL OBJETIVA
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ADO - Criado a partir de um Mapa Mental Tornar efetiva norma constitucional , dando ciência ao Poder competente para fazê-lo. Órgão administrativo: 30 dias. STF: se a norma que não tiver sido regulamentada for revogada, a ADO perderá o objeto e será extinta...
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Sem título Mas o que acontece se a lei for revogada ou perder a sua vigência no curso da ADI? Em regra, a ADI será julgada prejudicada, por perda do objeto (STF, ADI 2.010). A exceção fica por conta da existência de fraude proce...
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 2 - Criado a partir de um Mapa Mental PREVENTIVO REPRESSIVO PODER LEGISLATIVO
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Sem título É o controle feito previamente, compostas por parlamentares que analisam a constitucionalidade do projeto de lei. Estão presentes nas duas casas. Verificando-se que há a inconstitucionalidade tal projeto deverá ser ar...
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ADPF - Criado a partir de um Mapa Mental art. 102, §1º da CF - norma de efic. limitada Competência : STF, AUTÔNOMA
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Criado a partir de um Mapa Mental POR AÇÃO POR OMISSÃO Edição de normas que ferem os termos do texto constitucionalidade
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DIREITO CONSTITUCIONAL - Criado a partir de um Mapa Mental IDENTIFICAR PEÇA PETIÇAO INICIAL RECURSO
Mais recursos de Controle de Constitucionalidade
Sobre notas de controle de constitucionalidade
GoConqr OriginalControle de constitucionalidade: notas para revisar
As notas desta página abordam o controle difuso e o concentrado, as formas de inconstitucionalidade e ações como ADI, ADC e ADPF. Há também materiais sobre o histórico do controle no direito brasileiro e o sistema de freios e contrapesos.
Para começar, leia «Controle de Constitucionalidade». A nota apresenta o conceito e aborda o controle repressivo realizado pelo Judiciário. Depois, consulte as notas sobre controle político e judicial, preventivo e repressivo, para comparar as categorias e seus exemplos.
Da leitura à revisão
Ao estudar uma ação, procure nas notas os pontos que deseja retomar, como objeto, legitimidade e efeitos da decisão. Registre suas dúvidas e volte aos trechos correspondentes. As notas sobre ADI e ADPF oferecem pontos de partida para essa leitura.
Se quiser visualizar as relações entre os temas, passe aos mapas mentais da página da unidade. Para praticar depois da leitura, use os flashcards ou um quiz disponíveis ali. Selecione uma nota e experimente combinar a leitura com outro formato.
Perguntas frequentes
Qual nota posso ler primeiro?
Uma opção é «Controle de Constitucionalidade», que apresenta o conceito e aborda o controle repressivo realizado pelo Judiciário. Depois, você pode passar às notas sobre controle político e judicial, preventivo e repressivo, para comparar as categorias e consultar os exemplos apresentados nesses materiais.
As notas tratam das ações de controle?
Sim. A lista inclui notas sobre ADI, ADC, ADO e ADPF. A nota sobre ADI aborda pontos como objeto, legitimados e efeitos da procedência. A de ADPF reúne tópicos como competência, objeto, legitimidade e efeitos da decisão. Escolha a ação que deseja revisar e consulte seus tópicos.
Para quem são estas notas?
As notas são voltadas principalmente a universitários e concurseiros que estudam controle de constitucionalidade. Professores também podem consultá-las como materiais para suas aulas. A lista reúne temas gerais, como formas de controle, e notas dedicadas a assuntos específicos, como ações de controle e súmulas vinculantes.
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