notas de Direito penal e processual penal
34 notas de 31 usuários
Esta página da GoConqr reúne mais de 20 notas criadas por usuários sobre Direito penal e processual penal, da tentativa à execução penal. Elas apoiam universitários e concurseiros na revisão desses temas e professores que procuram material para aulas. O conjunto inclui conteúdo de nível universitário. Escolha um tema para começar.
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- Aplicação da lei penal31
- Teoria do crime e tipicidade31
- Nexo causal e imputação objetiva29
- Tentativa, desistência e arrependimento11
- Ilicitude e culpabilidade59
- Penas e dosimetria17
- Sursis e livramento condicional48
- Extinção da punibilidade e efeitos da condenação9
- Execução penal23
- Crimes contra a pessoa e crimes sexuais15
- Crimes contra o patrimônio14
- Lei Maria da Penha21
- Inquérito policial e atos processuais penais8
- Prisão e fiança15
- Ação civil ex delicto e medidas assecuratórias8
Notas
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lep 1. Do objeto e da aplicação da LEP. • Para a compreensão da Lei de Execução Penal, é necessário que alguns conceitos sejam previamente conhecidos. Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que, na esfera criminal, é p...
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Sem título Questão 01 Bernardo, primário, foi denunciado pelo cometimento do crime tipificado no artigo 155 do Código Penal, pois, em 30 de agosto de 2012, teria furtado de uma grande loja de departamento um par de chinelos, no ...
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Livramento condicional - Criado a partir de um Mapa Mental Caractrísticas Requisitos objetivos Requisitos subjetivos
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Lei Maria da Penha (nº 11.340) - Criado a partir de um Mapa Mental Objetivo: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contr...
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Sem título
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2.2 Crime Tentado e Crime Consumado - Criado a partir de um Mapa Mental Tentativa Início da execução do crime Não consumação do crime Circunstância alheia a vontade do agente Dolo de Consumação desistência voluntária Responde pelos atos já praticados Chamado tentativa qualificada ou aband...
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Retroatividade de Lei Penal em Norma Penal em Branco EXEMPLOS IMPORTANTES 1- Norma Penal em branco HOMOGÊNEA - Lei complementada por lei. Contrair casamento conhecendo impedimentos "A" casou com "B" - sabendo estar impedido para tanto. Lei posterior alterou o CC , retir...
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Validade da Lei Penal - Criado a partir de um Mapa Mental Territorialidade (Art. 5º CP) Extraterritorialidade (Art. 7º CP) - Fora do território Não será aplicada a lei brasileira para:
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Sursis Penal e Livramento Penal Sursis Simples (art. 77, caput) Sursis Especial (art. 78, p. 2º) Sursis Etário/Humanitário (art. p. 2º) Sursis Processual (art. 89, Lei 9099) PPL de até 2 anos; não reincidente em crime doloso; não...
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Sem título Prorrogação do período de prova pode ser revogado por crime cometido antes de sua concessão, mas nesse caso não se desconta o tempo cumprido no período de prova. Demorei a entender a E, mas entendi! Ufa! ...
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O Caso dos Exploradores de Cavernas - Criado a partir de um Mapa Mental Estado de necessidade Princípio da Tipicidade Penal Acordo
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Suspensão Condicional da Pena (Sursi) - Criado a partir de um Mapa Mental Sursi Simples Sursi Especial Sursi Humanitário/Etário
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LEP - Criado a partir de um Mapa Mental DEVERES DIREITOS DO PRESO I. COMP. DISCIPLINADO
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Excludentes COAÇÃO FÍSICA ABSOLUTA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL
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Eutanásia: Direito de morrer dignamente - Criado a partir de um Mapa Mental eutanásia vida pessoas que estão a beira da morte
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TIPICIDADE - Criado a partir de um Mapa Mental É o que pertence ao Direito Penal. TIPICIDADE FORMAL TIPICIDADE MATERIAL
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ARTIGOS IMPORTANTES - Criado a partir de um Mapa Mental ART 15 ART 16 1- DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
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LEP - Criado a partir de um Mapa Mental OBJETIVOS APLICAÇÃO DO CONDENADO E DO INTERNADO
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Especies de Prisão - Criado a partir de um Mapa Mental FLAGRANTE Art. 301 a 310 do CPP PRISÃO TEMPORÁRIA Lei. 7.960/89 PRISÃO PREVENTIVA Art. 311 a 316 do CPP
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Tipo Penal Incriminador - Criado a partir de um Mapa Mental Tipo de Tipicidade (juízo entre a conduta e o tipo) Conduta humana voluntária Funções do tipo
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Aborto - Criado a partir de um Mapa Mental Interrupção da gravidez Aborto espontâneo Aborto provocado ou induzido
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SIST CARCERARIO O Sistema Prisional Brasileiro, tal como hoje é estruturado, não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas ...
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DO CRIME ARTº 21 Erro sobre a ilicitude do fato Erro sobre a ilicitude do fato Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitáv...
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O caso dos exploradores de cavernas - Criado a partir de um Mapa Mental Estado de Necessidade Princípio da Tipicidade Acordo
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O desafio do sistema prisional brasileiro - Criado a partir de um Mapa Mental sistema prisional prisão modelo social
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Aplicação da Lei Penal - 1 ao 12 CP - Dúvidas 1. §1ª, ART. 5ª DO C.P. O TERMO "RESPECTIVAMENTE" SE REFERE A AERONAVES E EMBARCAÇÕES PRIVADAS QUE ESTEJAM A SERVIÇO DO BRASIL? 2. INCISO II, ART. 7ª DO C.P. DÚVIDA A RESPEITO DO ROL DE CRIMES DESTE INCISO. 3. ART. 10...
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DO CRIME - Criado a partir de um Mapa Mental Resultado só é imputado a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, ...
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DO CRIME ARTº 22 Coação irresistível e obediência hierárquica Coação irresistível e obediência hierárquica Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior h...
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suspensão condicional da pena no cpm - Criado a partir de um Mapa Mental pena privativa da liberdade, não superior a 2 (dois) anos, pode s suspensa, por 2 (dois) anos a 6 (seis) anos requisitos
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O Caso dos Explorados de Cavernas - Criado a partir de um Mapa Mental Estado de Necessidade Princípio de Tipicidade Penal Acordo Verbal
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Princípio da irretroatividade da Lei Penal In Pejus - Criado a partir de um Mapa Mental A lei penal não retroagirá. PORÉM Se lei + benéfica ao réu
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Infração Penal - Criado a partir de um Mapa Mental Crime (Delito) Contravenção Penal Infração Penal
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Diferença entre Fragmentariedade e Subsidiariedade
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Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) - Criado a partir de um Mapa Mental
Mais recursos de Direito penal e processual penal
Sobre notas de direito penal e processual penal
GoConqr OriginalDireito penal e processual penal: notas para revisar
As notas desta página abordam crime tentado e consumado, excludentes, validade da lei penal e espécies de prisão. Também há materiais sobre suspensão condicional da pena e execução penal. Vários foram criados a partir de mapas mentais, oferecendo outra forma de consultar os assuntos.
Para começar pela teoria do crime, abra a nota sobre crime tentado e consumado. Ela reúne pontos sobre o início da execução e a não consumação. Depois, consulte Excludentes para revisar temas como estado de necessidade e legítima defesa.
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Ao ler, anote as diferenças entre os conceitos e volte aos trechos que quiser esclarecer. Se preferir visualizar as relações entre eles, procure um mapa mental na página da unidade. Para testar a revisão da aplicação da lei penal, passe ao quiz de interpretação da lei penal disponível nessa página.
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Perguntas frequentes
Qual nota posso consultar primeiro?
A nota sobre crime tentado e consumado é um ponto de partida para revisar a teoria do crime. Ela apresenta a tentativa, o início da execução e a não consumação. Depois, você pode consultar a nota sobre tipo penal incriminador para continuar a revisão.
As notas são gratuitas?
Sim. Todas as notas listadas podem ser abertas e estudadas gratuitamente, sem conta. Elas foram criadas por usuários da GoConqr. Uma conta gratuita permite guardar pontuações de quizzes e criar seus próprios quizzes, mapas mentais, flashcards e notas para organizar a revisão.
Que temas as notas de execução penal abordam?
Há notas sobre os objetivos e a aplicação da Lei de Execução Penal, além de deveres e direitos do preso. A página também lista materiais sobre suspensão condicional da pena e livramento condicional. Você pode consultar cada nota conforme o assunto que estiver revisando.