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Livramento condicional: revogação e contagem do período de prova

marcoantonioreis329 reis Portuguese 3 pages

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Prorrogação do período de prova

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pode ser revogado por crime cometido antes de sua concessão, mas nesse caso não se desconta o tempo cumprido no período de prova.

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Demorei a entender a E, mas entendi! Ufa!

Dispõe o art. 88 do CP que: "Revogado o livramento, não poderá ser novamente concedido, e, salvo quando a revogação resulta de condenação por outro crime anterior àquele benefício, não se desconta na pena o tempo em que esteve solto o condenado".

Ou seja: Se a pessoa está de livramento e sobrevém condenação por crime ocorrido antes da concessão do livramento, o tempo que está cumprindo o livramento não será desconsiderado. A contrário sensu: será considerado.

Vamos ler a assertiva de novo:

E) pode ser revogado por crime cometido antes de sua concessão, mas nesse caso não se desconta o tempo cumprido no período de prova.

Agora vamos ler a assertiva de forma a retirar a dupla negação:

Pode ser revogado por crime cometido antes de sua concessão, mas nesse caso considera / conta o tempo cumprido no período de prova.

Viu? Está correta mesmo!

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Note on Untitled, created by marcoantonioreis329 reis on 13/10/2023.
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