Quiz
Do Poder Legislativo e do Processo Legislativo
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Questions in this quiz (17)
1Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Senadores em número proporcional à sua
população, devendo cada unidade da Federação ter ao menos três e no máximo cinco Senadores.- ATrue
- BFalse
2Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Deputados em número proporcional à sua população, devendo cada unidade da Federação ter ao menos oito e no máximo setenta Deputados.
- ATrue
- BFalse
3O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
- ATrue
- BFalse
4A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, Território e no Distrito Federal.
- ATrue
- BFalse
5O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
- ATrue
- BFalse
6Os Deputados Federais são eleitos por suas bases estaduais, na medida em que devem representar os interesses
federativos de seus Estados-Membros no Congresso Nacional.- ATrue
- BFalse
7Os Deputados Federais elegem-se pelo sistema majoritário com dois suplentes.
- ATrue
- BFalse
8O sistema político brasileiro tem como órgãos do Poder Legislativo:
- Aa) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Assembleias Legislativas em nível estadual e as Câmaras Municipais.
- Bb) O Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas.
- Cc) O Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e os Conselhos de Representantes.
- Dd) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Assembleias Legislativas em nível estadual e os Conselhos de Representantes nos municípios.
- Ee) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Câmaras Estaduais e as Câmaras Municipais.
9A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Município e no Distrito Federal.
- ATrue
- BFalse
10O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.
- ATrue
- BFalse
11Cada Estado deve eleger dois Senadores e o Distrito Federal um Senador pelo voto popular.
- ATrue
- BFalse
12A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do povo.
- ATrue
- BFalse
13Os Deputados Federais representam o povo e possuem mandato de quatro anos, embora a legislatura do Congresso Nacional dure oito anos.
- ATrue
- BFalse
14A representação dos Municípios e do Distrito Federal no Senado será renovada de dois em dois anos, alternadamente por dois e um terços.
- ATrue
- BFalse
15O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas e medidas provisórias. Os decretos legislativos e as resoluções - que tratam de matérias de competência privativa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados - são considerados atos internos do Poder Legislativo, que não necessitam de sanção presidencial e, portanto, não compõe o processo legislativo.
- ATrue
- BFalse
16Consoante aos termos do art. 59 da Constituição brasileira, as seguintes normas estão compreendidas no regular processo legislativo:
- Aa) resoluções e decretos
- Bb) medidas provisórias e estatutos
- Cc) leis programáticas e leis delegadas
- Dd) decretos legislativos e resoluções
- Ee) leis complementares e leis suplementares
17As emendas à Constituição, por não constituírem lei em sentido formal, destinando-se exclusivamente a integrar o texto constitucional, não estão compreendidas no processo legislativo.
- ATrue
- BFalse
Information
- Description
- Concursos Públicos Direito Constitucional Quiz on Do Poder Legislativo e do Processo Legislativo, created by Yagho Silva Vilela on 10/09/2017.
- Author
- Yagho Silva Vilela
- Language
- Português
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