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DIREITO EMPRESARIAL

Romilson Jorge Vieira 20 questions Updated 9 Oct 2017

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Questions in this quiz (20)

  1. 11. De acordo com o que dispõe a Lei das Sociedades por Ações, as ações, conforme a natureza dos
    direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, podem ser ordinárias, preferenciais ou de
    fruição. As ações de fruição:
    1. A(A) são tipicamente usadas por acionistas especuladores, ou por aqueles que não têm interesse na
      gestão da sociedade.
    2. B(B) constituem títulos que podem ser atribuídos aos acionistas após suas ações serem integralmente
      amortizadas.
    3. C(C) conferem aos titulares apenas os direitos comuns de acionista sem quaisquer privilégios ou
      vantagens.
    4. D(D) conferem ao titular algum privilégio ou vantagem de ordem patrimonial, sem que, entretanto, o
      acionista tenha direito de participação nos lucros reais.
  2. 23. Com base na Lei n.º 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção
    correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.
    1. AA) Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter
      garantia real ou flutuante.
    2. BB) As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a
      participação nos lucros anuais.
    3. CC) As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais.
    4. DD) Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e
      debêntures.
  3. 34. As sociedades anônimas
    1. AA) podem ser simples ou empresárias, conforme o objeto social.
    2. BB) estão proibidas por lei de receberem nome de pessoa física em sua denominação.
    3. CC) são sociedades de capitais, sendo irrelevantes as características pessoais de seus acionistas.
    4. DD) devem ser constituídas por, no mínimo, sete acionistas.
  4. 45. Na hipótese de companhia com acionistas detentores de ações preferenciais, sem direito a voto,
    se a companhia deixar de pagar dividendos fixos ou mínimos por 3 exercícios consecutivos:
    1. AA) os preferencialistas podem exercer o direito de retirada, exigindo que a companhia reembolse
      o valor de suas ações.
    2. BB) configura-se exercício abusivo de poder pelo(s) acionista(s) controlador(es).
    3. CC) as ações preferenciais adquirem direito a voto até os dividendos em atraso serem pagos pela
      companhia.
    4. DD) as ações preferenciais se convertem, automaticamente, em ações ordinárias.
  5. 56. Na sociedade por ações é possível:
    1. AA) Ter o capital dividido em ações e a responsabilidade dos acionistas ser limitada ao preço de
      emissão das ações subscritas ou adquiridas;
    2. BB) Privar o acionista de participar dos lucros sociais;
    3. CC) Criar ações ao portador;
    4. DD) Fixar o capital social expresso em moeda estrangeira.
  6. 67. Consideram-se ações em circulação no mercado:
    1. AA) Todas as ações da companhia aberta;
    2. BB) Todas as ações ordinárias e preferenciais;
    3. CC) Todas as ações da companhia aberta, com exceção das de propriedade do acionista
      controlador, de diretores e conselheiros e das em tesouraria;
    4. DD) Todas as ações ordinárias e preferenciais, com exceção das destinadas à formação de
      reserva de capital.
  7. 78. A sociedade por ações:
    1. AA) Pode ser simples ou empresária, dependendo de seu objeto social;
    2. BB) Não é simples e tampouco empresária. Trata-se de um terceiro tipo societário sui generis,
      previsto em lei especial;
    3. CC) Independentemente de seu objeto é sempre considerada empresária;
    4. DD) Será sempre simples, com capital social dividido em ações e responsabilidade dos sócios
      limitada ao preço de emissão.
  8. 8Assinale a afirmativa INCORRETA:
    1. AA) Instituída pela Lei nº 6.385/76, a Comissão de Valores Mobiliários é uma entidade autárquica
      vinculada ao Ministério da Fazenda.
    2. BB) As instituições financeiras privadas e as públicas não federais estão sujeitas à intervenção ou
      à liquidação extrajudicial, sempre efetuada e decretada pelo Banco Central do Brasil, com
      exceção das cooperativas de crédito, que têm seus processos de intervenção e liquidação
      instaurados por ato do Ministro da Fazenda.
    3. CC) Criada pelo Decreto-lei nº 73/66, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma
      entidade autárquica jurisdicionada ao Ministério da Indústria e do Comércio.
    4. DD) O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) tem por finalidade principal executar, no
      âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função
      social, econômica, jurídica e técnica.
  9. 911. Na dissolução de uma sociedade anônima, pelo término do prazo de duração, no silêncio do
    estatuto, qual o Órgão competente para nomear o liquidante que irá funcionar durante o período da
    liquidação?
    1. AA) Conselho de Administração;
    2. BB) Assembléia Geral;
    3. CC) Conselho Fiscal;
    4. DD) Diretoria.
  10. 1012. Em relação ao Conselho Fiscal nas companhias de capital fechado, marque a alternativa mais
    adequada:
    1. AA) É órgão de constituição obrigatória e funcionamento facultativo;
    2. BB) É órgão de constituição e funcionamento obrigatórios;
    3. CC) É órgão de constituição facultativa, cujo funcionamento se fará por pedido da Assembléia
      Geral;
    4. DD) É órgão de funcionamento obrigatório e de constituição facultativa.

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Quiz on DIREITO EMPRESARIAL, created by Romilson Jorge Vieira on 09/10/2017.
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Português
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Created on 9 Oct 2017 · updated on 9 Oct 2017
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