Quiz
PERGUNTAS
Questions in this quiz (5)
1Dependem de publicação no DODF as seguintes espécies normativas:
- ARESOLUÇÃO
- BDECRETO LEGISLATIVO
- CMP
- DLEI COMPLEMENTAR
- ELEI ORDINÁRIA
- FEMENDA À LEI ORGÂNICA
2As resoluções e os decretos legislativos serão publicados no Diário da Câmara Legislativa.
- ATrue
- BFalse
3Um determinado projeto de lei que versa sobre a aposentadoria compulsória aos 60 anos de idade entrou em vigor para os servidores do Distrito Federal. No entanto, foi republicada por incorreção de técnica legislativa. Nessa situação, a data de publicação contar-se-á da última que ocorreu.
- ATrue
- BFalse
4A lei só produz efeitos após sua publicação, independentemente do prazo indicado na cláusula de vigência.
- ATrue
- BFalse
5As leis serão promulgadas imediatamente após sua publicação.
- ATrue
- BFalse
Information
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- LC13/93 (PUBLICAÇÃO) Quiz on PERGUNTAS, created by Phillipe Henrique on 10/11/2017.
- Author
- Phillipe Henrique
- Language
- Português
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