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PERGUNTAS

Phillipe Henrique 5 questions

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Questions in this quiz (5)

  1. 1Dependem de publicação no DODF as seguintes espécies normativas:
    1. ARESOLUÇÃO
    2. BDECRETO LEGISLATIVO
    3. CMP
    4. DLEI COMPLEMENTAR
    5. ELEI ORDINÁRIA
    6. FEMENDA À LEI ORGÂNICA
  2. 2As resoluções e os decretos legislativos serão publicados no Diário da Câmara Legislativa.
    1. ATrue
    2. BFalse
  3. 3Um determinado projeto de lei que versa sobre a aposentadoria compulsória aos 60 anos de idade entrou em vigor para os servidores do Distrito Federal. No entanto, foi republicada por incorreção de técnica legislativa. Nessa situação, a data de publicação contar-se-á da última que ocorreu.
    1. ATrue
    2. BFalse
  4. 4A lei só produz efeitos após sua publicação, independentemente do prazo indicado na cláusula de vigência.
    1. ATrue
    2. BFalse
  5. 5As leis serão promulgadas imediatamente após sua publicação.
    1. ATrue
    2. BFalse

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Description
LC13/93 (PUBLICAÇÃO) Quiz on PERGUNTAS, created by Phillipe Henrique on 10/11/2017.
Language
Português
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