TÍTULO EXECUTIVO - INADIMPLÊNCIA

Question 1

NO JULGADO EM ANÁLISE, poderíamos afirma que estando previstos o título executivo (sentença) e a inadimplência ( o não cumprimento da obrigação certa e liquida) do valor de certo e liquido de R$ 6.149,93, que é possível promover a execução?

Accepted Answer

Sim! Pois, estando presente todos os requisitos para promover a execução, e o valor sendo certo e líquido, inclusive admitido pelo próprio executado, é possível promover a execução.

Answer

Não! pois, mesmo estando presente os requisitos para execução, quais sejam, o título executivo e a inadimplência, é obrigatório passar pela liquidação.

Question 2

Tanto o juiz a quo, quanto o relator do Tribunal de Justiça do referido processo, erraram ao aplicar a multa do Art. 475j do CPC/73, pelo não cumprimento do título executivo (sentença).

Answer

true

Question 3

No julgado em análise, mesmo estando caracterizado todos os requisitos necessários para promover a execução, quais sejam, o título executivo e a inadimplência, poderíamos afirmar que pelo fato do executado ser maior de 70 anos e o imóvel ser utilizado para seu escritório de advocacia, não poderia ser penhorado, uma vez que é impenhorável de acordo com o aArt. 649, inciso V.

Answer

true

Question 4

Tendo o Apelado admitido o debito de valor liquido, certo e exigível, poderá o mesmo receber um desconto de 25 % no valor do débito.

Answer

true

Question 5

No julgado em análise, o Apelado está correto ao afirmar a inexigibilidade do artigo 475J do CPC/73, mesmo comprovado a inadimplência do título executivo (sentença).

Answer

true

Question 6

Conforme o acordão em análise, o autor ao afirmar que o imóvel objeto de penhora, não pode ser penhorado porque é bem de família, utilizando o autor como moradia e como escritório de advocacia, ele está correto?

Accepted Answer

Não. Pois, não foi comprovado nos autos que o bem era de família, portanto, impenhorável, e o imóvel mesmo sendo seu escritório de advocacia, não viola o art. 649 do CPC/73, pois,a arrematação de tal bem não constituirá obstaculo para o exercício de sua profissão.

Answer

Sim. Pois, mesmo estando presentes os requisitos indispensáveis para a execução, o bem de família e o seu escritório de advocacia são bens impenhoráveis.

Question 7

Podemos aplicar em quais casos como precedente  a seguinte afirmação do relator:  " No entanto, conforme precedentes do E. STJ, a garantia prevista no art. 649, inc. V do CPC não inclui o imóvel em que está estabelecido o escritório de advocacia do agravante, visto que a penhora e eventual arrematação não constituirá obstáculo ao exercício de sua atividade profissional".

Accepted Answer

Nos casos em que se discuta a impenhorabilidade do bem quando este for utilizados para escritório de advocacia. Tendo em vista, que estes são penhoráveis sim.

Answer

Não pode ser utilizado como precedente nos casos que envolvam a a discussão da impenhorabilidade do imóvel utilizados para escritório advocatício, tendo em vista, que a decisão do juíz vai completamente com o entendimento pacifico do STJ.

TÍTULO EXECUTIVO - INADIMPLÊNCIA

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