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Dos Juizados Especiais Cíveis - Dos atos processuais
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Questions in this quiz (6)
1 Art. 12. Os atos processuais [blank_start]serão[blank_end] públicos e poderão realizar-se em horário [blank_start]noturno[blank_end], conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
- Aserão
- Bnão serão
- Cnoturno
- Ddas 6 (seis) horas às 20 (vinte) horas
2Art. 13. Os atos processuais [blank_start]serão[blank_end] válidos [blank_start]sempre que[blank_end] preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei.
- Aserão
- Bnão serão
- Csempre que
- Dquando não
3 § 1º [blank_start]Não se[blank_end] pronunciará qualquer nulidade [blank_start]sem[blank_end] que tenha havido [blank_start]prejuízo[blank_end].
- ANão se
- BSe
- Csem
- Dprejuízo
- Eacordo
4 § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas [blank_start]poderá[blank_end] ser solicitada por [blank_start]qualquer[blank_end] meio idôneo de comunicação.
- Apoderá
- Bnão poderá
- Cqualquer
- Despecífico
5 § 3º Apenas os atos considerados [blank_start]essenciais[blank_end] serão registrados [blank_start]resumidamente[blank_end], [blank_start]em notas[blank_end] manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser [blank_start]gravados[blank_end] em [blank_start]fita magnética ou equivalente[blank_end], que será [blank_start]inutilizada[blank_end] após o trânsito em julgado da decisão.
- Aessenciais
- Bcomuns
- Cresumidamente
- Doralmente
- Eem notas
- Fsem notas
- Ggravados
- Hescritos
- Ifita magnética ou equivalente
- Jnota ou equivalente
- Kinutilizada
- Lutilizada
6 § 4º As normas [blank_start]locais[blank_end] disporão sobre a conservação das peças do processo e demais documentos que o instruem.
- Alocais
- Bexternas
Information
- Description
- Focado no concurso do TJ/PR
- Author
- Luís Felipe Mesiano
- Language
- Português
- Views
- 32
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