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PODER CONSTITUINTE - INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
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Questions in this quiz (30)
1[CNJ 2013 - CESPE - ANALISTA JUDICIÁRIO - JUDICIÁRIA]
Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.
O poder constituinte é inicial, autônomo e condicionado, exprimindo a ideia de direito prevalente no momento histórico e que moldará a estrutura jurídica do Estado.- ATrue
- BFalse
2[TRT 10ª 2013 - CESPE - ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO DE MANDADOS]
Em determinado país, como resultado de uma revolução popular, os revolucionários assumiram o poder e declararam revogada a Constituição então em vigor. Esse mesmo grupo estabeleceu uma nova ordem constitucional consistente em norma fundamental elaborada por grupo de juristas escolhido pelo líder dos revolucionários.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A nova Constituição desse país não pode ser considerada uma legítima manifestação do poder constituinte originário, visto que sua outorga foi feita sem observância a nenhum procedimento de aprovação predeterminado.- ATrue
- BFalse
3[TRT 10ª 2013 - CESPE - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ADMINISTRATIVA]
Julgue os itens seguintes, relativos à organização político-administrativa e à administração pública, considerando o disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária sobre a matéria.
O poder constituinte estadual classifica-se como decorrente, em virtude de consistir em uma criação do poder constituinte originário, não gozando de soberania, mas de autonomia.- ATrue
- BFalse
4[TJ/AL 2012 - CESPE_ME - ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA JUDICIÁRIA]
Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.- ASegundo a doutrina, o federalismo nacional é simétrico, dada a homogeneidade dos entes federativos.
- BA CF atribui expressamente às assembleias legislativas e às câmaras municipais o exercício do poder constituinte derivado decorrente.
- CO poder constituinte originário é autônomo e tem natureza préjurídica.
- DO poder constituinte derivado revisor não está vinculado ao poder constituinte originário, razão por que não é um poder condicionado.
- EA garantia do desenvolvimento nacional consiste em fundamento da República Federativa do Brasil.
5[DPE/SP 2012 - FCC - DEFENSOR PÚBLICO]
Emmanuel Joseph Sieyès (1748-1836), um dos inspiradores da Revolução Francesa, foi autor de um texto que teve grande repercussão na teoria do Poder Constituinte. O referido texto é:- AQue é o terceiro Estado.
- BO poder do terceiro Estado.
- CQue pretende o terceiro Estado.
- DQue tem sido o terceiro Estado.
- EA importância do terceiro Estado.
6[TJ/RR 2012 - CESPE - ANALISTA PROCESSUAL]
No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens subsecutivos.
O poder constituinte originário é autônomo e se esgota com a edição da nova constituição.- ATrue
- BFalse
7[TJ/RR 2012 - CESPE - ANALISTA PROCESSUAL]
No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens subsecutivos.
As denominadas limitações materiais ao poder constituinte de reforma estão exaustivamente previstas da Constituição Federal de 1988 (CF).- ATrue
- BFalse
8[ANCINE 2012 - CESPE - TÉCNICO EM REGULAÇÃO DA ATIVIDADE CINEMATOGRÁFICA E AUDIOVISUAL]
No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue os seguintes itens.
Poder constituinte é o poder capaz de estabelecer normas constitucionais; seja, por exemplo, as de uma nova Constituição — poder constituinte originário —, seja as que modifiquem uma Carta já existente — poder constituinte derivado.- ATrue
- BFalse
9[ARCE 2012 - FCC - PROCURADOR AUTÁRQUICO DA ARCE]
O voto secreto, utilizado para a escolha de Deputados Federais, conforme assegurado pela Constituição Federal, poderia, em tese, ser abolido do ordenamento jurídico brasileiro- Apelo Poder Constituinte Originário e pelo Poder Constituinte Derivado Reformador.
- Bpor Tratado Internacional ratificado pelo Congresso Nacional.
- Cpor plebiscito.
- Dpelo Poder Constituinte Originário, apenas.
- Epor referendo.
10[MPE/PI 2012 - CESPE - ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL]
Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito ao poder constituinte no ordenamento jurídico nacional.
O poder constituinte originário, responsável pela elaboração de uma nova Constituição, extingue-se com a conclusão de sua obra.- ATrue
- BFalse
11[MPE/PI 2012 - CESPE - ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL]
Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito ao poder constituinte no ordenamento jurídico nacional.
O poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos competentes e procedimentos a serem observados na alteração do texto constitucional.- ATrue
- BFalse
12[AGU 2012 - CESPE - ADVOGADO]
A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.
O poder constituinte de reforma não pode criar cláusulas pétreas, apesar de lhe ser facultado ampliar o catálogo dos direitos fundamentais criado pelo poder constituinte originário.- ATrue
- BFalse
13[IAMSPE 2012 - VUNESP - ANALISTA ADMINISTRATIVO]
O Poder Constituinte Originário é- Ainstituído, auto-organizado, material e reformador.
- Binstituído, constituído, secundário e reformador.
- Cinicial, constituído, ilimitado juridicamente e reformador.
- Dinicial, autônomo, ilimitado juridicamente e incondicionado.
- Einicial, autônomo, formal e orgânico.
14[FAMERP 2012 - VUNESP - ANALISTA DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO - GERAL]
Alguns autores como Chiavenato (Campus, 2006) consideram que a Constituição de 1988 representou, em alguns aspectos, um “retrocesso burocrático sem precedentes”. Analise as afirmações a seguir referentes a esse tema.
São corretas apenas as afirmações:- AO Congresso Constituinte realizou um engessamento do aparelho estatal.
- BO Congresso Constituinte estendeu para os serviços do Estado e para as empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado.
- CA nova Constituição retirou da administração indireta a sua flexibilidade operacional.
- DAs ações rumo a uma administração pública gerencial, resultado da reforma da burocracia no início dos anos 1980, não sofreram nenhum revés.
15[DPE/RS 2011 - FCC - DEFENSOR PÚBLICO DE CLASSE INICIAL]
No que se refere ao Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar:- AO Poder Constituinte genuíno estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes que o regerão.
- BExiste Poder Constituinte na elaboração de qualquer Constituição, seja ela a primeira Constituição de um país, seja na elaboração de qualquer Constituição posterior.
- CO Poder Constituinte derivado decorre de uma regra jurídica constitucional, é ilimitado, subordinado e condicionado.
- DQuando os Estados-Federados, em razão de sua autonomia político-administrativa e respeitando as regras estabelecidas na Constituição Federal, autoorganizam-se por meio de suas constituições estaduais estão exercitando o chamado Poder Constituinte derivado decorrente.
- EPara parte da doutrina, a titularidade do Poder Constituinte pertence ao povo, que, entretanto, não detém a titularidade do exercício do poder.
16[CNJ 2013 - CESPE - ANALISTA JUDICIÁRIO - JUDICIÁRIA]
Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.
De acordo com o princípio da unidade da Constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de forma a evitar contradição entre suas normas.- ATrue
- BFalse
17[TRT 10ª 2013 - CESPE - ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO DE MANDADOS]
Em determinado país, como resultado de uma revolução popular, os revolucionários assumiram o poder e declararam revogada a Constituição então em vigor. Esse mesmo grupo estabeleceu uma nova ordem constitucional consistente em norma fundamental elaborada por grupo de juristas escolhido pelo líder dos revolucionários.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Caso a nova Constituição estabeleça que algumas leis editadas sob a égide da ordem constitucional anterior permaneçam em vigor, ocorrerá o fenômeno da repristinação.- ATrue
- BFalse
18[DPE/ES 2012 - CESPE - DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO]
Julgue os itens a seguir, relativos às normas constitucionais.
Uma das características da hermenêutica constitucional contemporânea é a distinção entre regras e princípios; segundo Ronald Dworkin, tal distinção é de natureza lógico-argumentativa, pois somente pode ser percebida por meio dos usos dos argumentos e razões no âmbito de cada caso concreto.- ATrue
- BFalse
19[MPE/AL 2012 - FCC - PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 1º ENTRÂNCIA]
Determinada lei complementar federal, que entrou em vigor em 1990, passa a ter conteúdo incompatível com uma emenda constitucional que, promulgada e publicada em 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
Referida emenda constitucional, submetida a controle de constitucionalidade concentrado, é declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, a lei complementar federal- Adeixa de gerar efeitos a partir da publicação da emenda constitucional.
- Bsofre desconstitucionalização, deixando de gerar efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão do STF que declara a constitucionalidade da referida emenda constitucional.
- Ccontinua gerando efeitos no ordenamento jurídico, os quais só podem ser sobrestados por meio do reconhecimento de sua inconstitucionalidade em sede de controle difuso ou concentrado.
- Dsofre repristinação, deixando de gerar efeitos a partir da promulgação da emenda constitucional.
- Econtinua gerando efeitos no ordenamento jurídico, os quais só podem ser sobrestados se resolução do Senado Federal suspender sua execução no todo ou em parte.
20[MPE/AL 2012 - FCC - PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 1º ENTRÂNCIA]
Certo governo estadual, tendo em vista o aumento do número de crianças nas ruas, decide intensificar programas de institucionalização, sob o argumento de que esta ação protegerá crianças em situação de risco com mais eficácia do que o investimento em programas de atendimento social a famílias carentes. O Ministério Público do Estado respectivo pretende acionar o Judiciário para que se pronuncie sobre a compatibilidade da decisão governamental com a disciplina dos direitos fundamentais da criança e do adolescente e fundamenta sua petição em princípio de hermenêutica constitucional, denominado princípio ......, tecendo o seguinte raciocínio:
I. Sob o prisma da ......, conclui-se que a opção do governo não é idônea para os fins que busca, já que a principal causa do abandono reside no desajuste social das famílias. Assim, a institucionalização não atingiria a raiz do problema e não seria capaz de diminuir o número de crianças nas ruas.
II. No entanto, ainda que o Judiciário entenda que a medida é idônea, sob o prisma da ......, conclui-se que a opção do governo não é a melhor escolha possível, pois existem outras políticas públicas menos gravosas para a garantia da proteção integral da criança, capazes, inclusive, de gerar melhores resultados do que a política de institucionalização.
III. Todavia, ainda que o Judiciário entenda que a medida é idônea e se materializa na melhor escolha possível, sob o prisma da ......, conclui-se que a opção do governo não é equilibrada e não gera mais vantagens para a sociedade, na medida em que a institucionalização transforma-se em uma espécie de punição à criança que se encontra em situação de pobreza, imputando-lhe uma carga demasiadamente onerosa para suportar.
Os termos jurídicos que completam corretamente as lacunas do texto são, respectivamente,- Ado efeito integrador; idoneidade; proporcionalidade em sentido estrito; efetividade.
- Bda conformidade funcional; adequação; integração; proporcionalidade.
- Cda unidade da Constituição; proporcionalidade; adequação; justeza.
- Dda proporcionalidade; adequação; necessidade; proporcionalidade em sentido estrito.
- Eda máxima efetividade; necessidade; razoabilidade; efetividade.
21[ANAC 2012 - CESPE - ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 5]
A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Segundo o princípio da máxima efetividade, o intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê maior efetividade, para que delas possam ser extraídas todas as suas potencialidades.- ATrue
- BFalse
22[TJ/RR 2012 - CESPE - ANALISTA PROCESSUAL]
A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. Na denominada constituição semântica, a atividade do intérprete limita-se à averiguação de seu sentido gramatical-literal.- ATrue
- BFalse
23[ANCINE 2012 - CESPE - TÉCNICO EM REGULAÇÃO DA ATIVIDADE CINEMATOGRÁFICA E AUDIOVISUAL]
No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue os seguintes itens.
A doutrina reconhece a existência de princípios constitucionais positivados e não positivados, como, por exemplo, o princípio da proporcionalidade.- ATrue
- BFalse
24[MPE/AP 2012 - FCC - PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO]
Em abril de 2012, ao decidir sobre o pedido formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 54, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação “para declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, todos do Código Penal” (conforme ata de julgamento respectiva, publicada no Diário Oficial da União).
Nesse caso, o STF procedeu à- Adeclaração de inconstitucionalidade dos dispositivos legais submetidos à sua apreciação, sem redução de texto.
- Bdeclaração de inconstitucionalidade dos dispositivos legais submetidos à sua apreciação, com redução de texto.
- Cdeclaração parcial de inconstitucionalidade dos dispositivos legais submetidos à sua apreciação, com redução de texto.
- Dinterpretação conforme à Constituição, com extensão de efeitos dos dispositivos legais submetidos à sua apreciação.
- Einterpretação conforme à Constituição, com redução do alcance normativo dos dispositivos legais submetidos à sua apreciação.
25[MPE/PI 2012 - CESPE - ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL]
No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
O Preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são exemplos dos denominados elementos de estabilização constitucional.- ATrue
- BFalse
26MPE/PI 2012 - CESPE - ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL
No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
A técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não incidência da norma a determinada situação de fato.- ATrue
- BFalse
27[AGU 2012 - CESPE - ADVOGADO]
A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.
O sistema constitucional brasileiro não admite a denominada cláusula pétrea implícita, estando as limitações materiais ao poder de reforma exaustivamente enumeradas na CF.- ATrue
- BFalse
28[AGU 2012 - CESPE - ADVOGADO]
A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o denominado método da tópica, sendo a constituição a representação do sistema cultural e de valores de um povo, sujeito a flutuações, a interpretação constitucional deve ser elástica e flexível.- ATrue
- BFalse
29[MPE/PI 2012 - CESPE - ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA]
Julgue os seguintes itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.
O dispositivo constitucional que afirma que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” é uma norma constitucional de eficácia contida.- ATrue
- BFalse
30[Procuradoria Geral do Município - Fortaleza - CE (PGM/CE) 2017]
A respeito do poder constituinte, julgue os itens a seguir. O poder constituinte derivado reformador manifesta-se por meio de emendas à CF, ao passo que o poder constituinte derivado decorrente manifesta-se quando da elaboração das Constituições estaduais.- ATrue
- BFalse
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- Direito Constitucional Quiz on PODER CONSTITUINTE - INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, created by Pedro Correia on 28/03/2018.
- Author
- Pedro Correia
- Language
- Português
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