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CPP3 (41-60)

Marx Santanna 20 questions

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Questions in this quiz (20)

  1. 1São critérios fixados de competência, EXCETO:
    1. ALugar da infração.
    2. BDomicílio do réu.
    3. CNatureza da infração.
    4. DDistribuição.
    5. EConexão e a continência.
  2. 2Acerca de competência no processo penal, marque INCORRETA:
    1. AO lugar da infração é a regra e domicílio do réu é a exceção.
    2. BLugar desconhecido não se confunde com local incerto, naquele eu não faço ideia onde crime aconteceu, neste eu sei que o crime ocorreu na divisa entre 2 comarcas competentes.
    3. CA competência é fixada pela domicílio do réu na ação penal privada pelo ofendido, na medida em que este pode escolher se oferece a queixa no domicílio do réu ou no local da infração.
    4. DCaso o réu brasileiro tenha praticado o crime no estrangeiro, porém nunca tenha residido no Brasil, o seu domicílio para fins de fixar a competência será Brasília.
    5. EQuando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente, a competência será fixada por prevenção.
  3. 3Acerca da competência, marque a INCORRETA:
    1. ASendo o crime praticado no Brasil e o resultado se consumando no estrangeiro, será competente o local onde ocorreu o último ato de execução.
    2. BNo crime tentado a competência é definida pelo último ato de execução.
    3. CNo caso de homicídio em que os atos de execução são em 1 comarca, mas o resultado vem ocorrer em outra, o local da infração será sempre onde o crime se consumou
    4. DEm caso de crimes permanentes, continuados, habituais, em que os atos de execução abranjam mais de uma comarca, a competência será fixada por prevenção.
    5. ELocal incerto ou alteração dos limites das comarcas, a competência é fixada por prevenção.
  4. 4Acerca da competência marque a INCORRETA:
    1. AAinda que o réu tenha praticado numa outra comarca, se ele fugir para outra cidade, for preso em flagrante, o juiz ao tomar ciência desse flagrante ficará prevento, é a prevenção como critério modificador
    2. BA competência relativa no processo penal pode ser declinada de ofício, em tributo à conveniência da instrução criminal e busca da verdade real.
    3. CO juiz que toma ciência só de um inquérito gera a prevenção
    4. DVerificando o juiz que o crime pela sua natureza não é da sua competência, deverá decliná-la e remeter o processo para quem o for, salvo se houver prerrogativa de função que torne a sua competência mais graduada do que as demais.
    5. EA desclassificação é ato jurisdicional que instrumentaliza a fixação da competência em razão da natureza da infração
  5. 5Acerca do procedimento no Tribunal do Júri, marque a INCORRETA:
    1. ASó haverá segunda fase do júri se o juiz pronunciar o réu na primeira fase.
    2. BO juiz pode absolver o réu por excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade ou prova da inexistência da infração ou negativa de autoria.
    3. CSe houver desclassificação na primeira fase o juiz deverá remeter ao juízo competente.
    4. DSe houver desclassificação na segunda fase o juiz-presidente do tribunal do júri deverá julgar o crime, prorrogando, assim, a competência.
    5. EHavendo dúvida acerca da autoria do crime o juiz deverá impronunciar o réu, pois será temerário levá-lo a júri.
  6. 6Acerca da conexão e continência marque a CORRETA:
    1. AAo definir o foro prevalente, o crime mais grave modifica, por meio de continência, a competência fixada no menos grave.
    2. BA continência tem que ter duas ou mais infrações, e essas infrações têm que estar vinculadas por um mesmo nexo causal.
    3. CA conexão é critério fixador e a continência é critério modificador da competência.
    4. DNa conexão subjetiva por concurso várias pessoas praticam o crime em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.
    5. ENa conexão subjetiva por simultaneidade, várias pessoas se ajustam previamente para praticar o crime ao mesmo tempo.
  7. 7Configura uma hipótese de conexão objetiva lógica, material ou teleológica, EXCETO:
    1. AO sequestro praticado com a intenção de facilitar a execução do estupro.
    2. BO incêndio do local do crime com a intenção de ocultar sua materialidade.
    3. CA coação no curso do processo a intenção de assegurar a impunidade de um crime.
    4. DMatar o comparsa com a intenção de assegurar a vantagem do crime.
    5. EPraticar o crime mediante pagamento de recompensa.
  8. 8Acerca da continência marque a INCORRETA:
    1. AConfigura continência quando uma única infração foi praticada por várias pessoas.
    2. BHavendo concurso formal, a hipótese será de continência.
    3. CHavendo erro na execução, a hipótese será de continência
    4. DSe o resultado for diverso do pretendido pelo agente, a hipótese será de continência.
    5. EO prefeito que mediante uma ação prática homicídio causando também lesão corporal grave em terceiros, o tribunal do júri será o competente para julgar porque é mais graduado.
  9. 9Havendo concorrência de foros competentes na conexão e continência, marque a alternativa INCORRETA a respeito do foro prevalente:
    1. AO crime mais grave atrai os crimes menos graves.
    2. BSe os crimes forem de mesma gravidade, será competente o local onde for praticado o maior número de crimes.
    3. CSe o crime for conexo com um crime militar ou crime que envolva menor de 18, os processos serão separados obrigatoriamente.
    4. DSe os crimes forem de mesma gravidade e em ambas as comarcas tiverem a mesma quantidade de crimes, a competência será fixada por distribuição.
    5. ESe o crime comum for conexo a um crime eleitoral, o crime eleitoral faz vis atrativa do outro processo.
  10. 10Acerca de prerrogativa de função na constituição federal e no código de processo penal, marque a CORRETA:
    1. ASegundo os tribunais superiores delegados estaduais podem ter foro privilegiado desde que previstos na constituição estadual respectiva.
    2. BSegundo o STF defensores públicos não podem ter prerrogativa de função pois a CF não previu essa hipótese.
    3. CConselheiro do Tribunal de contas do Município é julgado pelo TJ respectivo.
    4. DA competência por prerrogativa de função fixada exclusivamente na constituição estadual não prevalece sobre a competência do júri.
    5. EAdvogado-Geral da União em crime comum é julgado pelo STJ.

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