NACIONALIDADE #1

Question 1

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos em lei.

Answer

true

Question 2

(ESAF/2010/AFT) Nos termos da Constituição Brasileira, são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros e mesmo que estes não estejam a serviço de seu país.

Answer

true

Question 3

(ESAF/2010/AFT) Nos termos da Constituição Brasileira, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que nenhum deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Answer

true

Question 4

(ESAF/2006/AFT) Não é considerado brasileiro nato o nascido na República Federativa do Brasil, filho de um estrangeiro, a serviço de seu país no Brasil, com uma brasileira.

Answer

true

Question 5

(ESAF/2010/AFT) Nos termos da Constituição Brasileira, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Answer

true

Question 6

(ESAF/2004/MPU) Os indivíduos nascidos no Brasil, filhos de pais estrangeiros, serão brasileiros natos, desde que fixem residência no Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Answer

true

Question 7

(ESAF/2006/CGU) Serão brasileiros natos, independentemente de manifestação da vontade, todos os nascidos de pai ou mãe brasileiro.

Answer

true

Question 8

(ESAF/2010/Susep) A Constituição Federal garante a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, além de outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Sobre a inviolabilidade dos direitos, é correto afirmar que para a Constituição, a sobrevivência da nacionalidade é valor mais importante que a vida individual de quem porventura venha a trair a pátria em momentos cruciais.

Answer

true

Question 9

(ESAF/2006/Técnico da Receita Federal) Ao adotar o jus solis como critério para aquisição da nacionalidade brasileira nata, a Constituição Federal assegura que todos os filhos de estrangeiros nascidos no Brasil serão brasileiros.

Answer

true

Question 10

(ESAF/2003/TRT 7ª Região) É brasileiro nato o indivíduo que embora nascido no Brasil, é filho de pais estrangeiros que se encontram no Brasil, a serviço do seu país de origem, como diplomatas.

Answer

true

Question 11

(ESAF/2003/TRT 7ª Região) É brasileiro nato o indivíduo que nasceu no exterior e nunca veio para o Brasil, sendo filho de pai estrangeiro e de mãe brasileira, que, à época do nascimento, residia no exterior por motivos particulares.

Answer

true

Question 12

(ESAF/2010/AFT) Nos termos da Constituição Brasileira, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Answer

true

Question 13

(ESAF/2006/SRF) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira só terão sua nacionalidade nata reconhecida se vierem a residir no Brasil e optarem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Answer

true

Question 14

(ESAF/2003/TRT 7ª Região) É brasileiro nato o indivíduo que nasceu no estrangeiro, filho de pai brasileiro, mas veio a residir no Brasil e optou pela nacionalidade brasileira.

Answer

true

Question 15

(ESAF/2010/AFT) Nos termos da Constituição Brasileira, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Answer

true

Question 16

(ESAF/2005/TRT 7ª Região) Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil são brasileiros naturalizados os que, na forma de lei complementar, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto.

Answer

true

Question 17

(ESAF/2005/TRT 7ª Região) Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil são brasileiros naturalizados os que, na forma de lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa comprovação de idoneidade moral e de inexistência de condenação penal com trânsito em julgado.

Answer

true

Question 18

(ESAF/2005/TRT 7ª Região) Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Answer

true

Question 19

(ESAF/2005/TRT 7ª Região) Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil são brasileiros naturalizados os portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, a quem são atribuídos todos os direitos inerentes a brasileiros, sem limitações, exceto o exercício de cargos de chefia no executivo, no legislativo e no judiciário.

Answer

true

Question 20

(ESAF/2002/Técnico da Receita Federal - Adaptada) Juan nasceu na Espanha. O seu pai, um brasileiro, havia emigrado há muitos anos, por motivos estritamente pessoais, perdendo todo o contato com o Brasil. A mãe de Juan é espanhola. Aos vinte e dois anos de idade, Juan veio ao Brasil pela primeira vez. Dadas essas coordenadas, independentemente de qualquer manifestação de vontade, Juan é considerado brasileiro nato desde o seu nascimento, antes mesmo, portanto, de vir ao Brasil

Answer

true

Question 21

(ESAF/2002/SRF) Os portugueses em passagem pelo Território Nacional gozam de todos os direitos inerentes ao brasileiro naturalizado.

Answer

true

Question 22

(ESAF/2002/Técnico da Receita Federal) O legislador é livre para, a seu critério, estabelecer os cargos da Administração Pública que devem ser preenchidos exclusivamente por brasileiros natos.

Answer

true

Question 23

(ESAF/2001/SFC) A lei pode estabelecer diferenças de direitos entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados, sempre que isso seja comprovadamente relevante para a segurança nacional.

Answer

true

Question 24

(ESAF/2009/Analista Tributário) São cargos privativos de brasileiro nato:

Accepted Answer

d) Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa e Presidente da Câmara dos Deputados.

Answer

a) Presidente da República, Senador, Deputado e Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Answer

b) Presidente do Senado Federal, Ministro do Superior Tribunal Militar e Ministro de Estado da Defesa.

Answer

c) Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro da Justiça.

Answer

e) Vice-Presidente da República, Governador de Estado e Diplomata.

Question 25

(ESAF/2007/PGDF) Apenas o brasileiro nato pode ser Governador do Distrito Federal.

Answer

true

Question 26

(ESAF/2006/CGU) O cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.

Answer

true

Question 27

(ESAF/2002/Técnico da Receita Federal) Se o brasileiro adquiriu a nacionalidade de um Estado estrangeiro porque as normas deste condicionam a permanência no seu território à aquisição da sua nacionalidade, não perderá a nacionalidade brasileira.

Answer

true

Question 28

(ESAF/2004/Aneel) A Constituição em vigor admite que um brasileiro disponha de dupla nacionalidade.

Answer

true

Question 29

(ESAF/2004/MPU) Ocorrerá perda da nacionalidade brasileira sempre que um brasileiro adquirir voluntariamente outra nacionalidade.

Answer

true

Question 30

(ESAF/2002/Técnico da Receita Federal) O brasileiro nato ou naturalizado perde a nacionalidade brasileira, se for condenado, em juízo, por atividade nociva ao interesse nacional

Answer

true

NACIONALIDADE #1

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