Quiz
Lista 01
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Questions in this quiz (25)
1O crescimento da despesa pública é fenômeno observado
em todo o mundo, sobretudo no período posterior à Segunda Guerra Mundial.
As causas desse fenômeno, além do aumento populacional, têm origem principal
no que se veio a chamar de estado do bem-estar social. Segundo Aliomar Baleeiro,
esse estado fundamentou-se na melhoria do nível político, moral e cultural da
humanidade, o que levou o indivíduo a conceber e a exigir a ampla e eficaz expansão
dos serviços públicos prestados pelo Estado, os quais, atualmente, sob nova
ideologia político-econômica, deseja-se reduzir, para conter a despesa. Considerando
as ideias do texto acima, relativas a despesas públicas, e com base na Lei
no 4.320/1964, julgue o item a seguir.
De acordo com a doutrina dominante, a despesa pública é a aplicação de certa
quantia, por parte da autoridade ou do agente público competente, dentro de uma
autorização legislativa, para a execução de um fim a cargo do governo.- ATrue
- BFalse
2Assinale a opção correta acerca do regime constitucional dos gastos públicos.
- AA existência de prévia autorização legislativa é requisito suficiente para a abertura de crédito suplementar ou especial.
- BA transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro não depende de prévia autorização legislativa.
- CA instituição de fundos de qualquer natureza pode ser autorizada por decreto do Poder Executivo, circunstância em que tal ato terá a natureza de decreto autônomo.
- DPara se iniciar investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, basta que esse investimento esteja previsto na LOA do primeiro exercício financeiro de sua execução.
- EO início de programas e projetos governamentais não será possível sem a inclusão deles na LOA.
3Para realizar uma despesa pública, a autoridade competente deve proceder, sucessivamente, às etapas de
- Afixação, programação financeira, pagamento, empenho e liquidação.
- Bprogramação financeira, empenho, fixação, liquidação e pagamento.
- Cfixação, empenho, programação financeira, liquidação e pagamento.
- Dprogramação financeira, fixação, empenho, pagamento e liquidação.
- Efixação, programação financeira, empenho, liquidação e pagamento.
4Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
A fixação da despesa, que compreende a adoção de medidas em determinada situação idealizada, conforme os recursos disponíveis e as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo, é um dos estágios da despesa pública previstos na legislação em vigor.- ATrue
- BFalse
5No exercício de 2016, uma escola pública do DF recebeu dotação orçamentária para a execução do programa de merenda escolar.
A dotação previa dispêndio com despesas correntes para a aquisição de gêneros alimentícios necessários à elaboração das refeições a serem servidas aos alunos daquela escola. A SEE/DF providenciou licitação para a escolha da empresa que irá fornecer os gêneros. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
No caso de o valor empenhado ser insuficiente para atender as despesas com a merenda escolar, o executor de despesas deverá providenciar a anulação total do empenho e elaborar outro empenho no valor adequado.- ATrue
- BFalse
6Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
O empenho, primeiro estágio da despesa pública, consiste em reserva de dotação orçamentária para um fim específico e deve ser assinado pelo ordenador da despesa.- ATrue
- BFalse
7Julgue o item seguinte, relativo a receitas e despesas públicas.
O estágio de pagamento da despesa caracteriza-se pelo despacho por meio do qual a autoridade competente determina que a despesa seja liquidada.- ATrue
- BFalse
8Considerando as regras e os princípios relacionados à receita pública, à despesa pública e à execução orçamentária no Brasil, julgue o seguinte item.
São despesas extraorçamentárias os desembolsos realizados tanto para pagamento das operações de crédito por antecipação de receita quanto para satisfação das dívidas inscritas em restos a pagar.- ATrue
- BFalse
9No orçamento público estão dispostas as receitas e as despesas administradas pelo Estado. Com relação a esse assunto, julgue o item subsecutivo.
A classificação funcional das despesas é formada por funções e subfunções. Estas evidenciam cada área da atuação governamental, por intermédio da identificação da natureza das ações, enquanto aquelas representam o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.- ATrue
- BFalse
10As operações especiais, ações que integram a estrutura programática,
- Adestinam-se a mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução do programa.
- Bdelimitam o conjunto de operações que resultem na expansão ou no aperfeiçoamento da ação de governo.
- Cindicam a forma de implementação da ação, descrevendo todas as etapas do processo até a entrega do produto.
- Dagrupam despesas que não contribuam para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo.
- Econstituem um conjunto de operações das quais resulte um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
11Julgue o item seguinte, referentes aos sistemas
integrados de administração financeira e orçamentária, a conceitos básicos
de receita e despesa pública e ao uso da conta única do Tesouro Nacional.
Quanto à natureza da despesa, o primeiro passo para a classificação de determinada despesa pública é identificar sua categoria econômica, verificando se é uma despesa corrente ou de capital.- ATrue
- BFalse
12Considerando o conceito, as etapas, os estágios e as categorias econômicas da despesa pública, julgue os itens subsequentes.
O grupo de despesas denominado outras despesas correntes permite contemplar as despesas com aquisição de material de consumo, veículos para uso, auxílio-alimentação e auxílio-transporte.- ATrue
- BFalse
13De acordo com a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), julgue o item a seguir, relativos a receitas e despesas públicas e
seu tratamento para fins de controle e avaliação.
Gastos com passagens e despesas com locomoção para fins de fiscalização de obra pública em andamento são despesas correntes do grupo pessoal e encargos sociais, sujeitas aos limites estabelecidos na LRF.- ATrue
- BFalse
14Se determinado órgão público precisar adquirir
equipamentos novos necessários à execução de determinada obra, a despesa
correspondente será classificada como- Asubvenção econômica.
- Btransferência de capital.
- Cinversão financeira.
- Dinvestimento.
- Esubvenção social.
15Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração,
à execução e ao controle do orçamento público, julgue o item.
Deve-se usar a modalidade de aplicação se for preciso distinguir os recursos a serem
aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de
governo daqueles transferidos para outro ente da Federação.- ATrue
- BFalse
16Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração,
à execução e ao controle do orçamento público, julgue o item.
Deve-se usar a modalidade de aplicação se for preciso distinguir os recursos a serem
aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de
governo daqueles transferidos para outro ente da Federação.- ATrue
- BFalse
17Com relação às normas estabelecidas pela
Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
Se determinado órgão público adquirir um tipo de carvão ativado, destinado aos filtros de ar de suas instalações, cujo prazo de validade estabelecido pelo fornecedor
seja de trinta meses, tal produto deverá ser contabilizado no grupo de material de consumo.- ATrue
- BFalse
18Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.
Não tem natureza jurisdicional, mas sim administrativa, o ato do presidente de
tribunal de justiça que solicita ao Poder Executivo a realização de despesa com
obrigação decorrente de sentença judicial condenatória proferida contra o Estado.- ATrue
- BFalse
19Julgue o próximo item, relativo aos precatórios.
Para efeito dos pagamentos devidos por pessoas políticas em virtude de sentença judicial, a ordem cronológica de apresentação dos precatórios deve ser rigorosamente respeitada, independentemente da natureza dos débitos.- ATrue
- BFalse
20Sobre os precatórios, é correto afirmar que
- Aintegram, em qualquer situação, a dívida pública flutuante.
- Bclassificam-se como ordem de pagamento à vista expedidas pelo Poder Público devedor.
- Cforam declarados inconstitucionais pelo STF, razão pela qual hoje todas as dívidas do Poder Público são pagas por meio de empenho.
- Dsão dispensados para pagamento de obrigações definidas em lei como dívidas de pequeno valor.
- Esomente podem ser pagos se houver prévia inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, ainda que não previstos na lei orçamentária anual, pois podem ser pagos mediante abertura de crédito adicional.
21João, com sessenta e cinco anos de idade, é credor
de determinado estado da Federação pela importância de R$ 500.000, em virtude de sentença judiciária transitada em julgado que condenou o estado, após apuração da responsabilidade civil, a indenizá-lo pela morte de sua esposa.
Considerando-se que a sentença referida no texto 5A4BBB tenha transitado em julgado em 1.º de março de 2016, para que o recebimento da indenização devida pelo estado ocorresse até o final de 2017, a data limite para a apresentação do precatório seria- A1.º de julho de 2016.
- B10 de janeiro de 2017.
- C31 de dezembro de 2016.
- D1.º de junho de 2016.
- E1.º de abril de 2016.
22Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.
Consoante o texto constitucional, havendo desequilíbrio orçamentário com déficit primário, a União pode deixar de pagar os precatórios do respectivo exercício financeiro, salvo os de natureza alimentar.- ATrue
- BFalse
23Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos devem, para fins de aplicação de limites, integrar a dívida- Aconsolidada.
- Bflutuante.
- Cpública imobiliária.
- Dativa não tributária.
- Epública corrente.
24Enquanto a soberania esteve exclusivamente
nas mãos do rei, a este cabia decretar impostos e dar aplicação ao seu produto, sem fiscalização alguma e sem regras às quais precisasse obedecer. Hoje, a soberania
reside na nação e são os seus representantes que fazem o orçamento. O tempo compreendido entre a época da soberania real e a vitória da soberania popular, na Europa, é marcado por movimentos, revoluções, usurpações e resistências, que representam as etapas principais da evolução do direito orçamentário.
Agenor de Roure. Formação do direito orçamentário brasileiro. In: Jornal do Commercio,
1916, p.8 (com adaptações).
Tendo como referência inicial o texto acima, julgue o item a seguir, a respeito do direito financeiro brasileiro.
O precatório-requisitório consiste em ordem judicial de pagamento expedida pelo juízo da execução em ofício ao presidente do tribunal para que requisite as quantias a que tenha sido condenada a fazenda pública em processo com trânsito em julgado, apresentado até 1.º de julho, para que a despesa conste da lei orçamentária do exercício subsequente.- ATrue
- BFalse
25Julgue o próximo item, relativo aos precatórios.
O credor preterido do seu direito de precedência referente à ordem cronológica de apresentação dos ofícios precatórios poderá requerer ao presidente do tribunal de origem da decisão exequenda a determinação do sequestro da quantia necessária à satisfação do seu crédito.- ATrue
- BFalse
Information
- Description
- DIREITO FINANCEIRO (Despesa Pública) Quiz on Lista 01, created by Fausto Trindade on 02/11/2018.
- Author
- Fausto Trindade
- Language
- Português
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