Atos administrativos

Question 1

Convalidação tem efeitos ex tunc (retroativos), abrange atos discricionários e os vinculados. São dois tipos de vícios sanáveis: forma (desde que não seja essencial) e competência (desde que não exclusiva).

Answer

true

Question 2

Cassação desfaz ato administrativo válido em virtude de descumprimento pelo beneficiário das condições que deveria manter.

Answer

true

Question 3

Anulação é o desfazimento do ato administrativo em virtude de ilegalidade os efeitos são retroativos (ex tunc, desde a origem).

Answer

true

Question 4

Revogação é a supressão do ato administrativo válido e discricionário por motivo de conveniência e oportunidade, os efeitos são ex nunc, a partir de agora, não retroage.

Answer

true

Question 5

A convalidação é apenas para atos que tem vício na competência ou na forma

Answer

true

Question 6

A anulação é para atos com vício na finalidade, forma e objeto

Answer

true

Question 7

A reversão é o término do contrato de concessão

Answer

true

Question 8

A encampação é a retomada por interesse público e gera direito ao ressarcimento

Answer

true

Question 9

A caducidade exige processo administrativo, sua indenização é posterior, e ocorre quando há inadiplimento do contratado, o Estado retoma o serviço

Answer

true

Question 10

A rescisão é o inadiplimento por parte do Estado, é o contratado quem solicita a rescisão

Answer

true

Question 11

A anulação ocorre quando há vício no contrato

Answer

true

Atos administrativos

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