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poder executivo 3

Aluno Aluno01 11 questions

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Questions in this quiz (11)

  1. 1Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
    1. Aa existência da União
    2. Ba existência da União, dos Estados e os municípios
  2. 2Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
    1. Ao livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação
    2. Bo livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário,Poder executivo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação
  3. 3Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra, exceto :
    1. Ao exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
    2. Ba segurança interna do País
    3. Ca probidade na administração
    4. Dsoberania nacional
  4. 4Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra, exceto :
    1. Aa lei orçamentária
    2. Bo cumprimento das leis e das decisões judiciais
    3. Cprevalência dos direitos humanos
  5. 5Os crimes de responsabilidade dos atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal :
    1. AEsses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
    2. BEsses crimes serão definidos em resolução do Congresso Nacional, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
  6. 6Admitida a acusação contra o Presidente da República:
    1. Apor dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
    2. Bpor três quinto da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.
  7. 7O Presidente ficará suspenso de suas funções:
    1. Anas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal
    2. Bnas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
  8. 8O Presidente ficará suspenso de suas funções:
    1. Anos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
    2. Bnos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal
  9. 9Se, decorrido o prazo de ___, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, _____ do regular prosseguimento do processo
    1. Acento e oitenta dias / sem prejuízo
    2. Bnoventa dias / sem prejuízo
    3. Ccento e vinte dias / com prejuízo
  10. 10Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nos crimes de responsabilidade , o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
    1. ATrue
    2. BFalse

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DA RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Language
Português
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