2. Tributos em espécies

1. 1A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la as características formais adotadas pela lei.

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2. 2Com a Constituição de 1988, o entendimento referendado pelo STF é o de que são consideradas tributos tanto as contribuições de melhoria quanto as contribuições propriamente ditas, entre as quais se incluem as destinadas à seguridade social.

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   2. BFalse
3. 3A natureza jurídica do tributo é determinada pela destinação legal do produto da sua arrecadação.

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   2. BFalse
4. 4Se dois tributos tiverem o mesmo fato gerador, embora um deles seja denominado taxa, e o outro, imposto, um deles estará com uma incorreta atribuição de natureza jurídica específica.

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   2. BFalse
5. 5A destinação legal do produto da arrecadação de determinado tributo é imprescindível para qualificar sua natureza jurídica.

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6. 6A determinação da natureza jurídica específica do tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional, decorre, especificamente:

   1. Ado fato gerador da respectiva obrigação.
   2. Bda destinação legal do produto da arrecadação.
   3. Cda denominação.
   4. Dda fixação do agente arrecadador.
   5. Edas peculiaridades dos sujeitos ativo e passivo da obrigação.
7. 7A destinação do produto da arrecadação é irrelevante para definir a natureza jurídica do tributo como imposto.

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8. 8Para se identificar a natureza jurídica específica de um tributo considera-se, em regra,

   1. Aa validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes.
   2. Bos efeitos dos atos jurídicos efetivamente ocorridos.
   3. Ca denominação e demais características formais adotadas pela lei.
   4. Do fato gerador da respectiva obrigação tributária.
   5. Ea destinação legal do produto de sua arrecadação.
9. 9É determinante para qualificação da natureza específica do tributo a denominação e demais características formais adotadas pela lei.

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10. 10A destinação da receita do tributo não é relevante para caracterizar qualquer espécie tributária prevista no Sistema Tributário Nacional.

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11. 11É plenamente aplicável a regra estabelecida no CTN que prescreve ser a natureza jurídica do tributo determinada pelo seu fato gerador, ainda que se trate dos empréstimos compulsórios e das contribuições especiais, que assumiram, após a Carta de 88, status de espécies tributárias.

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12. 12A natureza jurídica específica de um tributo é dada pelo cotejo entre o seu "fato gerador" e a sua "base de cálculo".

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Exame da OAB Direito Tributário (Questões de concursos) Quiz on 2. Tributos em espécies, created by Silvio R. Urbano da Silva on 24/06/2015.

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Silvio R. Urbano da Silva

Language

Português

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