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Capítulo IV Dos Recursos

Aluno Aluno01 11 questions

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Questions in this quiz (11)

  1. 1 Art. 198.  Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, adotar-se-á o sistema recursal da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) , com as seguintes adaptações: (Redação dada pela Lei nº 12.594, de 2012) (Vide)

    I - os recursos serão interpostos _______ de preparo
    1. Aindependentemente
    2. Bcom dependência
  2. 2 Art. 198.  Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, adotar-se-á o sistema recursal da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) , com as seguintes adaptações: (Redação dada pela Lei nº 12.594, de 2012) (Vide)

    II - em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de _____
    1. A10 dias
    2. B05 dias
    3. C15 dias
    4. D03 dias
  3. 3 Art. 198.  Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, adotar-se-á o sistema recursal da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) , com as seguintes adaptações: (Redação dada pela Lei nº 12.594, de 2012) (Vide)

    III - os recursos __________ preferência de julgamento e dispensarão revisor
    1. Aterão
    2. Bnão
  4. 4 Art. 198.  Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, adotar-se-á o sistema recursal da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) , com as seguintes adaptações: (Redação dada pela Lei nº 12.594, de 2012) (Vide)

    VII - antes de determinar a remessa dos autos à superior instância, no caso de apelação, ou do instrumento, no caso de agravo, a autoridade judiciária proferirá despacho fundamentado, mantendo ou reformando a decisão, no prazo de ___________
    1. Acinco dias
    2. Bdez dias
    3. Cquinze dias
  5. 5 Art. 198.  Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, adotar-se-á o sistema recursal da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) , com as seguintes adaptações: (Redação dada pela Lei nº 12.594, de 2012) (Vide)

    VIII - mantida a decisão apelada ou agravada, o escrivão remeterá os autos ou o instrumento à superior instância dentro de ___________, independentemente de novo pedido do recorrente; se a reformar, a remessa dos autos dependerá de pedido expresso da parte interessada ou do Ministério Público, no prazo de _________, contados da intimação.
    1. A24 horas...........cinco dias
    2. B72 horas...........dez dias
    3. C48 horas...........oito dias
  6. 6A sentença que deferir a adoção produz efeito desde logo, embora sujeita a apelação, que será recebida exclusivamente no efeito devolutivo, ______ se tratar de adoção internacional ou se houver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ao adotando
    1. Asalvo
    2. Binclusive
  7. 7A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar_________ a apelação, que deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo
    1. Afica sujeita
    2. Bnão fica sujeita
  8. 8Os recursos nos procedimentos de adoção e de destituição de poder familiar, em face da relevância das questões, serão processados com prioridade absoluta, devendo ser imediatamente distribuídos, ficando vedado que aguardem, em qualquer situação, oportuna distribuição, e serão colocados em mesa para julgamento_____urgente do Ministério Público.
    1. Asem revisão e com parecer
    2. Bcom revisão e parecer
  9. 9 O relator deverá colocar o processo em mesa para julgamento no prazo máximo de________,
    1. A60 dias,contado da sua conclusão
    2. B90 dias,contado da sua conclusão
    3. C45 dias,contado da sua conclusão
  10. 10 Art. 199-D.  O relator deverá colocar o processo em mesa para julgamento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da sua conclusão. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

    Parágrafo único.  O Ministério Público será intimado da data do julgamento e poderá na sessão, se entender necessário, apresentar ________- seu parecer. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
    1. Aoralmente
    2. Bpor escrito

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concurso público eca Quiz on Capítulo IV Dos Recursos , created by Aluno Aluno01 on 01/12/2021.
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Português
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