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eca
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Questions in this quiz (34)
1 Deixar o encarregado de serviço ou o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de manter registro das atividades desenvolvidas, na forma e prazo referidos no art. 10 desta Lei, bem como de fornecer à parturiente ou a seu responsável, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento, onde constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato
- A02 a 06 meses
- B06 meses a 02 anos
2Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, bem como deixar de proceder aos exames referidos no art. 10 desta Lei
- Adetenção 02 a 06 meses
- Bdetenção 06 meses a 02 anos
3Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente
- Adetenção 02 a 06 meses
- Bdetenção 06 meses a 02 anos
4Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.
aquele que procede à apreensão sem observância das formalidades legais- Adetenção 02 a 06 meses
- Bdetenção 06 meses a 02 anos
5Deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada
- Adetenção 02 a 06 meses
- Bdetenção 06 meses a 02 anos
6Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento
- Adetenção 02 a 06 meses
- Bdetenção 06 meses a 02 anos
7Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão
- Adetenção 02 a 06 meses
- Bdetenção 06 meses a 02 anos
8sDescumprir, injustificadamente, prazo fixado nesta Lei em benefício de adolescente privado de liberdade
- Adetenção 06 meses a 02 ano
- Bdetenção 02 a 06 meses
9Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista nesta Lei
- Adetenção 06 meses a 02 anos
- Bdetenção 02 a 06 meses
10Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida
- Adetenção 06 meses a 02 anos
- Bdetenção 02 a 06 meses
11no eca haverá duas penas de detenção :
I) detenção 02 a 06 meses
II)detenção 06 meses a 02 anos
A primeira será quando o crime for culposo, que será :- ADeixar o encarregado de serviço ou o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de manter registro das atividades desenvolvidas, na forma e prazo referidos no art. 10 desta Lei, bem como de fornecer à parturiente ou a seu responsável, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento, onde constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato
- BPrivar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente
- CDeixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada
- DSubmeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento
12no eca haverá duas penas de detenção :
I) detenção 02 a 06 meses
II)detenção 06 meses a 02 anos
A primeira será quando o crime for culposo, que será :- ADeixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão
- BDescumprir, injustificadamente, prazo fixado nesta Lei em benefício de adolescente privado de liberdade
- CVender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida
- DImpedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista nesta Lei
- EDeixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, bem como deixar de proceder aos exames referidos no art. 10 desta Lei
13Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2 o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual
- A4 a 10 multa
- B4 a 8 anos multa
- C4 a 6 anos multa
14Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2 o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual
§ 1 o Incorrem nas mesmas penas o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifique a submissão de criança ou adolescente às práticas referidas no caput deste artigo- Areclusão 4 a 10 multa
- Breclusão 4 a 6 anos multa
- Creclusão 4 a 8 anos multa
15Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente
- Areclusão 4 a 10 multa
- Breclusão 4 a 6 anos multa
- Creclusão 4 a 8 anos multa
16Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente
1 o Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.- Areclusão 4 a 10 multa
- Breclusão 4 a 6 anos multa
- Creclusão 4 a 8 anos multa
17Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente
§ 2 o Aumenta-se a pena ________ se o agente comete o crime:
I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la;
II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou
III – prevalecendo-se de relações de parentesco consangüíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento- Ade 1/3
- Bde 1/3 a 2/3
- Cde 1/3 a 1/2
- Dde 1/3 a 1/6
18Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente
- Areclusão 4 a 10 multa
- Breclusão 4 a 6 anos multa
- Creclusão 4 a 8 anos multa
19Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro
- Areclusão 4 a 10 multa
- Breclusão 4 a 6 anos multa
- Creclusão 4 a 8 anos multa
20Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica
- A2 a 4 anos
- B2 a 6 anos, multa
21 Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto
- A2 a 4 anos
- B2 a 6 anos, multa
22Art. 239. Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro:
Parágrafo único. Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude- A3 a 6 anos multa
- B6 a 8 anos multa
23Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente
§ 1 o Nas mesmas penas incorre quem:
I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo;
II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.- A3 a 6 anos multa
- B6 a 8 anos multa
24Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo:
- A3 a 6 anos multa
- B6 a 8 anos multa
25Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica
- A2 a 4 anos
- B2 a 6 anos, multa
- C1 a 3 anos,multa
- D1 a 4 anos,multa
26Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto
- A2 a 4 anos
- B2 a 6 anos, multa
- C1 a 3 anos,multa
- D1 a 4 anos,multa
27Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo.- A2 a 4 anos
- B2 a 6 anos, multa
- C1 a 3 anos,multa
- D1 a 4 anos,multa
28Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem:
I – facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso;
II – pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.- A2 a 4 anos
- B2 a 6 anos, multa
- C1 a 3 anos,multa
- D1 a 4 anos,multa
29Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa:
p.ú. quem oferece ou efetiva a paga ou recompensa- A2 a 4 anos
- B2 a 6 anos, multa
- C1 a 3 anos,multa
- D1 a 4 anos,multa
30Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente
- A2 a 4 anos
- B2 a 6 anos, multa
- C1 a 3 anos,multa
- D1 a 4 anos,multa
31Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente
§ 1 o A pena é diminuída de____________ se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo- A1/3 a 2/3
- Bmetade
- C1/3
- D1/6 a 1/3
32Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la:
§ 1 o Incorre nas penas previstas no caput deste artigo quem pratica as condutas ali tipificadas utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos, inclusive salas de bate-papo da internet.- A2 a 4 anos
- B2 a 6 anos, multa
- C1 a 3 anos,multa
- D1 a 4 anos,multa
33Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la
As penas previstas no caput deste artigo são aumentadas de ________no caso de a infração cometida ou induzida estar incluída no rol do art. 1 o da Lei n o 8.072, de 25 de julho de 1990 . (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)- Aum terço
- Bmetade
- Cum a dois terços
- Dum sexto a um terço
34são aumentadas de um terço no caso de a infração cometida ou induzida estar incluída no rol do art. 1 o da Lei n o 8.072, de 25 de julho de 1990 , no crime de :
- ACorromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la
- BVender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo
- CSubmeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2 o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual
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- concurso público Penas Quiz on eca, created by Aluno Aluno01 on 15/12/2021.
- Author
- Aluno Aluno01
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- Português
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- Created on 15 Dec 2021 · updated on 15 Dec 2021
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