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Título IX cap. III
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1correto
- ASe não fôr conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela residência ou domicílio do acusado
- BSe não fôr conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela residência ou domicílio da vítima
- CSe não fôr conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo Tribunal de onde foi consumado o crime
2Art. 93. Se não fôr conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela residência ou domicílio do acusado, salvo
- APara o militar em situação de atividade ou assemelhado na mesma situação, ou para o funcionário lotado em repartição militar, o lugar da infração, quando êste não puder ser determinado, será o da unidade, navio, fôrça ou órgão onde estiver servindo, não lhe sendo aplicável o critério da prevenção, salvo entre Auditorias da mesma sede e atendida a respectiva especialização
- BPara o militar em situação de atividade ou assemelhado na mesma situação, ou para o funcionário lotado em repartição militar, o lugar da infração, quando êste não puder ser determinado, será o da unidade, navio, fôrça ou órgão onde estiver servindo, sendo-lhe aplicável o critério da prevenção, inclusive entre Auditorias da mesma sede e atendida a respectiva especialização
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- concurso público processual penal militar Quiz on Título IX cap. III, created by Aluno Aluno01 on 15/04/2022.
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- Aluno Aluno01
- Language
- Português
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