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DIREITO CONSTITUCIONAL (Art. 6º até Art. 13)
Questions in this quiz (23)
1(IDIB 2020)
De acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que o direito à moradia é considerado:- Aum objetivo fundamental.
- Bum direito social.
- Cum direito coletivo.
- Dum princípio fundamental.
2(CESPE/CEBRASPE 2021)
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
A segurança pública é um direito fundamental social.- ATrue
- BFalse
3São direitos sociais na forma da CF 1988, MENOS:
- Aa educação
- Bo lazer
- Ca moradia própria
- Da assistência aos desamparados
- Ea previdência social
4(IDIB 2020)
Leia com atenção o seguinte artigo da Constituição Federal e assinale, em seguida, a alternativa correta:
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.- AÉ possível identificar, no trecho acima, a existência de um parágrafo e três incisos.
- BÉ possível identificar, no trecho acima, somente a existência de parágrafos.
- CÉ possível identificar, no trecho acima, a inexistência de incisos.
- DÉ possível identificar, no trecho acima, a existência de dois parágrafos e quatro incisos.
5(CESPE/CEBRASPE 2021)
O inciso XXII do artigo 7.º da Constituição Federal de 1988 estabelece que é direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Quanto a esse tema, assinale a opção correta.- AOs riscos são intrínsecos aos processos produtivos, portanto é dever dos empregadores, e direito dos trabalhadores, reduzi-los por intermédio de uma normatização sanitária que contemple higiene e segurança.
- BOs riscos ocupacionais decorrentes dos processos produtivos devem ser suportados por todos da sociedade, cabendo ao empregador cumprir as normas regulamentadoras e pagar os adicionais de insalubridade e periculosidade.
- COs riscos são extrínsecos aos processos produtivos, então cabe aos trabalhadores reduzi-los por intermédio de condutas que contemplem aspectos sanitários, de higiene e de segurança.
- DOs riscos são vinculados aos processos produtivos, motivo pelo qual empregadores e trabalhadores devem reduzi-los por intermédio de uma normatização trabalhista que contemple aspectos sanitários, de higiene e de segurança.
- EOs riscos são adstritos aos processos produtivos, tendo os empregadores a obrigação de eliminá-los por intermédio de uma normatização tripartite, via norma regulamentadora que contemple aspectos sanitários.
6(CESPE/CEBRASPE 2021)
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos do servidor público, assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os direitos sociais assegurados aos trabalhadores incluem a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.- ATrue
- BFalse
7(IDIB 2021)
Analise as afirmativas a seguir:
I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
IV. São privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas; de Ministro de Estado da Defesa.
É correto o que se afirma:- Aapenas em I e II.
- Bapenas em II, III e IV.
- Capenas em I, II e III.
- Dem I, II, III e IV.
8(CESPE/CEBRASPE 2021)
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.- ATrue
- BFalse
9(IDIB 2020)
Seguindo o disposto na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até:- A6 (seis) anos de idade em escolas públicas.
- B7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas.
- C5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
- D7 (sete) anos de idade em escolas públicas.
10(IDIB 2018)
Dentre os cargos a seguir, assinale aquele que, conforme as disposições constitucionais vigentes, NÃO é privativo de brasileiro nato:- AVereador.
- BVice-Presidente da República.
- CPresidente do Senado Federal.
- DMinistro do Supremo Tribunal Federal.
- EPresidente da Câmara dos Deputados.
11(IDIB 2018)
Preencha corretamente a lacuna acerca dos direitos sociais na Constituição:
Nas empresas, de mais de ______________ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.- ADez.
- BCinquenta.
- CCem.
- DDuzentos.
- EQuinhentos.
12(CESPE/CEBRASPE 2018)
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Situação hipotética:
João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente. Hoje, aos 21 anos de idade, ele reside no Brasil e pretende requerer a nacionalidade brasileira. Assertiva: Nesse caso, poderá ser conferida a João a condição de brasileiro nato.- ATrue
- BFalse
13(IDIB 2018)
Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, assinale a alternativa correta:- AO transporte não é considerado um direito social.
- BOs Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.
- CO cargo de Presidente da Câmara dos Deputados não é privativo de brasileiro nato.
- DOs trabalhadores rurais estão amparados pelo seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
14(CESPE/CEBRASPE 2020)
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.- ATrue
- BFalse
15(CESPE/CEBRASPE 2019)
Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item que se segue.
Brasileiro nato ou naturalizado residente em território estrangeiro perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra nacionalidade, exceto nas hipóteses constitucionalmente estabelecidas.- ATrue
- BFalse
16(CESPE/CEBRASPE 2019)
Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item que se segue.
Perderá a nacionalidade de brasileiro aquele cuja naturalização seja cancelada judicialmente em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.- ATrue
- BFalse
17(IDIB 2019)
A Constituição Federal prevê a regra geral de que nenhum brasileiro será extraditado. No entanto, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, pode-se afirmar corretamente:- AHá plena possibilidade de extradição do brasileiro nato.
- BEstá peremptoriamente vedada a extradição do brasileiro naturalizado.
- CO brasileiro nato somente não será extraditado se for casado com brasileira.
- DO brasileiro naturalizado jamais será extraditado se tiver filho brasileiro.
- EEnquanto está vedada a extradição do brasileiro nato, há permissão constitucional para a extradição do brasileiro naturalizado.
18(CESPE/CEBRASPE 2019)
Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que:- Ahomens e mulheres sejam iguais em direitos, ressalvadas hipóteses de vulnerabilidade da mulher quanto às obrigações.
- Bvotos de analfabetos são facultativos e, em razão da condição particular desse grupo, não têm o mesmo caráter de sigilo dos votos dos demais cidadãos.
- Ca igualdade perante a lei seja garantida aos estrangeiros residentes no Brasil, desde que naturalizados, e aos brasileiros.
- Dhaja igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso.
- Esejam assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos todos os direitos previstos para os trabalhadores urbanos e rurais.
19(CESPE/CEBRASPE 2019)
Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, nasceu Alberto, filho do casal, que não foi registrado no consulado brasileiro nem no mexicano. Aos vinte anos de idade, Alberto veio para o Brasil, onde instaurou residência e, ato contínuo, optou pela nacionalidade brasileira.
Nessa situação hipotética, no que diz respeito à nacionalidade, a CF estabelece que Alberto:- Aé alemão e brasileiro, tendo obrigatoriamente dupla nacionalidade.
- Bé brasileiro naturalizado.
- Cé brasileiro nato.
- Dnão pode optar pela nacionalidade brasileira por não estar residindo, sem condenação penal, há mais de quinze anos ininterruptos no Brasil.
- Eé alemão, brasileiro e mexicano, tendo obrigatoriamente cidadania múltipla.
20(CESPE/CEBRASPE 2018)
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue o item que segue.
Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros, brasileiro devidamente naturalizado poderá ser extraditado se comprovado seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes.- ATrue
- BFalse
21(CESPE/CEBRASPE 2018)
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros natos e naturalizados, o cargo de oficial das Forças Armadas só poderá ser exercido por brasileiro nato.- ATrue
- BFalse
22A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
- ATrue
- BFalse
23São símbolos da República Federativa do Brasil:
- Ao hino, os monumentos, as armas e o correios.
- Ba bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
- Cas armas, o hino, as estátuas e o selo nacionais.
- Dos museus, os montes, as armas e as repartições públicas.
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- CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTOS / PMES DIREITO CONSTITUCIONAL Quiz on DIREITO CONSTITUCIONAL (Art. 6º até Art. 13), created by PROJETO SOMOS ZERO UM on 05/11/2022.
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- PROJETO SOMOS ZERO UM
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- Português
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