01 - QUIZ

Question 1

Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda
que exijam uma restituição futura.

Answer

true

Question 2

Para um controle adequado do volume dos recursos públicos, é necessário
distinguir os recursos que efetivamente pertencem ao Estado e são destinados ao financiamento
das políticas públicas daqueles que representam entradas compensatórias.
Um recurso de caráter temporário e do qual o Estado é agente depositário é exemplificado por:

Accepted Answer

antecipações da receita orçamentária.

Answer

compensações financeiras;

Answer

transferências voluntárias;

Question 3

Com relação às Receitas Orçamentárias, a Lei
nº 4.320, de 1964, determina que se classifique como receita orçamentária toda receita
arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se
provenientes de operações de crédito por antecipação de receita – ARO.

Answer

true

Question 4

As receitas públicas denominadas extraorçamentárias
correspondem a ingressos financeiros dos quais o ente é apenas depositário, que geram uma
disponibilidade financeira em contrapartida a uma obrigação financeira.

Answer

true

Question 5

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado
ao Setor Público (MCASP), receitas orçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário,
dos quais o Estado é uma espécie de agente depositário e, por isso, integram a Lei
Orçamentária Anual (LOA).

Answer

true

Question 6

Com relação às Receitas Orçamentárias,
pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, não estão
previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Answer

true

Question 7

Os recursos recebidos em caução por determinado tribunal
no curso de processos judiciais devem ser incluídos no total de receitas orçamentárias.

Answer

true

Question 8

Se o Estado receber
determinado recurso na condição de depositário, sem que a correspondente restituição se
sujeite à autorização legislativa, o ingresso não será incluído na lei orçamentária anual.

Answer

true

Question 9

São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas — incluídas as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento —, as operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel-moeda.

Answer

true

Question 10

A definição de receita pública originária
inclui a caução dada em garantia pelo particular que contrata com o poder público.

Answer

true

Question 11

Operação de arrendamento mercantil feita
por determinado órgão público para a aquisição de bens deve ser excluída do conjunto de
receitas orçamentárias.

Answer

true

Question 12

As rendas provenientes de contratos de aluguel que tenham por objeto itens que compõem o
patrimônio imobiliário do Estado são classificadas como receitas públicas originárias.

Answer

true

Question 13

Receitas públicas originárias são aquelas
arrecadadas pelo poder público por meio da soberania estatal, como é o caso das receitas de
impostos.

Answer

true

Question 14

Receitas tributárias são receitas de caráter
coercitivo.

Answer

true

Question 15

Informações sobre receitas e despesas públicas da
Prefeitura de Campinas podem ser obtidas por recursos automatizados, incluindo as receitas
correntes, que têm como exemplo receita patrimonial e receita agropecuária.

Answer

true

Question 16

As receitas intraorçamentárias
são a contrapartida das despesas classificadas na modalidade de aplicação 91 — aplicação direta
decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal e do
orçamento da seguridade social —, mas não são capazes de possibilitar a anulação do efeito da
dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

Answer

true

Question 17

Havendo a necessidade de que um órgão público classifique
determinada receita de acordo com o acontecimento real que tenha ocasionado o ingresso nos
cofres públicos, ele deverá utilizar a classificação orçamentária por natureza da receita.

Answer

true

Question 18

As receitas de capital são aquelas realizadas
entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do
orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso não representam novas
entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre
seus órgãos.

Answer

true

Question 19

São espécies de receitas correntes contribuições de
melhoria e receita de serviços administrativos e gerais.

Answer

true

Question 20

Em janeiro de 2019, uma determinada entidade pública
arrecadou receitas no valor de R$ 763.500,00 com Valores Mobiliários e no valor de R$
1.340.000,00 com Exploração de Recursos Naturais. Assim, de acordo com o Ementário da
Receita, as receitas arrecadadas em janeiro de 2019 devem ser classificadas quanto à origem,
respectivamente, como Receita Patrimonial e Receita Patrimonial.

Answer

true

Question 21

De acordo com o Ementário
da Natureza de Receita, a receita arrecadada em fevereiro de 2019 no valor de R$ 1.250.000,00
com Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural deve ser
classificada, quanto à espécie, como Contribuição de Melhoria.

Answer

true

Question 22

Classificação por Natureza da
Receita Em setembro de 2018, um determinado ente público arrecadou receitas no valor de R$
89.500,00 com “Remuneração de Depósitos Bancários”. Assim, de acordo com o Ementário da
Receita, a receita arrecadada em setembro de 2018 deve ser classificada quanto à espécie como
Valores Mobiliários.

Answer

true

Question 23

Em uma autarquia, responsável pela gestão
do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as contribuições dos servidores ativos para o
RPPS são classificadas quanto à origem e à espécie de receita orçamentária em conformidade
com o Ementário da Natureza de Receita, respectivamente, como Contribuições e Contribuições
Sociais.

Answer

true

Question 24

Em um ente público, a receita oriunda de juros
sobre aplicação em títulos de renda realizada no mercado financeiro é classificada quanto à
categoria econômica e origem, respectivamente, como Receita Corrente e Receita Patrimonial.

Answer

true

Question 25

A receita obtida por um ente público, quando
oriunda da exploração ordenada de recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido,
integra a categoria econômica receita corrente.

Answer

true

Question 26

As multas administrativas não são
incluídas no conceito de receita pública porque são atos punitivos.

Answer

true

Question 27

As receitas dos tribunais decorrentes da prestação de
serviços deverão ser classificadas pelo gestor como receita corrente de serviços.

Answer

true

Question 28

A concessão de um serviço
público para um particular representará uma receita de capital caso implique cessão de
patrimônio imobiliário do Estado a terceiro.

Answer

true

Question 29

São espécies de receitas correntes contribuições para
entidades privadas de serviço social e resultado do Banco Central.

Answer

true

Question 30

O recebimento de amortização da dívida
pública e o ingresso de recursos financeiros decorrentes de operações de crédito se classificam
como receita corrente.

Answer

true

Question 31

Em um Tribunal Regional do Trabalho, as receitas com
a alienação de bens móveis são classificadas como receitas correntes.

Answer

true

Question 32

No orçamento público brasileiro, as receitas
orçamentárias são os ingressos de recursos disponíveis para atender às despesas orçamentárias,
além das operações financeiras que financiam essas despesas. A esse respeito, classificam-se
como receitas correntes, entre outras, as operações de crédito.

Answer

true

Question 33

Operações de crédito não devem ultrapassar o
valor das despesas de capital.

Answer

true

Question 34

Conforme a classificação da receita orçamentária por 
indicador de resultado primário, receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento 
líquido do governo no exercício financeiro correspondente.

Answer

true

Question 35

Distinguir a perenidade da fonte de recurso é 
fundamental ao planejamento orçamentário, por isso a norma vigente, para operacionalizar o 
indicador de resultado primário, classifica a receita em periódica ou extraordinária.

Answer

true

Question 36

A classificação da receita por 
identificador de resultado divide as receitas públicas entre aquelas relacionadas com o resultado 
fiscal e as relacionadas com o resultado operacional.

Answer

true

Question 37

Receita orçamentária efetiva, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, é aquela em
que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de
reconhecimento e não constituem obrigações correspondentes.

Answer

true

Question 38

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado
ao Setor Público (MCASP), receitas orçamentárias não efetivas são aquelas em que os ingressos
de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento de direito e
constituem obrigações correspondentes.

Answer

true

01 - QUIZ

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