Revisao de PDE

1. 1Leia a citação: “Será realmente possível, com objetividade, o estabelecimento de tipos de Estados? Essa possibilidade foi demonstrada por JELINEK, constituindo, aliás, uma de suas principais contribuições para a Teoria Geral do Estado” (Dallari, Elementos de TGE, p.55). Sobre os estados:

   1. AA classificação dos estudiosos apresenta os seguintes tipos de estados: antigo, grego, romano, medieval, moderno;
   2. BComo característica do estado antigo e grego podemos citar a natureza unitária e a religiosidade e a autossuficiência respectivamente;
   3. CSanti Romano caracteriza o estado moderno pelos elementos da soberania e da territorialidade.
2. 2Leia o texto: “O grande problema, ainda não resolvido, é a consecução de eficácia das normas de Declaração de Direitos. Proclamadas como normas jurídicas, anteriores aos Estados, elas devem ser
   aplicadas independentemente de sua inclusão nos direitos dos Estados pela formalização legislativa”. (Dallari, Elementos de TGE, p. 191) Afirma-se:

   1. ASegundo Pontes de Miranda, as declarações de direitos são partes mais importantes das constituições.
   2. BOs direitos fundamentais referem-se aos atributos naturais da pessoa humana, invariáveis no espaço e no tempo;
   3. CO primeiro dentre estes direitos fundamentais é o direito político;
   4. DÉ uma espécie de proto-história da igualdade;
3. 3Sobre política na Grécia leia: “Assim, pois, mesmo quando o governo era tido como democrático, isto significava que uma faixa restrita da população — os cidadãos — é que participava das decisões políticas, o que também influiu para a manutenção das características de cidade-Estado, pois a ampliação excessiva tornaria inviável a manutenção do controle por um pequeno número” (Dallari, Elementos de TGE, p. 58). Pode-se afirmar:

   1. APolis é um processo social e intelectual de educação que envolve o indivíduo;
   2. BSócrates, fundador da teoria do Rei-filósofo, defendia que a justiça era o bem supremo do homem;
   3. CAristóteles, que definiu o homem como animal político, dizia que a felicidade é o bem supremo do homem;
   4. DSão Tomás de Aquino representa a patrística latina e na elaboração de seu pensamento separou a cidade de Deus da cidade dos homens, sendo a comunidade cristã a cidade de Deus e a comunidade política, a cidade dos homens;
   5. ESanto Agostinho, o maior representante da escolástica, se preocupava com as questões tais como a natureza do poder e das leis e a questão clássica do melhor governo.
4. 4 “A base do conceito de Estado Democrático é, sem dúvida, a noção de governo do povo, revelada pela própria etimologia do termo democracia, devendo-se estudar, portanto, como se chegou à supremacia da preferência pelo governo popular e quais as instituições do Estado geradas pela afirmação desse governo.” (DALLARI, 2012, 145). Assim:

   1. AO termo democracia vem do latim demokratos e foi inaugurada na história da humanidade pelo império romano;
   2. BAs ideias gregas de política muito influenciaram no sentido da afirmação do governo democrático na atualidade;
   3. CContribuíram para a afirmação da ideia do Estado Democrático a Revolução russa, a Declaração da Independência dos Estados Unidos e a Revolução Francesa;
   4. DComo síntese dos princípios que passaram a nortear os Estados, como exigências da democracia, pode-se incluir a igualdade de direitos;
   5. EOs princípios democráticos procuram preservar a participação do povo na organização do Estado, na formação e na atuação do governo.
5. 5“O Estado Democrático moderno nasceu das lutas contra o absolutismo, sobretudo através da afirmação dos direitos naturais da pessoa humana. Daí a grande influência dos jusnaturalistas, como LOCKE e ROUSSEAU, embora estes não tivessem chegado a propor a adoção de governos democráticos, tendo mesmo ROUSSEAU externado seu descrédito neles.” (DALLARI, 2012, p.147) Assim:

   1. AHobbes considerava que o homem no estado de natureza vivia em guerra mútua;
   2. BLocke defendia que os homens no estado primitivo já eram dotados de razão e usufruíam da propriedade, que significava a vida, a liberdade e os bens com direitos naturais do ser humano;
   3. CRousseau considerava que o homem no estado de natureza vivia a felicidade perfeita: é sadio, ágil e robusto;
6. 6 “Esta disciplina, como tal, é realmente nova, só aparecendo em fins do século XIX. Entretanto, já na antiguidade Greco-romana se encontram estudos que modernamente estariam no âmbito da Teoria Geral do Estado, como ocorre com escritos de, entre outros, Platão, Aristóteles e Cícero, aos quais, evidentemente, falta o rigor exigido pelas modernas concepções científicas”. (DALLARI, 2000, p.2) Assim:

   1. AA ciência política estuda o mundo como deveria ser. Ao contrário da filosofia que estuda o mundo como ele é;
   2. BA ciência política superou o estudo da filosofia política ao longo do período moderno, com os racionalistas;
   3. CAmbos os saberes compreendem, explicam e criticam as soluções necessárias aos conflitos sociais e políticos. Mas é muito importante não confundir a ciência política com a filosofia.
7. 7Leia o texto: “O grande problema, ainda não resolvido, é a consecução de eficácia das normas de Declaração de Direitos. Proclamadas como normas jurídicas, anteriores aos Estados, elas devem ser aplicadas independentemente de sua inclusão nos direitos dos Estados pela formalização legislativa”. (Dallari, Elementos de TGE, p. 191) Com isso querem afirmar:

   1. Aa ordem natural estabelecida pelo Criador do mundo e partindo-se do princípio de que todos os homens nascem livres e iguais em direitos;
   2. Ba ordem determinada pelas constituições modernas em que os homens são distintos por gênero e crenças;
   3. Ca ordem natural de que o homem tem direito primeiro à liberdade e à segurança e só depois à vida;
   4. Da ordem natural determinada pela polis grega em que todos os homens livres têm direito à cidadania;
   5. Ea ordem natural determinada que o homem deve buscar a felicidade somente na transcendentalidade.
8. 8 Sobre o tema da soberania lemos em Azambuja: “O poder próprio do Estado apresenta um caráter de evidente supremacia sobre os indivíduos e as sociedades de indivíduos que formam sua população, e, além disso, é independente dos demais Estados. A esse poder peculiar ao Estado, a essa potestade, os escritores clássicos denominavam summa potestas ou soberania”. (2008, p. 89) Sobre os dois aspectos: o interno e o externo:

   1. AA soberania interna significa que a autoridade do Estado que edita leis não pode ser limitada por nenhum outro poder;
   2. BA soberania externa significa a existência de igualdade nas relações recíprocas entre os Estados;
   3. CO termo soberania interna significa, portanto, que o poder do Estado é o mais alto existente dentro do Estado, é a summa potestas, a potestade;
   4. DA soberania externa significa que a autoridade do Estado que edita leis pode ser limitada por outro poder;
   5. EA soberania interna significa a existência de subordinação e dependência nas relações recíprocas entre os Estados.
9. 9Leia a frase de Maluf: “Nas monarquias medievais era o poder de suserania de fundamento carismático e intocável. No absolutismo monárquico, que teve o seu climax em Luiz XIV, a soberania passou a ser o poder pessoal exclusivo dos monarcas, sob a crença generalizada da origem divina do poder de Estado. Finalmente, no Estado moderno, a partir da Revolução Francesa, firmou-se o conceito de poder político e jurídico, emanado da vontade geral da nação. Segundo o magistério superior de Miguel Reale, a soberania” (MALUF, TGE, p. 36). As doutrinas teocráticas sobre a soberania são também denominadas de teorias do direito divino, que podem ser divididas em:
   

   1. Amitológica e sobrenatural;
   2. Bprovidencial e original;
   3. Csobrenatural e providencial;
   4. Dsoberana e divinal;
   5. Eprovidencial e mitológica.
10. 10Bonavides afirma: “A corrente mais copiosa dos publicistas contemporâneos entende que a soberania é dado histórico e representa apenas determinada qualidade do poder do Estado, qualidade que nem sequer constitui elemento essencial ao conceito de Estado, podendo haver Estados com ou sem soberania” (BONAVIDES. Ciência Política, p. 159).
    Sobre as doutrinas da soberania:

    1. AAs doutrinas democráticas atribuem ao povo, ou à nação, o poder político;
    2. BAs doutrinas teocráticas ensinam que todo o poder vem da potestade da Igreja;
    3. CAs doutrinas teocráticas afirmam que Deus é a origem de todo poder, por isso existe a hierarquia social.

11. 11“Defensor brilhante da concepção aristotélico-tomista do Estado, acentua Alceu Amoroso Lima que a teoria do Contrato Social é precursora da teoria do distrato social com que a revolução russa procura destruir violentamente a ordem burguesa e liberal, arrastando nas suas ondas os direitos da lei natural e da lei divina”. (MALUF, 2013, p. 105) É verdade em:

    1. AT. Hobbes procura demonstrar a relação de reciprocidade entre obediência política e paz. Propõe uma autoridade política absoluta;
    2. BJ. J. Rousseau inaugurou o mito do bom selvagem. Propõe o pacto social e estabelece os princípios do direito;
    3. CJ. Locke opõe-se ao absolutismo de Hobbes. Para ele o governo aparece como troca de serviços: os súditos obedecem e são protegidos;
    4. Da autoridade dirige e promove justiça.
12. 12“A condição de Estado perfeito pressupõe a presença concomitante e conjugada desses três elementos, revestidos de características essenciais: população homogênea, território certo e inalienável e governo independente.” (MALUF, 2013, p. 37) Leia:

    1. AOs elementos do Estado são aleatórios e assumidos conforme a decisão pessoal dos seus dirigentes;
    2. BOs elementos do Estado não são condições para sua existência;
    3. COs elementos do Estado apenas caracterizam a existência do Estado.
13. 13“As monarquias e o mercantilismo exigiam uma nova forma ética e política de pensar, e por isso Maquiavel ressalta as lutas políticas e a necessidade de um poder superior para reger as cidades”. (MATTAR, 2010, 218) Assim:

    1. AO absolutismo não respondia mais às expectativas da sociedade europeia que exigia mais liberdade e direitos;
    2. BA burguesia que, estando aliada aos nobres, promoviam reformas e consolidavam o regime absolutista;
    3. CA democracia atendia apenas aos nobres e ditava as regras dos governos burgueses.
14. 14Com relação à política no Renascimento:
    

    1. AMaquiavel afirma que o destino da sociedade depende da ação dos governantes e explora as condições pelas quais um príncipe é capaz de obter êxitos;
    2. BMaquiavel acredita que o poder depende das características pessoais do governante, de suas virtudes, o que o torna inaugurador de uma lógica própria na política, não mais subordinada a princípios éticos, morais ou religiosos;
    3. CA importância de sua obra reside no tratamento dado ao poder que passou a ser visto a partir da razão e da habilidade do governante para nele se manter, separando, assim, a análise do exercício do poder da ética
15. 15Em Bonavides lemos “Em verdade porém o vocábulo Sociedade tem sido empregado, conforme assinala um sociólogo americano, como a palavra mais genérica que existe para referir ‘todo o complexo de relações do homem com seus semelhantes’”. (BONAVIDES, 2000, p. 54)
    E acrescenta ainda o mesmo doutrinador: “Sendo o mecanicismo e o organicismo as duas formulações históricas mais importantes sobre os fundamentos da Sociedade, todo conceito que se der de Sociedade traduzirá na essência o influxo de uma ou de outra concepção”. Por isso:

    1. Ao caráter social do homem o tornou um “ser político”, que não pode
       viver fora da sociedade;
    2. BNa Teoria da Sociedade e do Estado, os adeptos desta teoria se veem arrastados pelo sentimento profundo de democracia, refutando qualquer indício de autoritarismo ou ditadura;
    3. Cnão há a propalada identificação entre o organismo biológico e a sociedade, ocorrendo em seu interior fenômenos que não se equivalem com o organicismo, como eleições, governo e participação popular;
    4. Dela é predominantemente filosófica;
    5. Ese impressiona pelo fato de a sociedade não gravar no indivíduo uma segunda natureza.
16. 16 “Sob a influência do jusnaturalismo, outros direitos naturais foram sendo proclamados, sobretudo no âmbito econômico, como a propriedade, visando a impedir qualquer interferência do Estado no sentido de criar algum condicionamento à manutenção e ao uso dos bens, ou alguma restrição aos termos de qualquer contrato.” (DALLARI, 20012, p. 271)
    Sobre Mill:

    1. Aque é mais provável que os indivíduos façam melhor do que o governo;
    2. Bmesmo que os indivíduos não realizem tão bem quanto o governo, é melhor que o indivíduo o faça, como elemento da própria educação mental;
    3. Co referente à ação realizada que acrescenta ao governo o poder sem necessidade, o que provoca maior difusão da influência que lhe cabe, convertendo a parte ativa e ambiciosa do público em parasitas do seu poder;
    4. Do governo quanto mais interferir e controlar a sociedade mais irá demonstrar eficiência em sua ação soberana diante do Estado;
    5. Enão há bem maior do que o Estado submeter sua população ao seu comando.
17. 17 Afirma Bodin: “Em suma, a soberania é o verdadeiro fundamento, o ponto cardeal sobre o qual se apoia toda a estrutura do Estado e do qual dependem todas as magistraturas, leis e normas. Ela é o único laço e o único vínculo que faz de famílias, corporações, colegiados e indivíduos um único corpo perfeito, que é precisamente o Estado.” (apud REALE & ANTISERI, 2004, p. 99)
    Seu Estado é:

    1. AEstado Democrático capaz de governar com justiça e igualdade;
    2. BEstado absolutista soberano, forte e justo;
    3. CEstado tirânico ligado a summa potestas da religião;
    4. DEstado revolucionário com leis universais intolerantes;
    5. EEstado Democrático que subjuga a sociedade, bem como todas as leis e normas.
18. 18 Compreende-se o Estado Liberal como aquele que age com um mínimo de interferência na vida social, o que provocou o surgimento de “homens medíocres, sem nenhuma formação humanística e apenas preocupados com o rápido aumento de suas riquezas [que] passaram a ter o domínio da Sociedade”. (DALLARI, 2012, p.273) Caracteriza-se como:

    1. Aliberalismo e o ultraindividualismo;
    2. Bmaterialismo e o liberalismo;
    3. Cjusnaturalismo e o interferencismo;
    4. Dliberalismo e o individualismo;
    5. ETecnicismo e o humanismo.
19. 19Surgida no final do século XX e bastante divulgada pelos meios de comunicação, a expressão “globalização” pretende transmitir a ideia de que o mundo todo está unificado pelos padrões do capitalismo e, consequentemente, pela ausência de conflitos.

    1. AA globalização representa: a substituição do Estado pela iniciativa privada, daí o termo globalização associado ao mercado;
    2. Bo livre comércio em nível mundial, com a derrubada das fronteiras e do protecionismo dos países mais ricos;
    3. Co livre acesso à integração europeia das correntes migratórias favorecidas pela proteção alemã, o país mais rico da Europa;
    4. Dque apesar do aumento das inovações no relacionamento entre as nações, ela está bem longe de significar a integração mundial das sociedades humanas;
    5. Ea falsa interação de toda a população do mundo como se fizesse parte de um único Estado.
20. 20 A Carta Magna de 1988 consignou no artigo 1º, n. V, que o Estado Democrático tem como um dos seus fundamentos o pluralismo político. Sobre o tema partidos políticos afirma MALUF: “Os partidos políticos são peças necessárias, senão mesmo as vigas mestras do travejamento político do Estado democrático”. (2009, p. 321)
    Sobre partidos políticos:

    1. AOs partidos políticos são autênticas instituições de direito público interno;
    2. BOs partidos políticos são entidades de natureza sociológica, reguladas pelo direito estatal;
    3. COs partidos políticos se diferenciam em suas siglas somente e não representam alteração em suas concepções teóricas.
21. 21Jean Bodin defende a soberania absoluta do Estado, que será obtida através da instauração da justiça e fazendo apelo à razão. Afirma Reale & Antiseri sobre isso: “Uma soberania forte e absoluta se obtém instaurando a justiça e fazendo apela à razão. O absolutismo tem por isso limites objetivos precisos nas normas éticas, nas leis de natureza e nas leis divinas: a soberania que não respeita estas leis seria uma tirania”. (2004, p. 99)
    Para este pensador renascentista, sua teoria sobre o Estado contraria a posição de Maquiavel, outro renascentista, ao afirmar que a soberania proposta não se obtém com os métodos recomendados pelo autor de “O Príncipe”.
    Nesse contexto, Maquiavel e Bodin representam:

    1. Aas ideias liberais para quem a Igreja deveria sempre se posicionar para manter a ordem moral e política;
    2. Bas ideias absolutistas que defendiam a instauração do governo do povo, recomendando eleições diretas;
    3. Cum período marcado pela consciência da racionalidade do homem e de seus direitos naturais de liberdade e igualdade;
    4. Dum período em que os nobres se abriram espontaneamente às causas populares promovendo revoluções em favor da sociedade;
    5. Eum período de relativa paz quando o Estado Democrático se impõe a partir da Revolução Russa.
22. 22Na obra “Seis livros sobre a república”, escreve Bodin: “Para existir o Estado é preciso uma forte soberania, que mantenha unidos os vários membros sociais, ligando-os como em um só corpo. Mas essa forte soberania não se obtém com os métodos recomendados por Maquiavel, que pecam por imoralismo e por ateísmo, sim, instaurando a justiça e recorrendo à razão”. (apud REALE & ANTISERI, 2004, p. 99)

    1. AA soberania para Bodin se caracteriza por um governo forte, poderoso, desligado da religião, cuja principal virtude seria a fortuna;
    2. Bum governo democrático, em que apenas uma família detém o poder soberano;
    3. Cum governo forte e justo capaz de manter a unidade entre todos e resguardar os princípios religiosos
    4. Dum governo forte e soberano que se impõe por meio da religião estatal intolerante;
    5. Eum governo forte e justo capaz de decidir por si só e defender apenas um grupo político.
23. 23"Passando da teoria à pratica, a burguesia, que numa ação revolucionária conquistara o poder político acrescentando-o ao poder econômico alcançado antes, manteve separados o domínio político, o econômico e o social”. (DALLARI, 2012, p. 273) Nesse contexto as opções oferecidas apresentam os reais benefícios trazidos pelo Estado Liberal são:

    1. AAscensão das ditaduras trazendo para a humanidade os benefícios para a medicina através dos experimentos com animais e humanos; a concepção individualista da humanidade; e a proliferação da injustiça social;
    2. BA valorização do indivíduo, despertando-se a consciência para a importância da liberdade humana; desenvolvimento das técnicas de poder; e poder legal em lugar do poder pessoal;
    3. CAceleração das ações de justiça em favor dos mais desfavorecidos; repartição da renda para um maior número possível da sociedade; e direito ao voto dado às mulheres;
    4. DMaior privilégio para os economicamente mais fortes; diminuição da injustiça social; diminuição do comportamento egoísta do homem moderno;
    5. EAumento da consciência das pessoas como sujeito de direitos; diminuição das técnicas de poder; e o indivíduo livre e consciente de seus direitos desenvolve ações éticas e justas em favor dos mais desfavorecidos.
24. 24 O Constitucionalismo cristaliza o humanismo político dos séculos XVII e XVIII. Destacou além do princípio da soberania nacional, a divisão do poder em três órgãos e a declaração dos direitos fundamentais da pessoa humana. (MALUF, 2009, p. 221) Pode-se afirmar a respeito dos direitos fundamentais do homem que:
    

    1. Aa Declaração de Direitos é uma síntese do Estado Democrático, um resumo da ciência política e a razão de ser do próprio Estado;
    2. Bas Declarações de Direitos são partes irrelevantes das Constituições, necessitando de amparo legal para sua defesa;
    3. Ca fundamentação ou raízes mais remotas da doutrina dos direitos individuais estão nos princípios de liberdade política das repúblicas gregas e romanas;
    4. Da fundamentação dos direitos individuais tem sua raiz mais antiga na Inglaterra do século XIII, com a luta sustentada pelos barões e prelados contra o rei;
    5. Ea partir de Maquiavel, defensor do princípio virtú, a doutrina dos direitos individuais tornou-se eixo diretor das estruturas constitucionais.
25. 25A doutrina acerca dos Direitos do homem afirma que a partir do século XIX todas as Constituições democráticas passaram a inserir no seu texto a Declaração dos Direitos do Homem que:

    1. Anão impõe limites ao poder do Estado que tem por função resguardar o bem-estar de sua população;
    2. Bimpõe limites ao poder do Estado diante das pessoas conscientes de sua liberdade e igualdade perante a lei;
    3. Cimpõe limites ao Estado somente enquanto o indivíduo estiver em pleno exercício da força produtiva;
    4. Dnão impõe limites devido a soberania do Estado estar acima do indivíduo;
    5. Enão impõe limites devido o Estado democrático ser defensor somente dos direitos dos adultos.
26. 26Sobre a origem e evolução histórica dos partidos políticos a doutrina afirma que tiveram seu berço na Inglaterra, nação precursora do constitucionalismo. Segundo Maluf, no Brasil, teve destaque o Partido Republicano (1870) no período imperial. Ainda acerca da evolução histórica foi em 1964 que os partidos perderam totalmente a credibilidade no cenário nacional. A partir da constituição de 1969, a estrutura dos partidos políticos foi reformada e sendo consagrada pela Constituição Federal de 1988 que assegu

    1. Aa liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos;
    2. Ba aquisição de personalidade jurídica na forma da lei civil;
    3. Co poder de legislar em proveito próprio mesmo quando for em vista do bem comum;
    4. Do caráter sigiloso de suas ações, inclusive o movimento financeiro;
    5. Eum número fixo de partidos em todo o território nacional.
27. 27 Leia sobre soberania: “O conceito de soberania, claramente afirmado e teoricamente definido desde o século XVI, é um dos que mais têm atraído a atenção dos teóricos do Estado, filósofos do direito, cientistas políticos, internacionalistas, historiadores das doutrinas políticas, e de todos quantos se dedicam ao estudo das teorias e dos fenômenos jurídicos e políticos” (Dallari, Elementos de TGE, p. 67).
    As doutrinas teocráticas são:
    

    1. Amitológica e sobrenatural;
    2. Bprovidencial e original;
    3. Csobrenatural e providencial;
    4. Dsoberana e divinal;
    5. Eprovidencial e mitológica.
28. 28“Sob a influência do jusnaturalismo, outros direitos naturais foram sendo proclamados, sobretudo no âmbito econômico, como a propriedade, visando a impedir qualquer interferência do Estado no sentido de criar algum condicionamento à manutenção e ao uso dos bens, ou alguma restrição aos termos de qualquer contrato.” (DALLARI, 20012, p. 271) Entre esses novos direitos aparecem:
    

    1. Adireito à imagem; direito à intimidade pessoal; direito à informação;
    2. Bdireito à riqueza; direito ao foro privilegiado; direito ao marketing;
    3. Cdireito à homofobia; direito à imagem; direito à privacidade;
    4. Ddireito à intimidade pessoal; direito à informação; direito às redes sociais;
    5. Edireito à vida privada; direito ao isolamento; direito à imagem.
29. 29A teoria contratualista teve sua gênese mais remota nas especulações filosóficas dos sofistas, sendo desenvolvida na Idade Média pela Escola Espanhola e teve sua sólida precisão científica com Emmanuel Kant. Esta teoria teve como ponto de partida a consciência do homem como ser racional, livre e igual. Os principais representantes são:
    

    1. AT. Hobbes, J. Locke e J.J. Rousseau;
    2. BSócrates, Platão e Aristóteles;
    3. CSanto Agostinho, T. Hobbes e J. Locke;
    4. DJ, Locke, Maquiavel e H. Kelsen;
    5. EMontesquieu, Maquiavel e Dallari.
30. 30Segundo o doutrinador Bonavides, “a Ciência Política é indiscutivelmente aquela onde as incertezas mais afligem o estudioso, por decorrência de razões que a crítica de abalizados publicistas tem apontado à reflexão dos investigadores, levando alguns a duvidar se se trata aqui realmente de ciência”. (BONAVIDES, 2000, p. 36) Analise:

    1. Aporque os fatos políticos, ao serem estudados com método e de forma objetiva e sistemática, podem ser verificadas suas conclusões, como a análise das eleições, das revoluções, os golpes de estado e as ditaduras;
    2. Bporque os fatos políticos devem ser vistos em sua dimensão pessoal, por isso a ciência política é incapaz de analisar o tema do poder social, voltando sua atenção para o estudo do poder individualizado sobre outros seres humanos;
    3. Cporque a ciência política se interessa em estudar o poder do homem sobre a natureza, envolvendo temas como meio ambiente e ecologia;
    4. Dporque sendo uma ciência sistematizada por Galileu Galilei se preocupa em estudar a definição de política, as formas e os sistemas de governo, procurando fundamentar a filosofia política na discussão com os outros saberes;
    5. Eporque se tratando de uma ciência que estuda as relações humanas dentro da sociedade, se aprofunda nas organizações e nas forças produtivas, por exemplo o tipo de produção e o alcance de consumo das mercadorias.
31. 31“Para o estudo do fenômeno estatal, tanto quanto para a iniciação na ciência jurídica, o primeiro problema a ser enfrentado é o das relações entre Estado e Direito”. (AZAMBUJA, 2013, p. 15) No estudo do Estado este problema não pode passar despercebido. Estude:

    1. Aa teoria monística admite que o Estado e o Direito se confundem em uma só realidade, sendo ele a única fonte do direito, porque quem dá vida ao Direito é o Estado através da “força coativa” de que só ele dispõe;
    2. Ba teoria pluralística sustenta serem o Estado e o Direito uma só realidade distinta, independente e inconfundível. Para essa corrente, o estado é a fonte única do Direito e com ele se confunde;
    3. Ca teoria do paralelismo reconhece a existência do direito não estatal e defende a ordenamento jurídico por meio de centros particulares
    4. DA teoria dualística é a que defende o Estado como centro de irradiação da positividade;
32. 32 Ciência Política é o nome do saber resultante da junção dos termos ciência e política e, em sua história, aparecem Aristóteles, Maquiavel, Bodin e Montesquieu como precursores. No diálogo com a filosofia política, surgem alguns elementos que parecem se conflitar. Analise:

    1. Aambos os saberes compreendem, explicam e criticam as soluções necessárias aos conflitos sociais e políticos. Mas é muito importante não confundir a ciência política com a filosofia;
    2. Ba ciência política estuda o mundo como deveria ser. Ao contrário da filosofia que estuda o mundo como ele é;
    3. Ca ciência política superou o estudo da filosofia política ao longo do período moderno, com os racionalistas;
    4. Da ciência política prescinde da teoria filosófica consolidada através dos tempos;
    5. Eciência política e filosofia não são aliadas no estudo de temas tais como poder, política e Estado.
33. 33Maluf afirma: ...O Constitucionalismo.. “preconizou que a Constituição, para que seja como tal reconhecida e aceita, há de conter, necessariamente, dois princípios essenciais: a divisão do Poder em três órgãos (Legislativo, Executivo e Judiciário) e a declaração dos direitos fundamentais da pessoa humana. Uma Constituição só é legítima quando se baseia sobre os direitos do homem, doutrinou Monnier (MALUF, TGE, p. 174). Aprofunde:

    1. Aa ordem natural estabelecida pelo Criador do mundo e partindo-se do princípio de que todos os homens nascem livres e iguais em direitos;
    2. Ba ordem determinada pelas constituições modernas em que os homens são distintos por gênero e crenças;
    3. Ca ordem natural de que o homem tem direito primeiro à liberdade e à segurança e só depois à vida;
    4. Da ordem natural determinada pela polis grega em que todos os homens livres têm direito à cidadania;
    5. Ea ordem natural determinada que o homem deve buscar a felicidade somente na transcendentalidade.
34. 34“A condição de Estado perfeito pressupõe a presença concomitante e conjugada desses três elementos, revestidos de características essenciais: população homogênea, território certo e inalienável e governo independente.” (MALUF, 2013, p. 37) Aprofunde:

    1. AOs elementos do Estado são aleatórios e assumidos conforme a decisão pessoal dos seus dirigentes;
    2. BOs elementos do Estado não são condições para sua existência;
    3. COs elementos do Estado apenas caracterizam a existência do Estado.

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Direito Quiz on Revisao de PDE, created by Sáshya Noronha on 17/06/2024.

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Sáshya Noronha

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Português

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