Código Eleitoral - Recursos

Question 1

Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.

Answer

true

Question 2

O Tribunal dará preferência ao recurso sobre quaisquer outros processos, ressalvados os de habeas corpus e de mandado de segurança.

Answer

true

Question 3

Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 5 dias da publicação do ato, resolução ou despacho.

Answer

true

Question 4

São preclusivos os prazos para interposição de recurso,salvo quando neste se discutir matéria constitucional.

Answer

true

Question 5

O recurso em que se discutir matéria constitucional não poderá ser interposto fora do prazo. Perdido o prazo numa fase própria,só em outra que se apresentar poderá ser interposto.

Answer

true

Question 6

A distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Superior ou Tribunal Regional, independente de sua natureza, prevenirá a competência do Relator para todos os demais casos do mesmo Município ou Estado.

Answer

true

Question 7

Havendo dois ou mais recursos parciais de um mesmo Município ou Estado, ou se todos, inclusive os de diplomação, já estiverem no Tribunal Regional ou no Tribunal Superior, serão eles julgados seguidamente, em uma ou mais sessões.

Answer

true

Question 8

Para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior caberá, dentro de 5 dias, recursos dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos Presidentes.

Answer

true

Código Eleitoral - Recursos

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