IPI

1. 1(ESAF/AFRE-MG/2005) O imposto sobre produtos industrializados - IPI está sujeito ao princípio da não-cumulatividade,
   em função da essencialidade do produto.

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2. 2(ESAF/PGFN/2007) A legislação do IPI esclarece que o fato gerador desse imposto (sobre produtos industrializados) é o
   desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira, considerando-se ocorrido esse desembaraço relativamente à mercadoria que constar como tendo sido importada e cujo extravio seja verificado pela autoridade fiscal.

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3. 3(ESAF/SEFAZ-CE/2007) O princípio constitucional da seletividade é aplicado obrigatoriamente ao Imposto Sobre Produtos industrializados.

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4. 4(ESAF/AFRF/2005) O campo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados abrange todos os produtos relacionados na TIPI, com alíquota, mesmo os com alíquota zero.

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5. 5(ESAF/AFRF/2005) O campo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados abrange todos os produtos relacionados na TIPI.

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6. 6(ESAF/AFRF-TI/2005) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União, constitui exceção ao princípio da legalidade, eis que é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites da lei, alterar suas alíquotas.

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7. 7(ESAF/AFRF-TI/2005) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União, poderá incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

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8. 8(ESAF/AFRF-TI/2005) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União, terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, mediante ato do Poder Executivo.

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9. 9(ESAF/AFTE-RN/2005) A União pode exigir o imposto sobre produtos industrializados antes de decorridos noventa dias da
   data de publicação da lei que o majorar.

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10. 10(ESAF/TRF/2003) Para ser caracterizado como tal, o estabelecimento industrial deve exercer uma, ou mais, das operações a seguir: transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou recondicionamento e renovação ou restauração, e que destas operações resulte produto tributado, ainda que de alíquota zero.

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11. 11(ESAF/AFRF/2003) Os encargos cambiais pagos pelo importador ou dele exigíveis não se incluem na base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, no caso de importação de produto de procedência estrangeira.

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12. 12(ESAF/AFRF/2003) A base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, em se tratando de produto de procedência estrangeira apreendido ou abandonado e levado a Leilão, é o preço da arrematação, acrescido do valor dos demais tributos exigíveis na importação regular do produto.

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13. 13(ESAF/AFRF/2003) O imposto de importação não integra a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, no
    caso de importação de produto de procedência estrangeira.

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14. 14(ESAF/AFRF/2002) A Lei diz que o imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados estrangeiros.

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15. 15(ESAF/AFRF/2002) Uma das alternativas da pessoa jurídica produtora e exportadora de mercadorias nacionais para o
    exterior é determinar o valor do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como ressarcimento
    relativo às contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e para a Seguridade Social (COFINS).

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16. 16(ESAF/AFRFB/2009) Considerando a publicação de norma, em 15 de dezembro de 2009, visando à majoração de tributo, sem disposição expressa sobre a data de vigência, tratando-se de imposto sobre produtos industrializados, poderá ser expedido decreto presidencial, produzindo efeitos financeiros a partir de sua publicação.

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17. 17(ESAF/AFRF/2003) O campo de incidência do IPI abrange os produtos com alíquota zero.

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18. 18(ESAF/AFRF/2001) O IPI deverá, obrigatoriamente, ter as características de seletividade, em função da essencialidade e de não-cumulatividade.

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Concurso DIREITO TRIBUTÁRIO (15 IMPOSTOS FEDERAIS) Quiz on IPI, created by Eduardo . on 30/10/2016.

Author

Eduardo .

Language

Português

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direito tributário15 impostos federaisconcurso

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