Help shape GoConqr. What should we add next?

Quiz

Prisão e Liberdade Provisória

matheus luiz 3 questions

Take the quiz

Questions in this quiz (3)

  1. 1A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficiente de autoria.
    1. ATrue
    2. BFalse
  2. 2A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
    1. ATrue
    2. BFalse
  3. 3A respeito das medidas cautelares, assinale a opção correta.
    1. AAs medidas cautelares como o recolhimento domiciliar no período noturno a prisão preventiva, poderão ser decretadas pelo juiz de oficio ou a requerimento das partes, no curso do inquérito policial ou durante o processo penal quando houver necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal.
    2. BO juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o indiciado for pessoa idosa, hipótese em que este ficará recolhido em sua residência, somente podendo ausentar-se com escolta policial.
    3. CAusentes os requisitos que autorizem a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo fiança quando se tratar de crimes afiançáveis nesse caso, o arbitramento deverá ser precedido da manifestação do MP.
    4. DEm relação ao requisito " periculum libertatis " a fuga do acusado do distrito da culpa é fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva ordenada pelo juiz no intuito de garantir a futura aplicação da lei penal.

Information

Description
Concursos Públicos Direito Processual Penal Quiz on Prisão e Liberdade Provisória, created by matheus luiz on 31/10/2016.
Language
Português
Views
0
Tags
direito processual penalconcursos públicos
Rating
No ratings yet
Rate this quiz
Rate this quiz

More on Liberdade provisória e fiança

Feedback

What is it about?

What should we add next?