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1Sobre a "emendatio Libelli" assinale a alternativa correta
- AConsiste na possibilidade do juiz abrir vistas ao MP para emendar a denúncia ou queixa.
- BConsiste na modificação da capitulação jurídica pelo juiz feita na denúncia.
- CÉ a modificação feita pelo juiz do fato narrado na inicial acusatória.
- DÉ a oportunidade dada ao MP para aditar a denúncia, em face de divergência da inicial com o obtido na instrução criminal.
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- ENADE/OAB Direito Processual Penal Quiz on Untitled, created by Júlio Ugalde on 26/02/2017.
- Author
- Júlio Ugalde
- Language
- Português
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