Questionário TGD - Prova 1

1. 1Segundo António Manuel Hespanha, na sua obra “Pluralismo Jurídico e Direito Democrático”:
   I. A dogmática jurídica contemporânea tradicional, em geral, não está preocupada com o fenômeno do pluralismo jurídico e não está preparada para compreender uma nova configuração do Direito.
   II. O pluralismo jurídico é um fenômeno recente, não observado em outros momentos ao logo da história.
   III. Hespanha defende que só é possível considerar como “Direito” a produção normativa estatal, ou seja, o “Direito” deve ser compreendido apenas como o conjunto das normas jurídicas produzidas por um Estado.
   IV. O fenômeno do pluralismo jurídico, no entender do Hespanha, antes de ser algo que surgiu nos nossos dias, por circunstâncias particulares dos tempos e das políticas, é algo constatável nas sociedades ao longo da história.
   Assinalar a alternativa correta:

   1. Aa) Somente a afirmativa I é correta
   2. Bb) Somente as afirmativas I e II são corretas.
   3. Cc) Somente as afirmativas I, II, e III são corretas.
   4. Dd) Somente as afirmativas I e IV são corretas
   5. Ee) As afirmativas I, II, III e IV são corretas.
2. 2Segundo António Manuel Hespanha, na sua obra “Pluralismo Jurídico e Direito Democrático”:
   I. A dogmática jurídica atual (tradicional) baseia-se num modelo de pensamento com origem no conceito de Estado-Nação.
   II. A partir da Revolução francesa, cada vez mais a Europa se distanciou da ideia que o direito é manifestação da vontade do povo.
   III. Todas as normas existentes em sociedade podem ser consideradas normas jurídicas na perspectiva de Hespanha.
   IV. A democracia representativa e seus mecanismos de colher os consensos sociais são suficientes para a fundamentação dos ordenamentos jurídicos contemporâneos.
   Assinalar a alternativa correta:

   1. Aa) Somente a afirmativa I é correta.
   2. Bb) Somente as afirmativas I e II são corretas.
   3. Cc) Somente as afirmativas I, II, e III são corretas.
   4. Dd) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
   5. Ee) As afirmativas I, II, III e IV são corretas.
3. 3Assinalar a alternativa correta:
   I. Norberto Bobbio em “Teoria do Ordenamento Jurídico” considera que do uso histórico da filosofia do direito o termo sistema indica três diferentes significados: um primeiro significado como “sistema dedutivo” ou nele baseado; um segundo como “ordenamento da matéria”; e um terceiro onde o sistema aparece como “ausência de incompatibilidades normativas”.
   II. Na visão de Norberto Bobbio em Teoria do Ordenamento Jurídico o
   significado de sistema mais interessante e adequado ao Direito é o do “ordenamento da matéria” porque permite a classificação do
   Direito segundo seus diferentes conteúdos, por exemplo, em direito civil, penal, tributário, trabalho e assim por diante.
   III. O significado de sistema como “ausência de incompatibilidades normativas” é rejeitado por Norberto Bobbio porque não há mecanismos para resolver eventuais conflitos normativos.
   IV. Niklas Luhmann ao ser referir ao Direito define-o como sistema normativamente fechado, mas cognitivamente aberto.

   1. Aa) Somente a afirmativa 1 é correta.
   2. Bb) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
   3. Cc) Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
   4. Dd) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
   5. Ee) As afirmativas I, II, III e IV são corretas.
4. 4Assinalar a alternativa correta:
   I. A dicotomia direito natural/direito positivo está cada vez mais fortalecida, não obstante a chamada positivação dos direitos fundamentais;
   II. São traços fundamentais do direito natural a sua universalidade e imutabilidade;
   III. No tocante à separação entre direito público e privado, a teoria do patrimônio afirma que não existem relações de direito privado com conteúdo patrimonial;
   IV. Ainda no tocante à separação entre direito público e privado, as teorias da dominação partem do jus imperii do Estado – significando que quando este se coloca em posição de superioridade em relação aos particulares a relação seria de direito privado.

   1. Aa) Somente a afirmativa I é correta.
   2. Bb) Somente a afirmativa II é correta.
   3. Cc) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
   4. Dd) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
   5. Ee) As afirmativas I,II,III e IV são corretas
5. 5No tocante à classificação das normas jurídicas:
   I. De acordo com critérios sintáticos (âmbito de validade das normas) as normas jurídicas são classificadas quanto à sua força de incidência (dispositivas e impositivas); quanto à sua finalidade (normas de ação e normas programáticas) e quanto ao funtor (normas preceptivas, permissivas e proibitivas);
   II. O art. 713 do Código Civil estipula: “Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor”. Esta norma é um exemplo de norma impositiva;
   III. Normas dispositivas são aquelas que podem ser afastadas pela vontade das partes;
   IV. Quanto aos destinatários as normas são classificadas em normas gerais e individuais – como exemplo de norma individual temos aquela que estabelece os poderes do Presidente da República.
   Assinalar a alternativa correta:

   1. Aa) Somente a afirmativa III é correta.
   2. Bb) Somente a afirmativa II é correta.
   3. Cc) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
   4. Dd) Somente as afirmativas II e IV são corretas.
   5. Ee) As afirmativas I,II,III e IV são corretas.
6. 6No tocante às fontes do Direito:
   I. Um dos sentidos possíveis para a expressão fontes do direito é o de que estas representam os meios pelos quais o Direito se manifesta em um ordenamento jurídico, sendo divididas em fontes formais e fontes materiais;
   II. A lei e os costumes são considerados fontes formais do direito;
   III. Dois requisitos são necessários para que um costume se converta em fonte do direito – um de ordem objetiva ou material (o uso continuado, a percepção concreta de uma prática ou conduta) e outro de ordem subjetiva ou imaterial (a consciência coletiva da obrigatoriedade desta prática;
   IV. De acordo com a teoria monista o Estado e diversos agentes sociais podem produzir o direito.
   Assinalar a alternativa correta:

   1. Aa) Somente a afirmativa I é correta.
   2. Bb) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
   3. Cc) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
   4. Dd) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
   5. Ee) As afirmativas I, II, III e IV são corretas.
7. 7"Esse princípio tem, nas regras de Direito, uma função análoga a que tem o princípio da causalidade nas leis naturais por meio das quais a ciência natural descreve a natureza. Uma regra de direito, por exemplo, é a afirmação de que, se um homem cometeu um crime, uma punição deve ser infligida a ele, ou a afirmação de que, se um homem não paga uma dívida contraída por ele, uma execução civil deve ser dirigida contra sua propriedade. Formulando de um modo mais geral: se um delito for cometido, uma sanção deve ser executada".
   No trecho reproduzido acima, em sua obra O que é justiça?, Hans Kelsen refere-se ao princípio

   1. Aa) do monismo metodológico.
   2. Bb) da imperatividade do direito.
   3. Cc) da validade.
   4. Dd) da eficácia.
   5. Ee) da imputação.
8. 8Hans Kelsen em sua obra “Teoria Pura do Direito”:
   I. Define a Teoria Pura do Direito como uma teoria do Direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica específica.
   II. Adverte que desenvolveu uma teoria jurídica pura, isto é, purificada de toda ideologia política e de todos os elementos de ciência natural. Importava, segundo ele, explicar não só as tendências endereçadas à formação do Direito, mas as suas tendências dirigidas ao conhecimento do Direito, para aproximar tanto quanto possível os seus resultados do ideal de toda a ciência: objetividade e exatidão.
   III. Afirma que quando o direito é aplicado o órgão aplicador do direito não pode interpretar as normas porque tal ato iria ferir a objetividade e a exatidão.
   IV. Afirma que o Direito a aplicar é como uma moldura dentro da qual há várias possibilidades de aplicação, sendo a interpretação a combinação de um ato de conhecimento e um ato de vontade.
   Assinalar a alternativa correta:

   1. Aa) Somente a afirmativa I é correta.
   2. Bb) Somente as afirmativas I e II são corretas.
   3. Cc) Somente as afirmativas I, II, e III são corretas.
   4. Dd) Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
   5. Ee) As afirmativas I,II,III e IV são corretas.
9. 9Tomando como base o pensamento de Hans Kelsen:
   I. A linguagem da norma jurídica é descritiva, enquanto a linguagem da proposição jurídica é prescritiva;
   II. As normas jurídicas são comandos imperativos, enquanto as proposições jurídicas são enunciados descritivos das normas;
   III. O problema da justiça, enquanto problema valorativo, situa-se fora da ciência do direito em Kelsen;
   IV. As proposições jurídicas podem ser falsas ou verdadeiras, ao passo que as normas jurídicas serão sempre válidas ou inválidas.
   Assinalar a alternativa correta:

   1. Aa) Somente a afirmativa I é correta.
   2. Bb) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
   3. Cc) Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
   4. Dd) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
   5. Ee) As afirmativas I,II,III e IV são corretas.
10. 10Assinalar a alternativa correta:
    I. São critérios para a resolução de antinomias entre normas o critério cronológico, o critério hierárquico e o critério da especialidade.
    II. Completude entende-se a qualidade de um ordenamento jurídico pela qual ele possui uma norma para regular qualquer caso.
    III. Segundo Bobbio, a afirmação do dogma da completude caminha no mesmo passo que a monopolização do Direito por parte do Estado.
    IV. Segundo Bobbio, são procedimentos de hetero-integração de um ordenamento jurídico a analogia e os princípios gerais do direito.

    1. Aa) Somente a afirmativa I é correta.
    2. Bb) Somente a afirmativa II é correta.
    3. Cc) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
    4. Dd) Somente as afirmativas II e IV são corretas.
    5. Ee) As afirmativas I,II,III e IV são corretas

Description

Teoria Geral do Direito (1° Bimestre) Quiz on Questionário TGD - Prova 1, created by Thalia Veiga on 20/05/2017.

Author

Thalia Veiga

Language

Português

Views

0

Tags

teoria geral do direito1° bimestre

Rating

No ratings yet

Rate this quiz

Rate this quiz

More on Pluralismo jurídico