Dir. Civil - Pessoa Jurídica

Lucas Ávila
Quiz by , created about 5 years ago

Provas do Direito Direito Civil Quiz on Dir. Civil - Pessoa Jurídica, created by Lucas Ávila on 03/19/2014.

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Lucas Ávila
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Carbohydrates
anna.mat1997
FORM AND STRUCTURE: ROMEO AND JULIET
Sarah Soler
Master French
jedimaster3721
Business Studies GCSE
phil.ianson666
AQA AS Biology Unit 2 DNA and Meiosis
elliedee
Spanish Vocabulary- Intermediate
PatrickNoonan
Spanish Vocab Flash Cards
Clarice Thorn
Global History Regents Religion/Belief Systems
Jen Molte
Unit 1: Media production & regulation
c.gale
All Edexcel GCSE PE key terms
Millie Berrett

Question 1

Question
A jurisdição, que tem por finalidade compor os conflitos de interesses, resguardando a ordem jurídica e a autoridade da lei, constitui uma das funções de soberania do Estado.
Answer
  • True
  • False

Question 2

Question
A respeito da fundação, é correto afirmar:
Answer
  • a) Constituída com bens insuficientes, serão eles convertidos em títulos da dívida pública, como regra, até que seu rendimento perfaça capital bastante para sua viabilização.
  • b) Não pode ter alterado seu estatuto, em nenhuma hipótese, pois sua finalidade é imutável.
  • c) Pode ser constituída somente por negócio jurídico entre vivos, vedado testamento por ser incompatível com sua natureza jurídica.
  • d) Poderá constituir-se para qualquer fim lícito, inclusive empresarial, cultural, de assistência ou religioso.
  • e) Se constituída por ato entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados e, se não o fizer, serão registrados em nome dela por mandado judicial.

Question 3

Question
Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
Answer
  • a) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a celebração do respectivo ato constitutivo.
  • b) As autarquias, as fundações e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
  • c) Os efeitos de determinadas obrigações podem ser estendidos de ofício, pelo juiz, aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica.
  • d) Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.
  • e) As associações são constituídas pela união de pessoas para fins econômicos, mediante direitos e obrigações recíprocos entre os associados.

Question 4

Question
Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
Answer
  • a) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a celebração do respectivo ato constitutivo.
  • b) As autarquias, as fundações e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
  • c) Os efeitos de determinadas obrigações podem ser estendidos de ofício, pelo juiz, aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica.
  • d) Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.
  • e) As associações são constituídas pela união de pessoas para fins econômicos, mediante direitos e obrigações recíprocos entre os associados.

Question 5

Question
De acordo com o Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito público interno:
Answer
  • a) Estados,Distrito Federal, autarquias.
  • b) Municípios,Distrito Federal, fundações.
  • c) União,Distrito Federal, partidos políticos.
  • d) União, Estados, associações.
  • e) Estados,Municípios, partidos políticos

Question 6

Question
Hipoteticamente considere: A Igreja Nossa Senhora do Rosário de Fátima e o Partido Nacional da Libertação. Nestes casos, as entidades mencionadas são pessoas jurídicas de direito
Answer
  • a) público e privado, respectivamente.
  • b) público.
  • c) privado e público, respectivamente.
  • d) privado.
  • e) público anômalas.

Question 7

Question
Hipoteticamente considere: A Igreja Nossa Senhora do Rosário de Fátima e o Partido Nacional da Libertação. Nestes casos, as entidades mencionadas são pessoas jurídicas de direito
Answer
  • a) público e privado, respectivamente.
  • b) público.
  • c) privado e público, respectivamente.
  • d) privado.
  • e) público anômalas.

Question 8

Question
São pessoas jurídicas de direito público interno segundo o Código Civil Brasileiro:
Answer
  • a) as associações públicas.
  • b) os partidos políticos.
  • c) as fundações.
  • d) as empresas individuais de responsabilidade limitada.
  • e) as organizações religiosas.

Question 9

Question
Assim como as pessoas naturais, a pessoa jurídica pode ter mais de um domicílio, se tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes. Nesse caso, cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Answer
  • True
  • False