Poder Legislativo: arts. 44 a 52 da Constituição
Slides in this set (2)
-
PODER LEGISLATIVO - ARTS. 44/52
- 1- Notas introdutórias:
- Funções Típicas - Legislativa e Fiscalização
- Funções Atípica - Administrativa e julgamento
- Exercício pelo Congresso Nacional - Bicameral (Senado e Câmara dos Deputados).
- Legislatura - Período de 4 anos dentro do qual o legislativo exerce suas funções.
- Sessão Legislativa Ordinária - De 02/02 a 17/07 e de 01/08 a 22/12
- Sessão Legislativa Extraordinária - Ocorre no período de recesso.
Information
- Description
- Slide Set on Untitled, created by RENATA GABRIEL on 29/11/2017.
- Created by
- RENATA GABRIEL
- Views
- 0
- Rating