Princípios do processo eletrônico brasileiro.

Princípios do Processo Judicial Eletrônico

• Centro Universitário Jorge Amado
• Aluna: Taís Ribeiro Passinho
• Professor: Renato Dantas
• Disciplina: Juscibernética

Processo Judicial Eletrônico

• • O uso de computadores e sistemas especificos no processo judicial veio para facilitar as atividades desenvolvidas processualmente.
• • Tornando os autos processuais em arquivos e mídias, facilitando a juntada de documentos.

Lei 11.419/2009

• • A lei veio para organizar e dispôr sobre a informatização dos processos.
• • O objetivo é diminuir a lentidão da justiça, no intuito de agilizar e tornar menos burocrático o processo.

Principiológica

• • O processo judicial eletrônico é uma nova proposta do processo judicial.
• • A lei que trata do assunto não traz uma principiológica específica aplicada.
• • O processo judicial eletrônico segue as mesmas formalidades do processo judicial, não sendo diferente em relação aos princípios.

Princípios Constitucionais aplicados

• - Princípio da igualdade de tratamento;
• - Princípio do devido Processo legal;
• - Princípio do Contraditório e Ampla Defesa;
• - Princípio da Publicidade;
• - Princípio do Acesso à Justiça;
• - Princípio da Razoável Duração do Processo

Princípios Infraconstitucionais

• - Princípio da Oralidade;
• - Princípio da Imediação;
• - Princípio da Instrumentalidade das Formas;
• - Princípio da Economia Processual;
• - Princípio da Lealdade Processual ou da Boa-fé.

Conclusao

• • O processo judicial eletrônico veio para acelerar o andamento dos processos,, aproveitando a informatização para isso, baseando-se nos princípios constitucionais e infraconstitucionais, para tornar o processo mais célere.