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Princípios do Processo Eletrônico

• 1 – Autenticação
• Autenticar significa estabelecer ou confirmar algo. Em um meio eletrônico, a digitação de um nome de usuário e senha é necessária para acessar as mensagens do proprietário daquela conta. No âmbito do processo eletrônico, a autenticação ou identificação do usuário se dá através do uso do Certificado Digital, um documento virtual de uso pessoal que comprova a identidade do usuário.

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• 2 – Privacidade
• No mundo virtual é difícil controlar as informações, mas sempre existem meios de buscar tal proteção, é necessário sigilo. Se, em um processo tradicional, dados pessoais ou que possam transcorrer em algum tipo de risco para as partes envolvidas devem ser protegidas, no Processo Judicial Eletrônico, essa preocupação deve ser a mesma.

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• 3 – Autorização
• Em um processo judicial eletrônico que corre em segredo de justiça, o acesso aos dados do processo, das partes e de seus representantes é limitado, podendo serem considerados sigilosos documentos da ação e/ou sua movimentação. Por esta razão, a importância do uso do certificado digital.

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• 4 – Integridade dos dados
• Os dados eletrônicos, bem como os documentos eletrônicos, petições, registros de movimentações, entre outras informações precisam estar protegidas , garantindo de que não sofra nenhuma alteração não autorizada. Caso tenha ocorrido essa alteração, que possa ser identificada através dos meios técnicos disponíveis. Assim, qualquer possibilidade de rasura, falsificação, montagem de documento eletrônico, pode ser descoberta sem danos ao processo ou às partes.

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• 5 – Não-repúdio
• O não-repúdio é uma dos princípios básicos da segurança da informação., é a segurança de que quem criou não poderá negar tal criação. No âmbito de um processo eletrônico, vale a assinatura digital, que consiste no uso de uma tecnologia de criptografia assimétrica.
• Através do uso de uma chave privada, que embaralha as informações do documento, não é possível realizar qualquer tipo de adulteração, sendo consideradas verdadeiras as informações nele contidas.

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• Referência
• https://googleweblight.com/i?u=https://tiagofachini.jusbrasil.com.br/artigos/150133123/cinco-requisitos-basicos-para-que-um-processo-eletronico-seja-confiavel&hl=pt-BR