Princípios do processo eletrônico brasileiro

Princípios do processo eletrônico brasileiro.

• Aluna: Jacqueline C. S. Guimarães

Autenticação

• •No processo eletrônico a autenticação servirá para identificar o usuário que está protocolando uma petição, a qual será feita através de um documento virtual chamado de certificado digital, que comprova a identidade. Esse procedimento torna o sistema mais seguro.

Integridade dos autos

• •Esse princípio busca garantir a integridade dos autos, ou seja, garantir que todos os documentos, movimentações, petições ou qualquer outra informação constante dos autos não sofram nenhuma alteração, permanecendo da forma em que foram transferidos para o sistema.

Não-repúdio

• •Sua finalidade é assegurar a identidade do usuário que executou alguma ação, ou seja, esse princípio garante que foi realmente aquela pessoa que realizou aquela ação ou criou algum documento. Essa garantia se dá através da assinatura digital, que constitui numa tecnologia de criptografia assimétrica.

Disponibilidade

• Significa que os autos não podem estar fora do ar. Assim, se o sistema ficar fora do ar por uma hora seguida ou fracionada, será emitida uma certidão, a qual poderá ser utilizada para requerer a devolução do prazo.

Transmissão

• Este princípio requer a criptografia.