Princípios do processo eletrônico brasileiro

Princípios do processo eletrônico brasileiro

• Disciplina: Juscibernética
• Docente: Renato Dantas
• Discente:Emanuelle Hora

Slide 2

• Com o estudo da Lei 11.419/2006 e da regulamentação do MP 2200/2 de agosto de 2001, podemos chegar ao que chamamos de pilares ou princípios do processo eletrônico brasileiro

1 Princípio da Autenticidade

• Este princípio rege o objetivo de fazer a identificação de cada usuário, bem como efetuar o registro de cada atividade realizada, no qual cada dado adicionado ou modificado gera uma documentação da ação, sendo assim a autenticidade do usuário, onde está ligado ao que chamamos de certificado digital. Esse certificado tem como papel fazer a identificação e autenticação das informações lançadas pelo usuário, gerando assim uma chave que transmite maior segurança na transação dos dados que ali circulam;

2 Princípio do Não Repúdio

• A função deste princípio é evitar que a as partes envolvidas venham a contestar ou até mesmo negar uma transação após a sua realização. Com a finalidade de provar que quem fez, o que fez e onde fez. Mantendo assim as provas de cada movimentação para solucionar eventuais divergências futuras dentro do processo eletrônico, estando diretamente ligado ao princípio;

3 Princípio da Integridade

• O princípio da integridade está ligado ao que diz respeito em um documento sair de determinado endereço e chegar da mesma forma em outro, ou outros endereços, ou seja, se manter íntegro, seja diante das diversas mudanças de programas que passe. Ante essas informações temos o chamado PDF, que é o programa utilizado de forma universal, pois independente da máquina ou servidor a ser utilizado ele consegue ser aberto sem haver possíveis modificações. Bem como tem o que chamamos de PDF/A para documentos que necessitem de uma preservação maior, perdurando ao longo do tempo. Esse princípio é de suma importância para que os processos circulem sem que haja modificações ao que ja foi escrito, bem como para sua durabilidade ao ser arquivado e somente serem acessados para possíveis modificações pessoas autorizadas;

4 Princípio da Disponibilidade

• Diante do princípio da disponibilidade observamos que rege sobre os dados do processo eletrônico sempre estarem acessíveis e disponíveis para que sejam acessados pelos usuários autorizados a qualquer tempo. Nesse princípio temos a facilidade de acessibilidade e eficácia que o sistema eletrônico proporciona. Bem como caso hajam falham o próprio sistema por meio dos seus relatórios de auditoria ao encontrarem falhas emitem certificados que esteve fora do ar, dizendo o dia e a hora em que o sistema se encontrou com falhas permitindo assim que não prejudique os usuários e as partes interessadas. A princípio da disponibilidade trás consigo um papel importante diante ao acesso dos processos eletrônicos;

5 Princípio da Transmissão

• O princípio da transmissão trata-se de garantir a segurança na transmissão dos dados, ou seja, no percurso que o processo percorre até chegar em outra maquina que ele não seja corrompido, ou visto por um usuário que não seja autorizado e por isso trás consigo a criptografia que consiste em transformar aquele determinado documento em códigos que só podem ser abertos por uma chave de segurança de um usuário que seja autorizado. Sendo assim o principio da transmissão serve para que o processo chegue integro ao destinatário, garantindo a segurança das informações ali contidas.