Slide - Pilares do Processo Eletrônico

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• CINCO PILARES DO PROCESSO ELETRÔNICO BRASILEIRO
• Disciplina: Juscibernética
• Docente: Renato Dantas
• Discente: Fernanda Pereira

AUTENTICIDADE

• No processo eletrônico a autenticação é feita por meio do certificado digital, que é um arquivo eletrônico que funciona como uma assinatura digital, que permitem que as pessoas se identifiquem e assinem digitalmente os documentos, possuindo validade jurídica. Esse processo permite registrar o usuario responsavel pela criação dos documentos. Sempre que há a manipulação dos dados ocorre o registro da ação e por quem foi executada.

NÃO REPÚDIO

• Por este principio entende-se que o usuário é responsavel por todos os documentos assinados com seu certificado digital no processo eletrônico, não sendo possível se eximir dessa responsabilidade por qualquer que seja o motivo. A responsabilidade é objetiva em relação ao responsável pela assinatura digital, não há que se falar que a assinatura foi feita por outro.

INTEGRIDADE

• Essa caracteristica da integridade pretende garantir no processo eletrônico a manutenção das informações de sua forma original. Os documentos e informações possuem um sistema de proteção e apenas podem ser modificadas por pessoas autorizadas a acessar o sistema e alterar informações no processo a que se refere.

DISPONIBILIDADE

• Os dados do processo eletrônico devem estar disponíveis ao usuário autorizado e habilitado no processo, para serem acessados a qualquer tempo e lugar. Esse pilar está diretamente ligado a eficácia e o funcionamento do programa utilizado, que deve permite amplo acesso ao usuário durante as 24 horas do dia, podendo protocolar e peticionar a qualquer tempo. Na ocorrência de falhas no sistema, desde que por problemas no servidor ou programa utilizado no processo eletrônico, não devem acarretar prejuizo ao usuário, quando costatado que o problema gerado não é de sua responsabilidade. Essas ocorrências são identificadas por meio de auditorias realizadas no sistema.

TRANSMISSÃO

• No processo eletrônico é necessario que seja feita a criptografia para garantir que que as petições protocoladas pelos usuários cheguem íntegras ao sistema. A criptografia é um mecanismo de codificação das informações que apenas são descodificadas poer aquele autorizado a ter acesso à essas informações.