Contrato De Serviço

Contrato De Serviço

• Conceito:
• "Art. 594 - Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição".
• Para PABLO STOLZE:"O contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico por meio do qual uma das partes, chamada prestador, se obriga a realizar uma atividade em benefício de outra, denominada tomador, mediante remuneração".
• Para PAULO NADER temos que:"Pelo contrato de prestação de serviço, as partes ajustam a execução de tarefas, sem subordinação hierárquica, mediante certa retribuição.

CARACTERÍSTICAS

• Se classifica em contrato típico além de nominado, utilizado nas relações civis, comerciais, consumeristas e administrativas
• Possui natureza jurídica de:
• Contrato bilateral, sinalagmático, pois as partes são credoras e devedoras entre si.
• Oneroso- pois calcado na remuneração,Não admite a modalidade gratuita
• Consensual- que se aperfeiçoa com a vontade dos contratantes;
• Comutativo-pois as partes já têm conhecimento de quais são as suas prestações;
• Informal- já que não é solene, não sendo exigida nem mesmo a forma escrita para sua configuração.
• Individual-e, em regra, personalíssimo. Por exceção, o prestador de serviço, com a anuência do tomador, poderá se fazer substituir.
• CARAC