EDUCAÇÃO AMBIENTAL LEI 9.795 DE 1999 (NACIONAL)

EDUCAÇÃO AMBIENTAL-LEI 9.795/1999

• DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO-FORMAL (LEI NACIONAL):
• Art 13- ENTENDEM-SE POR EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO-FORMAL AS AÇÕES E PRÁTICAS EDUCATIVAS VOLTADAS À SENSIBILIZAÇÃO DA COLETIVIDADE SOBRE AS QUESTÕES AMBIENTAIS E À SUA ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA DEFESA DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE.
• PARÁGRAFO ÚNICO: O PODER PÚBLICO, EM NÍVEIS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL INCENTIVARÁ:
• I- A DIFUSÃO, POR INTERMÉDIO DOS MEIOS DE DIFUSÃO EM MASSA, EM ESPAÇOS NOBRES, DE PROGRAMAS E CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DE INFORMAÇÕES ACERCA DE TEMAS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE;
• II- A AMPLA PARTICIPAÇÃO DA ESCOLA, DA UNIVERSIDADE E DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E ATIVIDADES VINCULADAS À EDUCAÇÃO AMBIENTAL. NÃO-FORMAL;
• III- A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM
• PARCERIA COM A ESCOLA, A UNIVERSIDADE, E AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS;
• IV- A SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS LIGADAS ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
• V- A SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL DOS AGRICULTORES;
• VI- O ECOTURISMO.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL-LEI 9.795/1999

• ART. 8º-AS ATIVIDADES VINCULADAS À POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DEVEM SER DESENVOLVIDAS NA EDUCAÇÃO GERAL E NA EDUCAÇÃO ESCOLAR, POR MEIO DAS SEGUINTES LINHAS DE AÇÃO INTERRELACIONADAS:
• I- CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS;
• II-DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÕES;
• III-PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO;
• IV-ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL -LEI 9.795/1999

• PARÁGRAFO 2º-A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS VOLTAR-SE-Á PARA:
• I-A INCORPORAÇÃO DA DIMENSÃO AMBIENTAL NA FORMAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS EDUCADORES DE TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO;
• II-A INCORPORAÇÃO DA DIMENSÃO AMBIENTAL NA FORMAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE TODAS AS ÁREAS;
• III-A PREPARAÇÃO DE PROFISSIONAIS ORIENTADOS PARA AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL;
• IV-A FORMAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE;
• V-O ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE NO QUE DIZ RESPEITO À PROBLEMÁTICA AMBIENTAL.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL- LEI 9.795/1999

• PARÁGRAFO 3º- AS AÇÕES DE ESTUDOS, PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÕES VOLTAR-SE-ÃO PARA:
• I-O DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS E METODOLOGIAS, VISANDO A INCORPORAÇÃO DA DIMENSÃO AMBIENTAL, DE FORMA INTERDISCIPLINAR, NOS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO;
• II-A DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS, TECNOLOGIAS E INFORMAÇÕES SOBRE A QUESTÃO AMBIENTAL;
• III-O DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS E METODOLOGIAS, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PESQUISAS RELACIONADAS À PROBLEMÁTICA AMBIENTAL;
• IV-A BUSCA DE ALTERNATIVAS CURRICULARES E METODOLÓGICAS DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL;
• V-O APOIO A INICIATIVAS E EXPERIÊNCIAS LOCAIS E REGIONAIS, INCLUINDO A PRODUÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO;
• VI-A MONTAGEM DE UMA REDE DE BANCO DE DADOS E IMAGENS, PARA APOIO ÀS AÇÕES ENUMERADAS NOS INCISOS I A V.