1.225 do código civil

1.225 São direitos reais:

• I - a propriedade;
• II - a superfície;
• III - as servidões;
• IV - o usufruto;
• V - o uso;
• VI - a habitação;

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• VII - o direito do promitente comprador do imóvel;
• VIII - o penhor;
• IX - a hipoteca;
• X - a anticrese.
• XI - a concessão de uso especial para fins de moradia;
• XII - a concessão de direito real de uso; e
• XIII - a laje.