Conceito e Elementos Constitutivos

Conceito e Elementos Constitutivos

• CONCEITO DE OBRIGAÇÃO E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
• Conceito: relação jurídica transitória, existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e outro sujeito passivo, o devedor, e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva ou negativa. Havendo o descumprimento ou inadimplemento obrigacional, poderá o credor satisfazer-se no patrimônio do devedor.
• Elementos constitutivos da obrigação:
• a) Elementos subjetivos: o credor (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo);
• b) Elemento objetivo imediato: a prestação;
• c) Elemento imaterial, virtual ou espiritual: o vínculo existente entre as partes.
• Interessante deixar claro que, na atualidade, dificilmente alguém assume a posição isolada de credor ou devedor em uma relação jurídica.Na maioria das vezes, as partes são, ao mesmo tempo, credoras e devedoras entre si, presente a proporcionalidade de prestações denominada sinalagma, corno ocorre no contrato de compra e venda.

Conceito e Elementos Constitutivos

• Obs.: Elemento objetivo
• Trata-se do conteúdo da obrigação. O objeto imediato da obrigação, perceptível de plano, é a prestação, que pode ser positiva ou negativa. Sendo a obrigação positiva, ela terá como conteúdo o dever de entregar coisa certa ou incerta (obrigação de dar) ou o dever de cumprir determinada tarefa (obrigação de fazer). Sendo a obrigação negativa, o conteúdo é uma abstenção (obrigação de não fazer).
• Obs.: Elemento objetivo
• Por outro lado, percebe-se que o objeto mediato da obrigação pode ser uma coisa ou uma tarefa a ser desempenhada, positiva ou negativamente. Como exemplo de objeto mediato da obrigação, pode ser citado um automóvel ou uma casa em relação a um contrato de compra e venda. Esse também é o objeto imediato da prestação. Alguns doutrinadores apontam que o objeto mediato da obrigação ou objeto imediato da prestação é o bem jurídico tutelado, entendimento esse que,
• igualmente, é bastante plausível.

Conceito e Elementos Constitutivos

• Elemento Imaterial: O elemento em questão é o vínculo jurídico existente na relação obrigacional, ou seja, é o elo que sujeita o devedor à determinada prestação - positiva ou negativa -, em favor do credor, constituindo o liame legal que une as partes envolvidas.
• A melhor expressão desse vínculo está estabelecida no art. 391 do CC 2002, com a previsão segundo a qual todos os bens do devedor
• respondem no caso de inadimp lemento da obrigação. Esse artigo traz o princípio da responsabilidade patrimonial do devedor, sendo certo
• que a prisão civil por dívidas não constitui regra de nosso ordenamento jurídico, mas exceção.
• Obs.: STF a Súmula Vinculante 25 , com seguinte teor: "É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito".
• Prevalece atualmente na doutrina contemporânea a teoria dualista ou binária, de origem alemã, pela qual a obrigação é concebida por uma relação débito/crédito. A teoria é atribuída, no Direito Alemão e entre outros, a Alois Brinz, tendo sido desenvolvida no final do século XIX.
• A superação daquela velha teoria pode ser percebida a partir do estudo dos dois elementos básicos da obrigação: o débito (Schuld) e a responsabilidade (Haflung), sobre os quais a obrigação se encontra estruturada.
• Inicialmente, o Schuld é o dever legal de cumprir com a obrigação, o dever existente por parte do devedor. H avendo o adimplemento
• da obrigação surgirá apenas esse conceito. Mas, por outro lado, se a obrigação não é cumprida, surgirá a responsabilidade, o Haflung. Didaticamente, pode-se utilizar a palavra Schuld como sinônima de debitum e Haftung, de obligatio.

Conceito e Elementos Constitutivos

• Características das obrigações:
• Determinabilidade dos sujeitos;
• Caráter patrimonial da obrigação/prestação;
• Transitoriedade do vínculo que une credor e devedor.