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Karteikarten

Constitucionalismo

canal do flashback Direito Constitucional Portugiesisch 48 Karten

Karten in diesem Stapel (48)

  1. 1DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que é CONSTITUCIONALISMO?RESPOSTA
    É o movimento jurídico e político no intuito de limitar o poder do Estado fixando direitos à população através de uma Constituição escrita.
  2. 2DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 Qual foi o marco mais importante do constitucionalismo?RESPOSTA
    O marco mais importante do constitucionalismo é a Magna Carta Libertatum de 1215.
  3. 3DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 Quem fez a Magna Charta Libertatum de 1215?RESPOSTA
    A Magna Charta Libertatum de 1215 foi feita pelo Rei João Sem Terra da Inglaterra.
  4. 4DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que foi a Magna Charta Libertatum de 1215?RESPOSTA
    Foi um acordo (pacto) feito entre o Rei João Sem Terra e os Barões Ingleses que limitou o Poder Estatal e reconheceu alguns direitos fundamentais.
  5. 5DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 Qual foi o marco inicial do CONSTITUCIONALISMO MODERNO ou contemporâneo?RESPOSTA
    O marco inicial do constitucionalismo moderno ou contemporâneo foi a Constituição Norte-americana de 1787 e a Constituição Francesa de 1791.
  6. 6DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 Quais são as datas da Magna Carta de João Sem Terra, Constituição Norte-americana, Revolução Francesa e Constituição Francesa?RESPOSTA
    Magna Carta de João Sem Terra - 1215
    Constituição Norte-americana - 1787
    Revolução Francesa - 1789
    Constituição Francesa - 1791
  7. 7DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 Na Magna Charta Libertatum havia uma norma que dizia que o cidadão inglês não poderia ser processado, senão pela lei da terra. Como se chamava essa norma em inglês?RESPOSTA
    LAW OF THE LAND.
  8. 8DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que significava a lei denominada LAW OF THE LAND constante da Cartha Magna Libertatum de João Sem Terra?RESPOSTA
    A lei LAW OF THE LAND significava que o cidadão inglês não poderia ser processado, senão pela lei da terra.
  9. 9DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 Onde surgiu o princípio due process of law ( devido processo legal)?RESPOSTA
    O devido processo legal surgiu da expressão law of the land da Magna Charta Libertatum de 1215.
  10. 10DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 Onde teve origem o habeas corpus que tutela a liberdade de locomoção?RESPOSTA
    O habeas corpus teve origem na Magna Cartha Libertatum do Rei João Sem Terra de 1215.
  11. 11DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 Qual foi a data de independência do Brasil? Qual foi a primeira Constituição do Brasil?RESPOSTA
    Independência do Brasil - 22/09/1822
    Constituição do Império - 1824
  12. 12DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que foi o CONSTITUCIONALISMO CLÁSSICO?RESPOSTA
    Ocorreu com o povo HEBREU que através da Lei do Senhor criou limites ao poder político.
  13. 13DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que foi CONSTITUCIONALISMO ANTIGO?RESPOSTA
    Ocorreu principalmente na Inglaterra, com a idade média, ABSOLUTÍSMO, em que os governantes eram representantes de Deus e SEM LIMITES. (Rei, Monarca)
  14. 14DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 Como se deu o Constitucionalismo Inglês?RESPOSTA
    O rei João Sem Terra reconheceu limites ao seu poder através da assinatura da Magna Charta Libertatum de 1215. Foi um pacto firmado com os Barões Ingleses.
  15. 15DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 Onde surgiu o sistema de freios e contrapesos?RESPOSTA
    O Sistema de freios e contrapesos surgiu na Constituição Norte-Americada de 1787.
  16. 16DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 Onde surgiu o Controle de Constitucionalidade?RESPOSTA
    O Controle de Constitucionalidade surgiu na Constituição Norte-Americana de 1787.
  17. 17DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 Qual constitucionalismo é HISTORICISTA?RESPOSTA
    O Constitucionalismo Inglês é HISTORICISTA. Decorreu de um processo histórico. Monarca reconhece direitos aos ingleses. Magna Charta de 1215.
  18. 18DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que foi o Bill of rights?RESPOSTA
    Bill of Rights significa: Declaração dos Direitos assinado em 1689 na Inglaterra, cem anos antes da Revolução francesa. Previa que o Rei Reina, mas não governa. Quem governa é o Parlamento. Serviu de base para a Revolução Francesa.
  19. 19DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 Qual constitucionalismo é ESTADUALISA?RESPOSTA
    O Constitucionalismo Norte-Americano é ESTADUALISTA. Limitava os poderes do ESTADO.
  20. 20DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 Qual constitucionalismo é INDIVIDUALISTA?RESPOSTA
    O constitucionalismo Francês é INDIVIDUALISTA que transformou a divisão em estamentos em direitos individuais e universais de todas as pessoas.
  21. 21DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 Qual país tem sua Constituição como "BÍBLIA POLÍTICA"?RESPOSTA
    É a Constituição Norte-Americana.
  22. 22DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que é DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO?RESPOSTA
    Seria a hipótese das normas da Constituição anterior permanecerem como lei infraconstitucional se compatíveis com a nova Constituição.
  23. 23DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 No Brasil ocorreu a DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO?RESPOSTA
    Não. Para haver a desconstitucionalização necessitaria de previsão expressa na nova Constituição de 1988, o que não houve.
  24. 24DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que é a RECEPÇÃO FORMAL das normas pela nova Constituição?RESPOSTA
    É a recepção automática.
    Ex. Se era Decreto-Lei, continuará com esse nome, mas será aplicada com força de lei ordinária ou complementar.
  25. 25DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que e a RECEPÇÃO MATERIAL das normas pela nova Constituição?RESPOSTA
    Recepção material é a recepção que pode ou não ocorre a depender se existe ou não divergência com o novo texto constitucional.
  26. 26DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que é REPRISTINAÇÃO?RESPOSTA
    REPRISTINAÇÃO é a RESTAURAÇÃO da lei REVOGADA.
    Só é possível se for expressa na lei.
  27. 27DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que é o PRINCÍPIO DA CONTEMPORANIEDADE?RESPOSTA
    Uma lei só é constitucional ou não perante a Constituição vigente no momento em que a lei entrou em vigor. Assim, não há inconstitucionalidade superveniente. Ou será compatível e será recepcionada ou incompatível e será revogada.
  28. 28DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que ocorrerá com a norma que for MATERIALMENTE COMPATÍVEL com a Nova Constituição?RESPOSTA
    A norma que for materialmente compatível com a nova Constituição será RECEPCIONADA.
  29. 29DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que ocorre com a norma que não é materialmente compatível com a Nova Constituição?RESPOSTA
    A norma que não for materialmente compatível com a nova Constituição não será recepcionada, portanto, será REVOGADA.
  30. 30DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 A Constituição Norte-Americana organizou o Estado. Quais foram essas ações que promoveram a organização do Estado?RESPOSTA
    PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
    FORMA FEDERATIVA DE ESTADO
    FORMA REPUBLICANA DE GOVERNO
    SISTEMA PRESIDENCIALISTA
  31. 31DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que é o ATIVISMO JUDICIAL?RESPOSTA
    É a PARTICIPAÇÃO mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos VALORES e fins constitucionais, COM MAIOR INTERFERÊNCIA NO ESPAÇO DE ATUAÇÃO DOS OUTROS PODERES.
  32. 32DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 Quando surge o ATIVISMO JUDICIAL?RESPOSTA
    O ATIVISMO JUDICIAL é consequência direta do NEOCONSTITUCIONALISMO.
  33. 33DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 Qual era o CENTRO NORMATIVO-AXIOLÓGICO antigamente e qual é o ATUAL?RESPOSTA
    O CENTRO NORMATIVO-AXIOLÓGIO era ocupado pelo Código Civil, com a CF/88 (neocontitucionalismo) passou a ser da Constituição.
  34. 34DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que é a DESPATRIMONIALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL?RESPOSTA
    É reflexo da valoração do princípio da dignidade da pessoa humana e os DIREITOS FUNDAMENTAIS passam a ocupar com mais eficácia no âmbito dos DIREITO PRIVADO, notadamente após a CF/88.
  35. 35DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que é DERROTABILIDADE DE NORMA CONSTITUCIONAL?RESPOSTA
    Ocorrerá caso uma norma jurídica deixe de ser aplicada em determinado caso concreto, permanecendo, contudo, no ordenamento jurídico, para regular outras relações jurídicas.
  36. 36DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que é a doutrina medieval dos DOIS CORPOS DO REI?RESPOSTA
    A figura do rei se subdividia em dois corpos:
    A pessoa natural (física), semelhante a qualquer outro homem, sendo portanto, material e corruptível.
    A pessoa política, com corpo imaterial e perfeito.
  37. 37DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 Qual é o objetivo do NEOCONSTITUCIONALISMO?RESPOSTA
    O NEOCONSTITUCIONALISMO busca a maior EFICÁCIA da Constituição, sobretudo, uma maior EFICÁCIA dos DIREITOS FUNDAMENTAIS, o que é concretizado pelo ATIVISMO JUDICIAL.
  38. 38DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 Quando surgiu o NEOCONSTITUCIONALISMO no BRASIL?RESPOSTA
    O NEOCONSTITUCIONALISMO surgiu no Brasil após o período ditatorial militar com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988.
  39. 39DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que foi o JUSNATURALISMO?RESPOSTA
    Teoria que preconiza a existência de direitos abstratos, fora do alcance humano, válidos em todas as épocas, em todas as sociedades, que são apreendidos pelos legisladores de cada comunidade.
  40. 40DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que é POSITIVISMO JURÍDICO?RESPOSTA
    Todas as ciências paralelas são afastadas e se busca o FUNDAMENTO DE VALIDADE nas normas essencialmente JURÍDICAS. Não estuda os motivos do direito, mas seu funcionamento.
  41. 41DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que é a TEORIA PURA DE DIREITO de HANS KELSEN?RESPOSTA
    Analisa-se apenas a norma jurídica abstraindo-se as ciências paralelas como moral, sociologia, religiosidade, etc.
  42. 42DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que é a NORMA HIPOTÉTICA FUNDAMENTAL de HANS KELSEN?RESPOSTA
    É o fundamento de validade da Constituição escrita. Algo que não pode ser questionado.
  43. 43DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que é o PÓS-POSITIVISMO?RESPOSTA
    PÓS-POSITIVISMO é a JUNÇÃO entre a segurança jurídica do Positivismo e os elementos de ordem moral e ética do Jusnaturalismo.
  44. 44DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 Como se subdivide as NORMAS JURÍDICAS?RESPOSTA
    As NORMAS JURÍDICAS subdividem-se em REGRAS E PRINCÍPIOS. Ambos tem força normativa.
  45. 45DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que é a FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO?RESPOSTA
    Refere-se à efetividade (eficácia) plena das normas contidas na Carta Magna de um Estado.
  46. 46DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que é a HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL?RESPOSTA
    As normas constitucionais devem ser INTERPRETADAS de tal modo que a EFICÁCIA da lei maior seja PLENA, MÁXIMA.
  47. 47DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 12/04/2019 O que é a JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA?RESPOSTA
    Houve a necessidade de expansão do Poder Judiciário para tratar de temas próprios da política. ATIVISMO JUDICIAL.
  48. 48—

Informationen

Beschreibung
Direito Constitucional (02 - Constitucionalismo) Karteikarten am Constitucionalismo, erstellt von canal do flashback am 16/04/2019.
Erstellt von
canal do flashback · Apr 2019
Aktualisiert
17 Apr 2019
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